Coronavírus: Governo anuncia que vai antecipar pagamento do PIS/PASEP

O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, divulgou que todos os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep vão ser antecipados para junho de 2020. A confirmação veio nesta semana.

Segundo o governo, a medida tem o objetivo de auxiliar os trabalhadores que enfrentam perda de renda ou desemprego devido o coronavírus. De acordo com o secretário do Trabalho, Bruno Bianco Leal, todos os pagamentos atenderão o novo prazo definido.

O secretário afirmou em entrevista que um pacote de benefícios voltados para amortecimento da crise causada pelo coronavírus já está em reta final. As ações foram planejadas em parceria com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Por conta da antecipação de todos os pagamentos, o calendário que se estenderia até dezembro vai passar a ser encerrado no mês de junho. Além disso, vai contar com um volume expressivo de recursos na ordem de R$ 12 bilhões. A data dos pagamentos vai ser divulgada em breve.

Quem pode receber o abono salarial do PIS/PASEP?

Segundo o governo, tem direito ao abono salarial os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada. Também devem ter tido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2019.

Além disso, é necessário que o trabalhador esteja inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Os dados também devem estar atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2019.

Medidas anunciadas

O Ministério da Economia anunciou conjunto de medidas com o objetivo de reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Governo Federal, novas medidas vão impactar nos procedimentos a serem realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS).

Segundo informações do governo, serão destinados nada menos que R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Do valor total, R$ 83,4 bilhões devem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa. Veja as medidas anunciadas pelo governo que impacta no FGTS, INSS e PIS:

• O governo vai antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões;
• Governo vai antecipar o valor da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões;
• Guedes confirmou transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões;
• Governo vai antecipar abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões;
• Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões; e
• Governo decide suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.

Ao apresentar as medidas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o sistema econômico responde a esse tipo de pandemia de foma similar ao corpo humano. “Igualzinho esse coronavírus, afeta mais as fatias mais vulneráveis. Os mais idosos são mais vulneráveis porque a defesa imunológica é mais baixa”, disse.

“A economia é igual. Uma economia resiliente, com a parte de fundamentos fiscais no lugar, estrutura firma, reformas estruturantes, ela mantém a resiliência e fura essa onda. O Brasil está começando a reaceleração econômica, aí vem uma turbulência e ele tem condições de ultrapassar isso. São três, quatro meses.”

O ministro da economia, Paulo Guedes, anunciou que vai injetar R$ 21,5 bilhões no FGTS, para que cotistas façam novos saques. O objetivo é que os efeitos do COVID-19-coronavírus sejam minimizados na economia do país.

O valor de R$ 21,5 bilhões faz parte de um total de R$ 147,3 bilhões em ações emergenciais que foram elaboradas pela pasta, como resposta ao surto. O dinheiro extra vai ser encaminhado para os fundos do PIS/Pasep.

Foi destacado pela equipe econômica que a maioria desses recursos disponíveis são referentes a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Por conta do falecimento deles, o benefício foi estendido aos herdeiros, porém, por conta da baixa procura por este dinheiro, o governo fará uma reserva para que caso aconteçam novos saques, e vai também transferir os recursos para o FGTS.

“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes sobre o assunto.

Porém, a viabilização da medida ainda depende de alteração na legislação. Ou seja, o governo está planejando enviar uma medida provisória (MP) nos próximos dias para tratar da questão. Detalhes sobre quem terá direito à nova rodada de saques ainda não foram definidos.

Ao ser questionado, Guedes respondeu que está em estudo permitir que o valor das retiradas seja limitado ao teto dos benefícios do INSS, hoje em R$ 6.101,06. “Nós vamos definir o critério. Como esse fundo dá uma base de liquidez para nós fazemos as liberações, nós gostaríamos de liberar até o limite do INSS”, disse ele.

Veja também: INSS vai ter dois pagamentos do 13º salário até maio por causa do coronavírus