Durante a última sexta-feira, 13 de janeiro, a Caixa Econômica Federal suspendeu a oferta do serviço de crédito consignado para beneficiários que fazem parte do Auxílio Brasil. Isto é, modalidade de crédito que se iniciou durante o governo de Bolsonaro.
Segundo o Governo Federal, portanto, o consignado deverá passar por um processo de análise no decorrer do próximo mês.
A instituição bancária responsável pela operacionalização financeiro da medida informou que todas as contratações não sofrerão nenhuma alteração. Assim, o desconto de todas as parcelas continuarão de acordo como já está no contrato de adesão.
Ademais, a nova presidente do banco, Maria Rita Serrano, fez questão de salientar, em sua cerimônia de posse na última quinta-feira, todas as principais funções da Caixa em relação a políticas anticíclicas.
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Durante o evento, havia a presença do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A presidente da instituição, então, prometeu que toda estrutura a instituição estatal terá uma redefinição a fim de fortalecer sua atuação em programas de transferência de renda, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.
Consignado continua recebendo críticas
A modalidade de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil vem passando por uma série de críticas desde a sanção do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nesse sentido, muitos especialistas econômicos e também do setor social alertaram sobre a adesão ao serviço. Isto é, já que ele possuía um forte impacto para contribuição do endividamento da população mais vulnerável do país.
Além disso, o Ministério Público, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a solicitar a interrupção da modalidade que, segundo a Corte, vinha sendo utilizada com cunho eleitoral.
Além da Caixa Econômica Federal, outros 11 bancos tinham a autorização do Ministério da Cidadania para disponibilizar o empréstimo. Dentre estes está, por exemplo, a empresa Zema Financeira, que pertence à família do governado eleito em Minas Gerais, Romeu Zema.
Lula fala de uso eleitoral do Auxílio Brasil
Recentemente, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre a atuação da gestão Bolsonaro sobre o Auxílio Brasil, ou Bolsa Família.
De acordo com ele, então, o programa estaria servindo, na gestão anterior, como um banco de dados a fim de obter informações dos eleitores. Assim, seria possível usar estas informações para o disparo de mensagens, via aplicativo, com propagandas de sua candidatura durante o período eleitoral.
No decorrer do mês de agosto do ano passado, a gestão Bolsonaro realizou a inclusão de mais de 2 milhões de famílias na folha de pagamento do programa social. Deste total, mais da metade era de unidades familiares de apenas um só membro, ou seja, as chamadas famílias unipessoais.
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Desde de antes de vencer as eleições presidenciais no ano passado, Lula já vinha denunciando o uso do Auxílio Brasil como uma ferramenta eleitoral.
“Nós queremos voltar a fazer esse cadastro sério, porque me parece que o cadastro foi utilizado para fazer campanha eleitoral com o Zap, né? A coisa mais importante no cadastro era o Zap, para que pudesse mandar fake news durante todo o processo”, destacou Lula.
Presidente comenta sobre cadastro
Durante café da manhã com jornalistas, ainda, o presidente declarou que, durante as gestões petistas, os cadastros de concessão do Bolsa Família ocorriam pelas prefeituras. Então, havia uma análise posterior pela União, que realizava o gerenciamento. Desse modo, não existia nenhum contato direto entre o Governo Federal e o solicitante.
“Não era o governo que cadastrava, era a prefeitura que cadastrava, para a fiscalização do Ministério Público. Essa pessoa ia na Caixa, pegava o seu dinheiro sem saber de conversar com qualquer vereador com qualquer deputado ou qualquer gente da Presidência da República”, salientou Lula.
Por esse motivo, é possível que se realize um pente fino entre os beneficiários do Bolsa Família. Isto é, conforme comentários nas últimas semanas pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Ministro defende nova análise no Auxílio Brasil
De acordo com o titular da pasta, existem famílias que tiveram acesso as parcelas do programa que não cumprem os requisitos para receber o valor. Ademais, enquanto isso, famílias que se enquadravam em todas os pontos do Governo Federal não têm acesso à quantia da medida assistencial.
Assim, segundo pasta, a situação de mais de 10 milhões de famílias deve passar por análise durante o mês de fevereiro deste ano. Atualmente, o Bolsa Família conta com 21 milhões de beneficiários.
“O grande problema da política pública é fazer o dinheiro chegar na mão de quem precisa. E aí você tem de ter um cadastro sério”, comentou Lula.
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O presidente também relatou que condicionantes para a continuidade do pagamento do benefício deverão retornar durante sua gestão. Isto é, como frequência escolar e o cartão de vacinação.
“Você não pode dar dinheiro para uma pessoa sem ter algum compromisso. E qual era grandiosidade do Bolsa Família? Primeiro, a obrigatoriedade das crianças em idade escolar estarem na escola. Se ela não tiver na escola, a mãe não recebe o Bolsa Família. A segunda condicionalidade eram as vacinas. Tem que ter cartão de vacina e as pessoas têm que tomar as vacinas.”, frisou o presidente.
Pagamentos se iniciam nesta quarta, 18
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social juntamente com a Caixa Econômica Federal, divulgou o calendário de pagamento do programa Bolsa Família desde mês de janeiro.
Assim, os beneficiários terão acesso aos seus valores em:
- 18 de janeiro: NIS de final 1;
- 19 de janeiro: NIS de final 2;
- 20 de janeiro: NIS de final 3;
- 23 de janeiro: NIS de final 4;
- 24 de janeiro: NIS de final 5;
- 25 de janeiro: NIS de final 6;
- 26 de janeiro: NIS de final 7;
- 27 de janeiro: NIS de final 8;
- 30 de janeiro: NIS de final 9;
- 31 de janeiro: NIS de final 0.
O pagamento continua da mesma maneira, ou seja, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante.
O benefício possui o valor de R$ 600, o que se manteve após a aprovação da PEC da Transição no Congresso Nacional. A medida, portanto, permitiu a abertura de uma espaço fiscal para a continuidade deste valor.
Durante a última semana, o ministro Wellington Dias, declarou que a cota extra de R$ 150 a cada criança de 0 a 6 anos começará no mês de março de 2023.
