O Bolsa Família passou por uma reformulação em 2023, trazendo consigo uma série de mudanças e novas regras para aprimorar a distribuição do benefício. Dentre essas modificações, uma exigência que pode passar despercebida pelos beneficiários é a regularização do CPF. Neste artigo, vamos explicar em detalhes a importância de ter o CPF em situação regular para acessar o Bolsa Família, as implicações do CPF irregular e como consultar a situação do seu documento.
A Exigência de CPF Regular para Acesso ao Bolsa Família
A Portaria nº 897, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em julho deste ano, estabeleceu a exigência de CPF em situação regular como requisito para entrada e permanência no programa Bolsa Família. Isso significa que, caso algum membro da família esteja com o CPF irregular, a entrada no programa pode ser negada.
Para os beneficiários já cadastrados, o pagamento pode ser temporariamente bloqueado até a regularização do CPF. Já para os novos segurados do Bolsa Família, a exigência de CPF regular entrou em vigor imediatamente junto ao calendário deste mês de agosto de 2023.
É importante ressaltar que, para aqueles que já fazem parte do programa há mais tempo, a exigência passará a valer a partir de janeiro de 2024. Segundo a portaria, o bloqueio do Bolsa Família devido ao CPF irregular não só impede o saque das parcelas não retiradas, mas também a retirada das parcelas futuras até que a regularização seja feita. O cancelamento automático do benefício devido ao CPF irregular ou ao falecimento de um membro da família pode ocorrer após seis meses do bloqueio inicial.
Quem Tem Direito ao Bolsa Família em Agosto?
Para ter direito ao Bolsa Família em agosto, a família deve ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família, dividida pelo número de pessoas, deve ser menor que R$ 218.
Vamos analisar um exemplo para facilitar o entendimento. Suponhamos que uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos trabalhe como diarista e ganhe R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Regras do Bolsa Família em Agosto
Além da exigência de CPF regular, as famílias beneficiárias do Bolsa Família devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e educação. São eles:
Saúde
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
Educação
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos;
- Frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Além disso, a família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único, realizando a atualização pelo menos a cada 24 meses.
Como Consultar a Situação do CPF?
Consultar a situação do seu CPF é simples e pode ser feito através do aplicativo da Receita Federal. Siga o passo a passo abaixo:
- Instale o aplicativo da Receita Federal em seu celular. Na tela inicial, clique na opção “Consulta CPF”;
- Informe o número do CPF e a data de nascimento. Em seguida, clique em “Consultar”;
- O aplicativo irá informar a situação cadastral do seu CPF;
- Outra opção de consulta é fazer o login no aplicativo com a conta Gov.BR. Basta informar CPF e senha para ter acesso a diversos serviços, como consulta ao IRPF, restituição do Imposto de Renda e emissão do comprovante de inscrição do CPF.
Após a consulta, o sistema irá informar a situação cadastral do seu CPF. Se o resultado da pesquisa for “regular”, significa que você não possui nenhuma pendência a ser resolvida. Existem outros quatro tipos de situações que podem ocorrer com o documento: CPF pendente de regularização, CPF suspenso, CPF com titular falecido e CPF cancelado. Cada uma dessas situações requer medidas específicas para regularização.
Caso o CPF esteja pendente de regularização, o cidadão deve acessar o portal e-CAC para descobrir qual declaração do Imposto de Renda deve ser entregue. O acesso ao portal é feito pelo login único do Gov.br. Após verificar o documento faltante, basta enviar a declaração pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O CPF será regularizado assim que a declaração for processada pelo Governo Federal.
Calendário do Bolsa Família de Agosto
Confira abaixo as datas de pagamento do Bolsa Família em agosto, de acordo com o número de identificação social (NIS) final:
| NIS Final | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 18 de agosto |
| 2 | 21 de agosto |
| 3 | 22 de agosto |
| 4 | 23 de agosto |
| 5 | 24 de agosto |
| 6 | 25 de agosto |
| 7 | 28 de agosto |
| 8 | 29 de agosto |
| 9 | 30 de agosto |
| 0 | 31 de agosto |
Consulte a situação do CPF regularmente
A exigência de CPF regular para acesso ao Bolsa Família é uma medida importante que visa garantir a transparência e a correta distribuição do benefício. É fundamental que os beneficiários estejam atentos à regularização do documento, evitando assim bloqueios temporários ou cancelamentos do benefício. Consultar a situação do CPF regularmente é uma prática recomendada para garantir que não existam pendências a serem resolvidas. Além disso, é essencial cumprir os compromissos nas áreas de saúde e educação estabelecidos pelo programa. Assim, as famílias poderão contar com o auxílio do Bolsa Família de forma regular e segura.
