Na última segunda-feira, dia 10, o Governo Federal autorizou um grupo de bancos a oferecerem empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A iniciativa faz parte do Programa Renda e Oportunidade, lançado pelo Governo Federal para alavancar a retomada do emprego e da economia do país.
Neste empréstimo, o solicitante pode antecipar parte do valor dos benefícios. Em troca, uma parcela mensal será descontada dos pagamentos do Auxílio Brasil ou do BPC, acrescido de uma taxa de juros.
Tire suas dúvidas e saiba como solicitar seu empréstimo consignado do BPC ou Auxílio Brasil
Que valor posso pegar emprestado do BPC ou Auxílio Brasil?
O valor da parcela para pagar o empréstimo não poderá ultrapassar 40% do valor recebido por mês, por um prazo máximo de 24 meses.
Os juros são limitados a 3,5% ao mês (51,1% de juros em 1 ano ou 128% em 2 anos), mas cada instituição poderá optar por oferecer juros menores que estes. É possível pesquisar a taxa junto às instituições para verificar qual é a mais vantajosa.
Os bancos e instituições financeiras também são obrigados a informar, além da taxa de juros aplicada, o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo, no momento da contratação.
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Auxílio Brasil
No caso do Auxílio Brasil, o limite de 40% vale sobre o valor permanente do benefício (R$ 400). O beneficiário poderá descontar até R$ 160 por mês, no prazo máximo de 2 anos.
Então, o beneficiário que comprometer 40% do Auxilio Brasil receberá apenas R$ 440 até dezembro (considerando que até dezembro o auxílio será de R$ 600), e R$ 240 a partir de janeiro , até quitar o empréstimo.
BPC
Já o BPC é fixado em um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022). Então, é possível comprometer até R$ 484,40 por mês do benefício para contrair o empréstimo.
No caso do BPC, se o beneficiário comprometer 40% do benefício, ele passará a receber apenas R$ 727,20 por mês até quitar o empréstimo.
Somente o titular do benefício pode solicitar o empréstimo?
O empréstimo pode ser feito pelo “responsável familiar” da família beneficiária do Auxílio Brasil ou do BPC.
O responsável familiar deve estar cadastrado como tal no CadUnico (Cadastro Único).
Eu posso autorizar o empréstimo por telefone?
Não. A autorização deverá ser feita:
- pessoalmente, no banco ou instituição financeira;
- por escrito;
- por meio eletrônico.
Em quais bancos posso fazer o empréstimo?
Em qualquer instituição financeira habilitada pelo Ministério da Cidadania. Apenas 12 foram habilitadas. São elas:
- Banco Agibank S/A;
- Banco Crefisa S/A;
- Banco Daycoval S/A;
- Banco Pan S/A;
- Banco Safra S/A;
- Caixa Econômica Federal;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
- Pintos S/A Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Os bancos e instituições podem cobrar outras taxas além dos juros?
Fique atento: é proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de qualquer outras taxas administrativas.
Os bancos e instituições podem oferecer ativamente o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC?
Não. A portaria que regulamentou o consignado proíbe bancos de fazerem qualquer atividade de marketing ativo do consignado, ou oferecê-lo proativamente. Só quem tiver interesse no crédito pode solicitar à instituição financeira a contração.
Isso significa que não poderão ser feitas ofertas comerciais, propostas e publicidade direcionada a beneficiários, ou qualquer tentativa de convencê-lo a contratar o empréstimo pessoal consignado do BPC ou Auxilio Brasil.
“A portaria é bem clara, proibindo essa conduta, essa captação, esse marketing ativo de buscar essas famílias. A instituição financeira tem que ter a postura passiva, de ser demandada, e a partir dali fazer seu empréstimo consignado”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, em entrevista ao programa “A Voz do Brasil” no fim de setembro.
Os bancos e as instituições podem dar prazo de carência para o beneficiário começar a pagar as parcelas?
Não. Ao ser contratado o empréstimo, as parcelas começaram a ser descontadas no mês seguinte à aprovação do crédito.
Quanto tempo demora para receber o valor do empréstimo?
O valor do empréstimo é liberado em até 2 dias úteis após a contratação do consignado.
O dinheiro será depositado na mesma conta onde é feito o pagamento mensal do benefício.
O que acontece com o empréstimo se eu perder o Auxílio Brasil ou o BPC?
Segundo as regras do consignado do Auxílio Brasil e do BPC, se o benefício for cancelado por quaisquer motivos, o empréstimo não será cancelado. Terá que ser pago por conta própria, depositando na sua conta o valor da parcela.
Que cuidados devo ter antes de contratar o empréstimo consignado do BPC ou Auxilio Brasil?
O novo modelo de empréstimo é semelhante com o que é oferecido entre aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos.
O juro oferecido pelo programa é de 3,5%. Uma forma de avaliar se o emprestimo vale a pena é fazendo os calculos de quanto pagará ao todo.
Imagine que você vai contratar um empréstimo de R$ 2000, parcelado em 24 meses e com juros de 3,5%. Ao final do parcelamento, o valor que você terá pago a instituição financeira será de R$ 2.989,20.
Embora à primeira vista pareça que o empréstimo consignado seja uma ótima injeção na economia, a iniciativa é vista como eleitoreira e criticada por especialistas da área social. Muitos a consideram um estímulo ao endividamento de pessoas que já vivem em condições de alta vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Para o presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN), Reinaldo Domingos, o crédito consignado, “que pode ser interessante, pode se tornar uma grande ameaça” diante deste contexto.
“O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo na qual o trabalhador vincula o pagamento ao seu salário [no caso do Auxílio Brasil e do BPC, ao benefício], ou seja, as parcelas são descontadas antes mesmo do dinheiro cair na conta. O lado positivo é que isso faz com que os juros sejam menores, já o lado negativo é que dificilmente se consegue negociar valores e que os ganhos mensais diminuirão”, disse Domingos ao Jornal O Dia.
“É importante fazer uma boa reflexão e analisar se este valor que será descontado diretamente no salário ou benefício não fará falta para os compromissos essenciais mensais”, orienta Domingos.
