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CONTA DE LUZ será reduzida com crédito tributável; entenda

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última segunda-feira (27) um projeto de lei que discute a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados aos consumidores de forma indevida na fatura de energia elétrica.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última segunda-feira (27) um projeto de lei que discute a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados aos consumidores de forma indevida na fatura de energia elétrica.

A proposta prevê a redução dos valores na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é possível deixar a fatura até 5,2% mais barata. O texto é de autoria do senador Fábio Garcia.

“Além de fazer justiça a todos os brasileiros, nós trabalhamos para que a energia no Brasil possa ser mais barata para cada cidadão”, declarou o parlamentar.

A medida para redução dos valores na conta de energia faz parte de uma lista de outras iniciativas criadas para diminuir os preços dos combustíveis e da energia durante o ano eleitoral.

Entretanto, é válido mencionar que essa compensação vem sendo adotada desde 2020 pela Aneel.

Origem dos valores

A devolução dos créditos tributários é referente à cobrança de ICMS usado na base de cálculo do PIS/Cofins. Segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ela é indevida.

Após o julgamento, cerca de R$ 60 bilhões surgiram em créditos com origem em ações judiciais movidas por distribuidoras. Desse montante, R$ 12,7 bilhões foram revertidos e R$ 48,3 bilhões já estão liberados pela Receita Federal.

Desconto de 65% na conta de luz para todo o país

Não é segredo para ninguém que a conta de luz vem tendo constantes aumentos nos últimos dias. Por conta disso, muitos brasileiros costumam recorrer a economia de energia com objetivo de reduzir os altos valores na tarifa.

Atualmente, é possível obter um desconto desconto de até 65% sobre o valor da cobrança, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Para quem não sabe, essa é uma alternativa do Governo Federal para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (Cadúnico). Atualmente, cerca de 27,3 milhões de pessoas são contempladas com os descontos.

Para obter o desconto de até 65% na conta de luz, os interessados deverão efetivar sua inscrição em uma agência da distribuidora de energia do seu estado e apresentar os documentos exigidos: RG, CPF, conta de luz atualizada, e o Número de Identificação Social (NIS) emitido através do cadastro no Cadúnico.

No caso daqueles que ainda não são registrados no Cadúnico, é preciso ir pessoalmente a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.

Quem tem direito ao desconto de 65% na conta de luz?

Para obter o desconto na conta de luz, os cidadãos interessados devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser deficiente e beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada); ou
  • Ser idosos com 65 anos ou mais;
  • Compor família inscrita no Cadúnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
  • Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 606); ou
  • Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.363), tendo um membro da família portador de doença ou com deficiência grave precisando de uso permanente de aparelhos elétricos para tratamento.
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1 comentário
  1. Rogério Diz

    Pode até ser verdade mas vem aumento ou outro imposto tenho energia solar mas pago um absurdo e o que sobra eles pegam e não paga nada se abaixa de um lado vêm outro e a conta de luz agora eles pagam com crédito alguém acredita pôr que eles cobram taxas do Sol que vem de Deus porque eles não pagam para quem tem energia própria pori eles não deixam desligar dá rede não precisamos mais deles o presidente abaixa uma coisa sóbe pedágio remédio etc

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