No mês de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu unanimemente, considerando que o empréstimo do Bolsa Família é constitucional. Isso significa que oferecer crédito na forma de consignado para famílias de baixa renda está de acordo com a lei. Após essa decisão, o ministro do Desenvolvimento Social se manifestou a respeito.
Em 2022, uma lei de autoria do então presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a concessão de empréstimos do Bolsa Família, naquela época chamado de Auxílio Brasil. Essa lei estendia o produto a todos os que recebiam benefícios sociais, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o que gerou controvérsia.
É ou não constitucional?
O partido político PDT argumentou que conceder empréstimos a pessoas pobres, com descontos diretos em salários que são essenciais para a sobrevivência, viola seus direitos. Além disso, eles afirmaram que isso poderia estimular o superendividamento desse grupo, uma vez que a oferta era feita sem a devida educação financeira. Como resultado, uma ação foi movida buscando a declaração de inconstitucionalidade do produto.
No entanto, todos os ministros do STF concordaram que o empréstimo do Bolsa Família é legal. Portanto, os bancos que haviam suspendido a oferta no início deste ano devem retomá-la. Até novembro do ano passado, por meio do programa Auxílio Brasil, foram realizados 3.484.354 empréstimos.
Segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, cerca de 16,5% do total de beneficiários do programa haviam solicitado empréstimos consignados. Naquela época, eles tinham permissão para comprometer até 40% do valor recebido pelo auxílio, que era de R$ 400 na ocasião, para pagar o empréstimo.
Empréstimo para o Bolsa Família retornará ou não?
Ainda no mês de setembro, uma instrução normativa foi publicada, reabrindo a possibilidade de empréstimos consignados para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso gerou esperanças de que o empréstimo do Bolsa Família também pudesse ser retomado.
Entretanto, o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, declarou que o empréstimo consignado não será oferecido para os beneficiários do Bolsa Família. Isso vai contra a decisão do STF que permitia esse benefício.
O ministro justificou sua posição afirmando que o Bolsa Família é destinado a famílias de baixa renda. Assim, permite que elas comprometam parte desse benefício com prestações de empréstimos poderia colocar em risco o propósito fundamental do programa.
Portanto, embora o empréstimo consignado tenha sido reaberto para os beneficiários do BPC, não parece que a mesma oportunidade será estendida aos beneficiários do Bolsa Família. A afirmação está em conformidade com a posição do ministro Wellington Dias.
Cronograma de pagamentos do mês de novembro do Bolsa Família
O calendário de pagamento continuará seguindo a mesma lógica, baseada no final do NIS (Número de Identificação Social) e nos últimos dias de cada mês. O cronograma oficial de repasses já começou da seguinte maneira:
- Se o NIS final for 1, o pagamento será efetuado no dia 17 de novembro;
- Se o NIS final for 2, o pagamento será efetuado no dia 20 de novembro;
- Caso o NIS final for 3, o pagamento será efetuado no dia 21 de novembro;
- Caso o NIS final for 4, o pagamento será efetuado no dia 22 de novembro;
- Se o NIS final for 5, o pagamento será efetuado no dia 23 de novembro;
- Se o NIS final for 6, o pagamento será efetuado no dia 24 de novembro;
- Caso o NIS final for 7, o pagamento será efetuado no dia 27 de novembro;
- Caso o NIS final for 8, o pagamento será efetuado no dia 28 de novembro;
- Se o NIS final for 9, o pagamento será efetuado no dia 29 de novembro;
- Se o NIS final for 0, o pagamento será efetuado no dia 30 de novembro.
