Conheça os direitos de quem trabalha aos sábados e domingos

Enquanto alguns cidadãos descansam no fim de semana, outros continuam trabalhando mesmo que seja feriado. Este público de funcionários costuma ser de shopping, padarias, supermercados e restaurantes, por exemplo.

Veja também: Auxílio Brasil: mais de 3 milhões de famílias inseridas; veja como receber seu cartão

No entanto, o trabalho não pode ser continuo tendo a empresa que fazer um cronograma de escala entre seus funcionários. Em especial, para eles existem direitos a folgas e do recebimento de uma remuneração dobrada pelo período trabalhado.

Sendo assim, é preciso fazer essa relação segundo a legislação trabalhista. A empresa pode fazer acordo com seus funcionários, todavia, é preciso que o trabalhador tenha ao menos uma folga na semana e trabalhar em apenas dois domingos no mês.

O acordo de folga é o mais utilizado, considerando que a empresa seria impactada com os pagamentos em dobro. Além disso, a lei garante ao empregado ter 24 horas seguidas de folga, por semana, independente de tipo de vínculo empregatício.

Porém, o trabalhador não pode recusar-se a trabalhar aos domingos, já que a empresa pode exigir isso dele, mas, desde que seja organizada uma escala de revezamento e que cumpra as normas da legislação.

Seguro desemprego em 2022

Com o reajuste do salário mínimo, outros benefícios e serviços que utilizam como base a remuneração também terão seus valores corrigidos a partir de janeiro de 2022. Um deles é o seguro desemprego.

O benefício permite o pagamento de três a cinco parcelas no valor mínimo de um salário mínimo para o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa. Neste caso, os cidadãos terão direito a R$ 1.212.

Como calcular seguro desemprego?

Para isso, é preciso considerar a média dos três últimos salários recebidos durante o período de vigência do regime CLT de trabalho. Veja:

• Encontre a média dos três últimos salários recebidos;
• Se o resultado deu acima de R$ 1686,79 é necessário multiplicar esse valor por 0,80;
• Até R$ 2811, o valor excedido ao informado acima precisa ser multiplicado por 0,50 e depois somado a R$ 1349,43;
• Acima de R$ 2811,60, o valor pago é fixo e é definido como R$ 1911,84.

Vale ressaltar que o valor máximo do seguro desemprego em 2022 ainda deve ser divulgado pelo Governo Federal, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A previsão é que isso ocorra no dia 11 de janeiro.

O que preciso para solicitar o seguro desemprego em 2022?

Após a demissão sem justa causa, o funcionário terá que encaminhar a solicitação para receber o valor do seguro até um certo prazo, contando com um tempo mínimo e máximo. Confira:

• Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão;
• Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição;
• Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa;
• Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;
• Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.