Na última terça-feira, 27 de setembro, o atual presidente Jair Bolsonaro, publicou decreto sobre concursos públicos.
Com a nova regra, será possível aumentar o número de candidatos com aprovação em certames que contam com mais de uma etapa seletiva. A decisão, com publicação em edição do Diário Oficial, já possui validade desde ontem.
No entanto, é importante lembrar que a alteração não terá aplicação em processos seletivos que já se encontram abertos.
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De acordo com o comunicado da Secretaria Geral da Presidência da República, a modificação deve beneficiar os candidatos do novo concurso da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isto é, duas classes que, em sua grande maioria apoiam o atual presidente, também candidato à reeleição.
“Espera-se que com a medida seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, comunicou a Secretaria por meio de nota oficial.
O que muda com o novo decreto?
Por meio do decreto, os concursos públicos poderão aprovar até o triplo de vagas presentes em seus editais.
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Contudo, a medida apenas contará para processos que:
- Contam com a oferta de mais de 30 vagas.
- Possuem, ao menos, duas etapas de seleção.
Anteriormente, o limite de convocações era de, no máximo, duas vezes do número de vagas do edital.
Além disso, o novo decreto também altera:
- Os termos de reprovação automática por má colocação dos candidatos.
- As normas para a extensão do período de validade dos certames.
Dessa forma, o Ministério da Economia, pasta de Paulo Guedes, defende que o principal objetivo da mudança é um maior aproveitamento do número de candidatos.
Especialistas explicam que, por exemplo, no caso de um concurso com a oferta de 30 vagas, anteriormente, haveria a convocação de 60 candidatos. Isto é, aqueles com aprovação na primeira etapa, a fim de prosseguirem para a próxima. Assim, os demais concorrentes teriam a reprovação automática.
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No entanto, com a modificação, o número de candidatos convocados aumenta para o triplo do número de vagas que o concurso oferta.
Servidores criticam gestão acerca de concurso
Críticos indicam que o governo estacionou o salário dos servidores públicos, suspendeu a realização de diversos concursos públicos e aumentou as alíquotas da contribuição previdenciária. Portanto, foram várias medidas que prejudicaram os servidores públicos.
Nesse sentido, Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), comentou sobre a atuação do governo nesta área.
“Esse é o pior governo para os servidores públicos desde o início do processo de redemocratização. Além de ficarmos quatro anos sem qualquer reajuste, tivemos uma redução salarial nominal de pelo menos 5%. Isso se deu pelo aumento das alíquotas de contribuições previdenciárias. O assédio institucional também foi normalizado. Categorias ligados ao meio ambiente estão entre as mais assediadas”, declarou Marques.
De acordo com o presidente da entidade, a política do preenchimento de vagas disponíveis após solicitação de aposentadoria dos servidores prejudicou não apenas os servidores, como toda a população.
Ele cita, por exemplo, o caso do INSS que, junto dos efeitos da pandemia, fez com que mais de 2 milhões de cidadãos brasileiros esperassem um longo período para a análise de seus pedidos.
Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano reservou cerca de R$ 11,6 bilhões para a realização de reajustes salariais para o Poder Executivo, sem pontuar quais cargos serão contemplados.
No caso de um reajuste geral para todas as categorias, o valor representaria algo bem próximo dos 5%, de acordo com o atual secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
Críticos indicam que medida é eleitoral
Considerando todo o quadro de medidas prejudiciais aos servidores, o decreto é visto como uma medida eleitoral.
De acordo com os críticos, a partir da publicação das novas regras, Jair Bolsonaro acaba por beneficiar a contratação de um número maior de policiais federais e rodoviários federais. Isto é, uma das poucas categorias com novas contratações durante a gestão do atual presidente.
Assim, estes servidores entendem que Bolsonaro editou, a cinco dias das eleições, mais uma manobra para beneficiar sua base de apoiadores.
Além disso, por meio do lançamento do novo decreto, Bolsonaro acabou concedendo a opção de que o Ministro da Justiça possa estender o período de validade dos concursos da polícia federal e rodoviária federal.
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Ademais, os críticos também lembram que, pensando em sua base eleitoral, Bolsonaro tentou conceder reajustes exclusivos para os policiais federais neste ano de 2022. No entanto, após manifestações e greves de outras categorias, o presidente acabou repensando sobre o assunto.
Paulo Guedes também falou sobre concursos
Além da entidade de Marques, diversos representantes de outras categorias vêm reclamando do atual Ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com eles, o ministro, atualmente, prefere duras críticas ao funcionalismo público brasileiro.
Recentemente, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados pela Comissão Constituição e Justiça (CCJ), o ministro fez uma comparação entre servidores que ingressaram em seus cargos através de concurso público com militantes políticos.
“Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”, relatou Guedes.
Portanto, as declarações e medidas do governo federal não são vistas com bons olhos pelos servidores públicos.
Concurso do INSS tem grande destaque
Depois de certa mobilização dos servidores do INSS, o Instituto está com inscrições abertas para seu novo concurso público.
Além disso, recentemente, o presidente do INSS, Guilherme Serrano, falou sobre a quantidade de vagas. De acordo com ele, as convocações dependerão do orçamento federal.
Nesse sentido, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, comentou sobre as convocações do certame.
“Isso é uma questão que a gente vai discutir no início do próximo governo. Existe essa previsão, não tem carimbo para qual órgão vai ser, vai depender da nossa articulação com o Planalto. Não tenho dúvidas de que a gente vai conseguir, sim, chamar pessoas desse cadastro remanescente do concurso”, relatou.
