O Congresso Nacional tem se articulado para usar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ) em instituições religiosas e filantrópicas.
O Fundeb é o principal e o maior mecanismo para o financiamento da rede pública de ensino básico do país. Com aval do governo, o Congresso busca ampliar a aplicação dos recursos do Fundeb. Desse modo, a proposta que está em discussão pretende contemplar entidades sem fins lucrativos.
Apesar de a lei atual do Fundeb já liberar recursos para instituições privadas voltadas para a educação infantil e para a pré-escola, não prevê contemplar escolas de ensino fundamental e médio. Assim, com a nova proposta para escolas religiosas e filantrópicas, esses níveis seriam inclusos.
Debate e divergências
Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da matéria, debateu o assunto com secretários estaduais de Educação na última sexta-feira (9). De acordo com o deputado “Existe a proposta, mas ainda nada definido. Tudo está sendo discutido”.
Se aprovada, a nova regra deve ser incluída no texto que regulamenta o fundo que vigora a partir de janeiro. No entanto, há parlamentares que são contra a proposta. Um deles é o deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA).
O deputado João Barcelar presidiu a comissão especial do novo Fundeb e foi uma das figuras que trabalhou para que o texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), fosse aprovado sem alterações.
Ao se pronunciar sobre a proposta, o deputado afirmou ser “terminantemente contra” a ampliação para usar o Fundeb em entidades privadas. Nesse sentido, afirmou:
“Precisamos fortalecer a rede pública. Precisamos que a escola do filho do trabalhador seja igual a do filho do rico. Se são filantrópicas, que vão atrás de recursos no meio social e não tirem os parcos recursos da educação.”
Já a própria relatora da proposta do novo Fundeb, profª Dorinha se posicionou com cautela. Assim, a deputada disse que não vê problemas, mas fez ressalvas e afirmou que é necessário “olhar o sistema, o que tem de oferta na rede pública”. Segundo ela, “o fundo não é para financiar rede filantrópica, mas podemos abrir a possibilidade de parceria, se houver necessidade”.
Fonte: O Estado de São Paulo.
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