Concurso TST: Senado aprova criação de 270 novos cargos

270 novos cargos para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) podem ser criados em breve, favorecendo convocações do último certame realizado pelo órgão.

O objetivo é adequar o quadro de pessoal do órgão, garantindo a convocação de novos servidores com qualificação profissional condizente com as necessidades do TST.

O Projeto de Lei Complementar (PLC 100/2015) que cria os novos cargos foi aprovado no Congresso Federal, concluindo a última etapa no processo de tramitação. No entanto, o PL ainda depende de sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

Na última quinta-feira, o projeto obteve parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos. De acordo com o senador e relator do projeto, Vanderlan Cardoso (PSD – GO), a proposta foi amplamente discutida, uma vez que o PL encontra-se em tramitação desde 2015.

“É um projeto justo e meritório, que vai colaborar com a Justiça do Trabalho”, disse o relator do projeto.

A proposta foi encaminhada pelo próprio TST. Se aprovado, os novos cargos preveem a convocação de analistas judiciários.

A aprovação do projeto terá efeito direto sobre o último concurso realizado pelo TST, válido até 2025.

Apesar de ter sido realizado em 2017, o certame continua válido por conta da paralisação em decorrência da pandemia de COVID-19.

O resultado final foi homologado em 2018, foi suspenso em 2020 e retomado em 2022.

Na época, o concurso TST recebeu mais de 105 mil inscritos concorrendo a 52 vagas imediatas, além do cadastro reserva, para os cargos de técnico e analista judiciário.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca responsável pela organização do certame.

O cargo com maior procura foi o de técnico da área administrativo, com 54.354 inscritos.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva.

Novos concursos federais estão previstos para 2023

Um pacote de concursos federais está previsto para ser divulgado em breve pelo governo federal.

O anúncio foi dado pela ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

De acordo com a própria ministra, ela esteve reunida com o presidente Lula há poucos dias discutindo os últimos detalhes sobre o lançamento dos novos concursos.

Ao que tudo indica, as autorizações serão dadas muito em breve. “Esta semana ainda teremos mais anúncios de concursos”, disse a ministra pela rede social.

O anúncio do pacote de concursos foi feito durante entrevista aos veículos de imprensa do grupo EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

A principio, o pacote era para ter sido anunciado no dia 10 de abril, data em que foi comemorado os cem primeiros dias do governo do presidente Lula.

Segundo a ministra, já existe orçamento previsto para realização dos concursos, mas serão priorizados aqueles com maior déficit de pessoal.

“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, disse a ministra em entrevista.

Em fevereiro deste ano, Esther mencionou órgãos federais com carência de servidores, como o IBGE e o Banco Central, e, portanto, a necessidade de novos certames.

“Desde que eu estava aqui [no governo Dilma Rousseff], eu já acompanhava áreas que tinham muita gente em abono de permanência, com risco de aposentadoria, e a reforma da Previdência em 2019 acelerou. Áreas que já estavam com risco muito grande, com 30% da folha podiam se aposentar. [Como] IBGE e Banco Central, mas tem outras também”, informou.

Ainda de acordo com a ministra até o final de 2023 podem ser autorizados três pacotes de concursos federais, incluindo esse primeiro anunciado durante entrevista.

Quais serão os concursos federais 2023?

Apesar da ministra não citar diretamente quais as áreas e órgãos que serão contemplados pelo pacote de concursos, é possível fazer uma previsão a partir da defasagem e da necessidade de cada órgão. Confira:

1. Polícia Federal – Administrativo

O concurso para Polícia Federal é um dos que estão na mira do ministério. Isso porque o número de cargos de agente administrativo vagos no órgão vem se acumulando nos últimos anos.

Cerca de 451 cargos estão para ser preenchidos. O cargo exige nível médio de escolaridade e oferece remuneração de R$ 5.115,88, além do auxílio-alimentação de R$ 658.

2. AFT

De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) o Brasil nunca teve um número tão baixo de auditores fiscais do trabalho como atualmente. Para reverter o quadro, o órgão necessita de um novo concurso.

O cargo exige nível superior de escolaridade com remuneração de R$ 23.579,70.

3. Bacen

O concurso Bacen esteve presente na fala da ministra e, portanto, deve ser um dos primeiros a entrar no pacote de novos concursos federais.

O órgão pede a abertura de um edital com 245 vagas para os cargos de técnico, analista e procurador.

Para o cargo técnico é exigido nível médio dos candidatos, enquanto as demais carreiras exigem nível superior. Os salários do Bacen são de R$ 8.595 (técnicos), R$ 21.582 (analistas) e R$ 23.563 (procurador).

4. IBGE

Outro concurso que está na pauta da ministra é o do IBGE. Em janeiro deste ano, o órgão solicitou a abertura de um certame com o objetivo de preencher vagas efetivas.

Em 2022, o IBGE encaminhou para o antigo Ministério da Economia um pedido de concurso para o preenchimento de 2.503 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos:

• analista de planejamento, gestão e infraestrutura e tecnologista em informações geográficas e estatísticas (1.004 vagas);
• pesquisador em informações geográficas e estatísticas (11); e
• técnico em informações geográficas e estatísticas (1.488).

A remuneração prevista é de R$ 4.057,21 para técnicos e R$ 8.336,89 para analistas.

5. INSS

Mesmo com um concurso em andamento, o INSS precisa de mais servidores para atender a demanda em todo o país.

“Temos que preparar o novo concurso que há mais de dez anos não é realizado. Nós temos praticamente a metade do efetivo inicial. É necessário mais peritos”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Manhã Bandeirantes.

6. IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é outro órgão que sofreu perda de servidores nos últimos anos e necessita de um novo concurso.

“Ao longo do tempo, iremos recuperar a estrutura ideal do órgão. Nós faremos concurso, reabriremos escritórios que foram fechados para que tenhamos uma política robusta. Hoje, não temos a estrutura necessária para poder fazer a diferença, mas essa diferença é necessária”, disse o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, na cerimônia de posse.

A expectativa é que o novo concurso ofereça, inicialmente, vagas apenas para os cargos de analista administrativo e analista ambiental. O salário é de R$ 10.014,71.

7. Agências Reguladoras

Diversas agências reguladoras também pedem pela realização de concurso público. Inclusive, muitas delas solicitaram autorização para o antigo Ministério da Economia. Cabe ao governo atual conceder ou não o aval. Confira abaixo as que podem entrar na lista do pacote de concursos federais:

• Agência Nacional de Águas (ANA);
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• Agência Nacional do Cinema (Ancine);
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).