A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) abriu novos concursos públicos, para os cargos de:
- Oficial de Defensoria Pública, nível médio;
- Defensor Público, de nível superior.
Siga na leitura e fique por dentro das exigências, dos prazos e como se inscrever em cada um deles!
Concurso DPE-SP: inscrições abertas para Oficial de Defensoria Pública
Para o cargo de Oficial de Defensoria Pública, as inscrições abrem no dia 15/12/2022 e encerram-se em 26/01/2023. Os candidatos devem acessar o endereço eletrônico da Fundação Vunesp. A taxa de inscrição é de R$ 72,00.
As provas acontecerão em 19/03/2023, e os gabaritos oficiais serão publicados em 21/03/2023. O número de vagas ainda não foi anunciado, mas acontecerá a formação de cadastro reserva.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, a critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O cargo exige ensino médio ou equivalente, carteira nacional de habilitação na categoria “B”, idade mínima de 18 anos, entre outros requisitos.
Concurso Oficial de Defensoria Pública: edital republicado
O edital para o cargo de Oficial, que foi publicado no último dia 9, foi republicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 13 de dezembro.
De acordo com o documento, a Defensoria Pública de São Paulo retificou o valor da remuneração dos aprovados no concurso público.
O primeiro edital informava o salário de Oficial de Defensoria Pública no valor de R$ 3.082,54, mas foi atualizado para R$ 3.560,33. Os futuros servidores terão direito ainda:
- Vale-alimentação: R$ 55,00 por dia;
- Vale-transporte: R$ 17,60 por dia;
- Aumento de 5% no salário: após 5 anos de efetivo exercício;
- Aumento de 10% no salário: após 10 anos de efetivo exercício;
- Gratificação de secretaria de cartório: 10% da remuneração;
- Gratificação de atendimento ao público: 10% da remuneração;
- Gratificação de supervisão: 15% da remuneração;
- Gratificação de gerência: 30% da remuneração;
- Gratificação para dirigir: 8% da remuneração;
- Reembolso do convênio médio de até 10% da remuneração mensal;
- Direito ao plano médio do governo estadual (Iamspe);
- Gratificação de avaliação (a depender da nota da avaliação da Regional): até R$ 2.500,00 a cada três meses;
- Ajuda de curso para livro e hardware;
- Reembolso de despesas com livro: R$ 800,00 anuais; e
- Reembolso de despesas com equipamentos de informática.
Concurso DPE-SP: regiões de atuação do Oficial de Defensoria Pública
As oportunidades serão para lotação nas seguintes regiões:
- Regionais da Capital
- Regional Araçatuba
- Regional Bauru
- Regional Campinas
- Regional Grande ABCD
- Regional Guarulhos
- Regional Jundiaí
- Regional Marília
- Regional Mogi das Cruzes
- Regional Osasco
- Regional Presidente Prudente
- Regional Ribeirão Preto
- Regional São José do Rio Preto
- Regional São José dos Campos
- Regional Santos
- Regional São Carlos
- Regional Sorocaba
- Regional Taubaté
- Regional Vale do Ribeira
Concurso Oficial DPE-SP: isenção e desconto na taxa
O candidato que comprovar ter doado sangue pelo menos três vezes no último ano pode ter isenção do valor da inscrição.
Além disso, haverá redução de 50% da taxa de inscrição para:
- Estudante regularmente matriculado no ensino médio, curso pré-vestibular, curso superior;
- Estudante de graduação ou pós-graduação;
- Candidato com renda mensal inferior a dois salários mínimos;
- Candidato que esteja desempregado.
O pedido pode ser feito no período das 10h do dia 15 até o final do dia 16 de dezembro de 2022 pelo site da organizadora.
DPE-SP: o que cairá na prova para Oficial
O concurso terá uma prova objetiva com 70 questões sobre:
- Língua portuguesa;
- Raciocínio lógico-matemático;
- Noções de informática;
- Conhecimentos específicos.
As provas serão realizadas no dia 19 de março de 2023, no período da tarde, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Grande ABCD, Araçatuba, Bauru, Campinas, Jundiaí, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Taubaté e Registro.
Concurso DPE-SP para Defensor Público: nível superior
Além do concurso para Oficial de Defensoria Pública, a DPE-SP também oferta 70 vagas para bacharéis em direito, no cargo de Defensor. Os candidatos serão avaliados por cinco etapas. Serão aplicadas três provas escritas nas datas de 05 de março de 2023 e 06 e 07 de maio de 2023, conforme consta no edital.
DPE-SP Defensor: inscrições
As inscrições estão abertas a partir de 15 de dezembro, As inscrições poderão ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) até o dia 20 de janeiro de 2023.
A taxa tem o valor de R $260,00, e a remuneração inicial para o cargo de Defensor é de R$20.038,40.
O período para solicitar isenção de taxa no concurso ou redução do valor da inscrição será do dia 15 de dezembro ao dia 21 de dezembro de 2022. A partir do dia 06/01/2023, o candidato pode verificar no site da FCC os resultados da análise dos pedidos de isenção ou de redução do pagamento do valor da inscrição.
DPE-SP Defensor: requisitos para o cargo
As atribuições do Defensor envolvem prestar orientação jurídica e exercer a ampla defesa e o contraditório para as pessoas que não têm condições de pagar um advogado.
Para estar apto na investidura do cargo, o candidato deve:
- Ser brasileiro(a) ou português(a) com residência permanente no País;
- Ser bacharel em direito;
- Estar em dia com as obrigações militares e direitos políticos;
- Contar com, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, devidamente comprovada;
- Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
- Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
- Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público.
Provas escritas do Concurso DPE-SP Defensor
As provas serão realizadas na cidade de São Paulo/SP. As aplicações das Provas Escritas estão previstas para:
- Primeira Prova Escrita Objetiva: dia 05/03/2023 (domingo), período da manhã;
- Segunda Prova Escrita: dia 06/05/2023 (sábado), período da tarde;
- Terceira Prova Escrita: dia 07/05/2023 (domingo), período da tarde.
A Primeira Prova Escrita Objetiva terá 88 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma.
A Segunda e a Terceira Prova Escrita terão oito questões dissertativas e uma Peça Judicial.
Prova oral do Concurso DPE-SP Defensor
Na Prova Oral, os candidatos terão que expor argumentos sobre questões propostas pelos membros da Banca Examinadora. Ela será avaliada na escala de zero a 10.
A quinta e última etapa do concurso será a Avaliação de Títulos, com caráter classificatório.
