Está oficialmente prorrogada a Medida Provisória (MP) que amplia a margem de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A princípio, o Congresso tomou a decisão ainda na noite desta última sexta-feira (13). Segundo as informações oficiais, a prorrogação é válida por mais 60 dias, ou seja, dois meses.
Com a decisão, segue valendo a lógica de que o cidadão que faz parte do INSS pode comprometer até 40% do seu benefício com o empréstimo consignado. A regra anterior previa que os indivíduos poderiam comprometer apenas 35%. As alterações já valiam desde a pandemia, mas agora ganharam uma prorrogação.
Antes de mais nada, independente da decisão do Congresso Nacional, o fato é que os bancos do país já operam os empréstimos consignados com margem de 40% de comprometimento desde o dia 17 de março deste ano. Esta foi a data em que o Governo federal lançou a MP com uma série de medidas para o aumento da margem consignada.
Na ocasião, o Governo Federal anunciou duas medidas. A primeira delas foi a do aumento da margem de comprometimento. A segunda foi o início da possibilidade de solicitação do empréstimo por pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, o segundo item ainda não tem validade de fato.
Segundo informações do próprio INSS, cidadãos do BPC ainda não podem realizar a solicitação do empréstimo consignado porque ainda não há uma regulamentação sobre o tema. Assim que o Governo aplicar as medidas, as pessoas deste grupo também poderão pedir o consignado. Ainda não há uma data para a liberação.
Antes das alterações aplicadas pelo Governo Federal, aposentados e pensionistas só podiam comprometer até 35% da renda. A regra foi alterada para 40% durante a pandemia, voltou para 35%, e agora retornou para o mesmo patamar de 40%.
Especialistas indicam que aposentados e pensionistas (e em breve os usuários do BPC), podem encontrar uma série de facilidades ao solicitar o consignado do INSS. Afinal de contas, o sistema registra as taxas de juros mais baixas do mercado.
Mesmo diante dos fatos, os mesmos especialistas afirmam que é necessário cuidado para não se endividar. Alguns aposentados usam o dinheiro para um determinado fim, e não conseguem pagar as dívidas com a quantia que resta do benefício. Antes da solicitação, é necessário efetuar algumas contas.
Recentemente, o Governo Federal também anunciou mudanças no sistema do Auxílio Brasil. Segundo o Ministério da Cidadania, usuários que fazem parte do programa social também poderão pedir um empréstimo consignado.
No entanto, assim como no caso dos usuários do BPC, ainda é preciso esperar por uma regulamentação. Especificamente no Auxílio Brasil, quem realiza o processo é o Ministério da Cidadania. Ainda não há uma data para a conclusão.
Por fim, informações de bastidores dão conta de que o Governo Federal aguarda pela sanção da MP que cria o Auxílio Brasil. Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione os valores permanentes de R$ 400, o Ministério poderá regulamentar o consignado do programa.