A contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil já é uma realidade. Muitos beneficiários do programa social que desejam ter acesso ao benefício procuram as melhores condições entre os bancos conveniados.
Até o momento, apenas 12 instituições financeiras estão autorizadas a oferecer o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. No entanto algumas delas já desistiram de continuar com a operação do serviço.
Portanto, somente três desses bancos estão realmente trabalhando com o consignado. O interessado pode contratar o empréstimo na Caixa Econômica Federal, na QI Sociedade de Credito S/A (Meutudo) e, por último, na Pintos S/A Créditos (Pincred).
Devido ao fato de serem instituições diferentes, as taxas de juros aplicadas em cada uma também se distinguem. Por enquanto, o Pincred é o banco que oferece as taxas de juros mais baixas do mercado para a modalidade, sendo de 2,89%.
No entanto, é importante lembrar que o Ministério da Cidadania estipulou um limite para a taxa de juros para o consignado do programa, fixado em 3,5%. Em segundo lugar, a QI Sociedade de Crédito S/A tem as taxas de juros mais baixas, com de 3,39% ao mês.
Por último, a Caixa Econômica Federal é a que proporciona os maiores valores aos beneficiários do Auxílio Brasil que desejam contratar o serviço. O banco está com os juros da operação em 3,45%, se aproximando do limite estabelecido pelo regulamento.
Regras do consignado do Auxílio Brasil
De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Cidadania no dia 27 de setembro, as condições do empréstimo consignado do Auxílio Brasil devem estar limitadas as seguintes regras:
- Juros: máximo de 3,5% ao mês;
- Prazo de pagamento: máximo de 24 parcelas (ou seja, dois anos);
- Margem consignável: 40% (considerando os R$ 400 do programa, a parcela máxima deve ser de R$ 160).
Vale ressaltar que a modalidade do consignado é aquela em que as parcelas da dívida são descontadas diretamente da folha de pagamento do benefício do contratante. Dessa forma, antes de ter o abono em mãos, o banco responsável pelo empréstimo já desconta os devidos valores.
Reclamações sobre o consignado do Auxílio Brasil
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), fez um levantamento durante o período de 11 de outubro a 17 de outubro, onde foram constatadas mais de 2 mil reclamações sobre o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil.
De acordo com a pesquisa, os relatos estão relacionados à venda casada de seguro prestamista e o assédio das instituições financeiras.
Esclarecendo, o seguro prestamista é um serviço que garante a quitação da dívida em situações inapropriadas, em que o contratante não consegue, por algum motivo, pagar as parcelas do empréstimo.
Todavia, a cobrança por esse serviço sem o consentimento do contratante é considerada venda casada. Além disso, os beneficiários reclamaram da falta dessas instruções nos portais de atendimento.
Segundo o Idec, a quantidade expressiva de reclamações sobre a modalidade de empréstimo que foi liberado recentemente no mercado representa um mau desempenho por parte dos bancos no oferecimento do serviço.
Em sua defesa, o Governo Federal ressalta que estabeleceu algumas normas quanto a obrigatoriedade da aplicação de um formulário para tirar as dúvidas sobre o serviço no momento da contratação do empréstimo.
Considerando todas as críticas, essa ferramenta não foi aderida pelas instituições financeiras que estão oferecendo o consignado.
Ministério Público solicita suspensão do consignado do Auxílio Brasil pela Caixa
Na última terça-feira (18), o Ministério Público junto e o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitaram a suspensão da concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.
Para Lucas Furtado, subprocurador e autor do pedido, o serviço possui finalidades eleitorais e oferece risco à Caixa e às finanças da instituição. Veja mais sobre as intenções do texto a seguir.
Em suma, o documento solicita a adoção de uma medida cautelar que abstenha a Caixa de realizar os empréstimos consignado do Auxílio Brasil, “independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais”, até que haja um posicionamento da Justiça.
O subprocurador ainda pede que o TCU tome medidas que impeçam que os serviços aderidos pelo banco sejam com “finalidade meramente eleitoral”. De acordo com informações da própria Caixa, até o momento, mais de 700 mil pessoas já solicitaram o crédito.
