A expectativa pela abertura de novos concursos públicos é grande. Não é novidade que a maioria dos órgãos do Governo Federal operam, atualmente, com um alto número de cargos vagos em seus quadros de servidores. As vagas não vêm sendo preenchidas devido ao atual momento fiscal do país.
A redução no número de servidores federais da ativa acontece em um momento de crise econômica e rombo das contas públicas. Neste ano, a estimativa do governo é de um déficit de R$ 139 bilhões. Devido à situação fiscal difícil, o governo já estava limitando a abertura de novas vagas no serviço público federal.
O governo federal conta com 253 mil vagas em aberto. Segundo dados do Ministério da Economia, os órgãos que possuem altos índices de vacâncias são os ministérios da Saúde (38,4 mil), Educação (35,8 mil) e INSS (22,7 mil).
Além desses órgãos, o IBAMA também também conta um alto déficit alto de servidores. Acontece que o Instituto opera apenas com 53% do seu quadro de funcionários, número abaixo do que é previsto por lei. Dos 5.400 funcionários, o quadro conta com apenas 2,9 mil servidores.
O Governo Federal revelou que não há previsões para novos concursos públicos. Segundo informações da pasta, serão autorizados apenas seleções em caráter excepcional. Para isso, o órgão deve comprovar absoluta necessidade e, se estiver dentro do padrão orçamentário, um novo certame poderá ser aberto.
Nos últimos anos, o país abriu concursos públicos limitados e com poucas vagas, como por exemplo, os concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Advocacia Geral da União (AGU) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). De acordo com especialistas do setor, essa redução pode ser preocupantes se atingir funções importantes e não houver reposição adequada.
Em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, falou sobre a abertura de concursos públicos no país. Segundo ele, “Sempre haverá necessidade de concurso”. Na ocasião, ele também citou sobre o decreto que institui regras para a realização e autorização de Concursos Públicos no Executivo Federal e sobre o atual quadro de servidores.
De acordo com o secretário da pasta, a realização de concurso público, neste ano e no ano que vem, só acontecerá em caráter excepcional. O secretário explica que as seleções serão realizadas se realmente não houver outra alternativa e a necessidade de repor o quadro for urgente. “Sabemos que tem muitas carreiras que, no futuro, precisarão fazer a reposição. O que a gente tem que fazer agora é dar as condições para que, no futuro, a gente possa voltar a contratar”, disse Lenhart.
Ao explicar às declarações de Paulo Guedes, que reconheceu que até 50% dos servidores federais poderão se aposentar nos próximos cinco anos, Lenhart falou que a folha de pagamento é uma despesa expressiva da União, mas que a necessidade de novos servidores existe.
Nesse sentido,o decreto publicado será usado com objetivo dos órgãos avaliarem a real necessidade de pessoal. Em relação às aposentadorias, o secretário explica que cargos obsoletos não serão preenchidos.
Segundo estudos do Ministério da Economia, 66% das pessoas que vão se aposentar nos próximos cinco anos são profissionais de nível auxiliar e intermediários, sem curso superior. Ele exemplifica tal situação usando o cargo de motorista. Para ele, a carreira não é mais necessária, considerando o uso de um novo aplicativo de táxi pelos servidores.
“Os serviços vão se alterando e também a forma de prestação dos serviços. Motoristas, então, são um quadro que não há mais necessidade de contratação por concurso público. Então, uma parte considerável dessas pessoas que estão se aposentando dentro desses cargos não será necessário repor”, disse o secretário em entrevista ao Correio Braziliense.
Com poucos concursos, número de servidores federais na ativa diminui pela primeira vez em 11 anos
De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o número de servidores públicos federais na ativa registrou em 2018 a primeira redução em 11 anos. Considerando apenas os servidores em atividade, o sistema mostrou que em 2017 o governo federal tinha 634.157 servidores. No ano passado, esse efetivo passou para 630.689.
Em contrapartida, o total de servidores (que inclui aposentados e instituidores de pensão), continuou crescendo: passou de 1.271.462, em 2017, para 1.272.847, em 2018.
De acordo com o Ministério da Economia, o número de servidores na ativa deve continuar caindo nos próximos anos. Na última segunda-feira, 08 de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um discurso no qual falou em “travar” os concursos públicos. A declaração veio durante o seminário promovido pelos jornais “O Globo” e “Valor Econômico”, cujo tema era “E agora, Brasil?”, sobre os 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro.
“Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, disse Guedes.
Número de servidores na ativa dos últimos 12 anos
- 2007: 534.233
- 2008: 545.241
- 2009: 562.264
- 2010: 580.352
- 2011: 585.119
- 2012: 590.843
- 2013: 602.695
- 2014: 624.095
- 2015: 627.427
- 2016: 632.485
- 2017: 634.157
- 2018: 630.689
Outros dados
Ainda de acordo com dados do Ministério da Economia, nos dez anos consecutivos de aumento do número de servidores, o que corresponde de 2008 a 2017, a administração pública ganhou 113.390 servidores federais. No mesmo período, a despesa líquida com pessoal aumentou de R$ 137,45 bilhões em 2008 para R$ 304,61 bilhões em 2019. Se considerados os últimos 20 anos (1999 a 2018), são 172.661 funcionários públicos a mais no governo federal (aumento de 15,7%).
