O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Congresso Nacional, prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada com redução proporcional do salário dos trabalhadores e a suspensão total do contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19. O ato foi publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União.
A Medida Provisória foi publicada em 1º de abril e, se não fosse prorrogada, perderia a validade no fim do mês.
Não há mais a possibilidade de nova prorrogação, e o Congresso precisa aprovar a medida para que ela se torne lei. Na última quarta-feira (27), o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende colocar a MP em votação na Casa ainda nesta semana.
A MP 936 permite que empresas façam acordo direto com o empregado, para diminuir a jornada e o salário, ou suspender o contrato de trabalho por tempo determinado. Para compensar os trabalhadores atingidos, uma parcela ou o valor integral do seguro-desemprego é concedido.
