Correios toma decisão surpreendente e emite AVISO sobre o que vai acontecer em compras internacionais
Correios envia mensagem para usuários sobre as novas regras de taxação de produtos importados. Confira.
No decorrer desta semana, milhares de usuários brasileiros estão recebendo uma notificação dos Correios. Trata-se de uma mensagem explicando as mudanças no processo de compra de produtos internacionais. A partir da próxima semana, cidadãos que costumam realizar os pedidos precisam ficar atentos ao novo sistema.
No texto enviado pelos Correios aos usuários, há uma explicação sobre como o procedimento vai funcionar, e o que vai mudar para os consumidores a partir da próxima terça-feira (1). As alterações fazem parte do pacote do Ministério da Fazenda para o programa Remessa Conforme.
Em tese, nenhuma empresa é obrigada a aceitar as mudanças. A ideia é realizar estas alterações apenas para as companhias internacionais que optarem por assinar o documento do Remessa Conforme. De todo modo, boa parte das varejistas estrangeiras já estão sinalizando que deverão aderir ao processo.
De qualquer forma, explicamos abaixo o que vai acontecer com a taxação de produtos de empresas que decidirem não entrar no sistema e o que vai acontecer com aquelas que aderirem.
Mudanças na taxação
Para as empresas que não aderirem ao sistema
- Compra de menos de US$ 50
Para as empresas que não aceitarem entrar no Remessa Conforme, a cobrança dos produtos que custam menos de US$ 50 seguirá a mesma lógica que já é seguida atualmente. Há, portanto, uma taxação única de 60% do imposto de importação, que é cobrada pelo Governo Federal.
- Compra de mais de US$ 50
Para os produtos de mais de US$ 50, também seguirá valendo a lógica atual, que é de cobrança de 60% sobre o imposto de importação, mais os 17% de ICMS cobrados pelos estados. Na prática, quando a empresa não adere ao Remessa Conforme, ela se compromete a manter o atual sistema de cobrança de impostos.
Para as empresas que aderirem ao Remessa Conforme
- Compra de menos de US$ 50
Quando a empresa adere ao Remessa Conforme, o cenário muda. Para os produtos de menos de US$ 50, ela ganha uma isenção total do imposto de importação, ou seja, ela não tem a obrigação de pagar a alíquota de 60%, mas terá que pagar o ICMS de 17% que é cobrado pelos estados.
- Compra de mais de US$ 50
Para os produtos de mais de US$ 50 a taxação é completa mesmo para as empresas que entrarem no sistema do Remessa Conforme. Neste caso, haverá uma cobrança de 60% do imposto de importação, e mais 17% do ICMS cobrado pelos estados.
Mas vai ficar mais caro?
A tendência natural é que com a nova medida do Governo Federal os produtos comprados no varejo internacional passem a se tornar mais caros. Aliás, este é o objetivo geral do Remessa Conforme: fazer com que as empresas internacionais paguem os devidos tributos.
Afinal de contas, há uma pressão do varejo nacional por essa taxação. A ideia é justamente fazer com que os preços dos produtos internacionais subam, para que as lojas nacionais possam fazer uma concorrência mais igual.
Impacto para o varejo nacional
O novo sistema desenhado pelo Ministério da Fazenda, no entanto, não parece ter agradado o varejo nacional. Representantes das empresas brasileiras dizem que ao isentar os produtos que custam menos de US$ 50, o Governo poderá comprometer o varejo do Brasil.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), projeta que mais de 2 milhões de empregos poderão ser perdidos. Ainda de acordo com este instituto, é possível até mesmo que parte das empresas brasileiras passem a mudar de país, apenas com o objetivo de ter uma sede fora da fronteira e conseguir os mesmos privilégios que as empresas internacionais.
“(O Governo) está fazendo um desprotecionismo do mercado interno. Diria que desprotecionismo é uma doença silenciosa. A hora que o consumidor perceber, já teve os efeitos, fecharam indústria, lojas, desestruturou o comércio”, disse Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV.