Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito de solicitar uma revisão do seu benefício caso acreditem que a quantia recebida está equivocada ou que algum período de trabalho não foi incluído no cálculo da aposentadoria. Nesta matéria do Notícias Concursos exploramos nove opções de revisão que podem potencialmente aumentar sua aposentadoria do INSS.
Revisão do Erro de Cálculo
No caso de o INSS ter calculado erroneamente a aposentadoria, omitindo algum período de trabalho ou considerando um valor menor de salário, é possível solicitar uma revisão para corrigir esses erros. Com documentos comprovando o erro do instituto, como contracheques, comprovante do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ou recibos que possam provar o valor correto dos salários, essa revisão pode ser uma das mais simples de se solicitar.
Revisão para Incluir Tempo Especial
Se você trabalhou em atividades consideradas especiais, em condições prejudiciais à saúde ou com risco de morte até 13 de novembro de 2019, pode solicitar a conversão desse tempo especial em tempo comum, aumentando assim o total de anos para a aposentadoria.
Revisão da Vida Toda
Essa revisão se aplica a aposentados que desejam incluir no cálculo de sua média salarial valores pagos em outras moedas, e não apenas em reais, em contribuições antigas feitas antes de julho de 1994.
Revisão do Teto de 1991 a 2003
Aposentados do INSS que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário entre 1991 e 2003 podem solicitar a revisão do teto, de acordo com uma decisão do STF de 2010.
Revisão do Teto do Buraco Negro
Aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, período conhecido como “buraco negro”, têm direito à revisão do teto, conforme reconhecido pelo Judiciário.
Revisão de Trabalho no Campo
Pessoas que conseguem provar a atuação em atividade rural, mesmo se tinham menos de 12 anos de idade na época, podem solicitar essa revisão. Esse tempo de trabalho pode aumentar o valor da aposentadoria, mesmo se for um benefício urbano.
Revisão para Incluir Ações Trabalhistas
Se a Justiça do Trabalho determinou o reconhecimento de vínculos trabalhistas ou verbas salariais não pagas pelo empregador, é possível solicitar uma revisão para incluir esses períodos e valores na média do cálculo da aposentadoria.
Revisão do Direito Adquirido Antes da Reforma
Trabalhadores que se aposentaram pelas regras de transição da reforma da Previdência de 2019, mas já haviam alcançado as exigências antes da reforma, podem solicitar uma revisão.
Revisão para Incluir Tempo de Serviço Público e da Carreira Militar
Aposentados que atuaram na iniciativa privada, mas que antes trabalharam por algum tempo no serviço público ou serviram nas Forças Armadas, podem solicitar a revisão para incluir esse tempo no cálculo do benefício.
Lembre-se, antes de solicitar qualquer tipo de revisão, é importante buscar a orientação de um especialista e fazer as contas para avaliar se a revisão será vantajosa para o seu caso.
Aposentadoria do INSS é um direito de todo trabalhador, e conhecer as possibilidades de revisão pode ser o diferencial para garantir uma melhor qualidade de vida após a aposentadoria.
Calendário de pagamentos do INSS
Beneficiários que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320)
Os pagamentos para essa categoria, que engloba mais de 26 milhões de pessoas, serão realizados conforme o seguinte calendário:
| Número Final | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 24 de novembro |
| 2 | 27 de novembro |
| 3 | 28 de novembro |
| 4 | 29 de novembro |
| 5 | 30 de novembro |
| 6 | 1º de dezembro |
| 7 | 4 de dezembro |
| 8 | 5 de dezembro |
| 9 | 6 de dezembro |
| 0 | 7 de dezembro |
Beneficiários que recebem acima do salário mínimo
Os pagamentos para essa categoria, que engloba cerca de 13 milhões de pessoas, serão realizados conforme o seguinte calendário:
| Números Finais | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 e 6 | 1º de dezembro |
| 2 e 7 | 4 de dezembro |
| 3 e 8 | 5 de dezembro |
| 4 e 9 | 6 de dezembro |
| 5 e 0 | 7 de dezembro |
Como Emitir o Comprovante de Pagamento do INSS?
O extrato de pagamento é um documento crucial que comprova a renda do beneficiário. Para emitir esse documento, siga este procedimento:
- Acesse o site Meu INSS;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Clique em “Do que você precisa?” e digite “extrato de pagamento”;
- Clique em “Baixar PDF”.
