Concurso TRT MA 2022: FGV assina contrato para organizar edital!

O Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Maranhão vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TRT MA 2022) para o preenchimento de vagas no quadro de servidores do órgão. O contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) já foi assinado.

O extrato de contrato entre a banca e o órgão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 04 de agosto. De acordo com o texto, a assinatura aconteceu no último dia 2 e a vigência será de 12 meses.

A FGV terá responsabilidade de receber inscrições e aplicar as provas do concurso. Após isso, o documento de abertura será publicado.

O concurso TRT-MA 2022 deve contar com novas vagas imediatas, além da oferta em Tecnologia da Informação (TI). Anteriormente, o certame tinha previsão de oferecer vagas apenas em cadastro de reserva.

No dia 15 de julho, foi publicada uma resolução que autoriza a oferta imediatas para cargos vagos de diversas especialidades no concurso TRT-MA 2022. Veja:

“Alterar a Resolução Administrativa TRT16 nº 106/2022, para que conste a seguinte redação: Autorizar a realização de Concurso Público, para os cargos vagos de diversas especialidades deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, sem vinculação dos provimentos, a critério da Presidência do Tribunal, sempre objetivando a melhor eficiência da Corte.”

Edital do concurso TRT-MA 2022 foi autorizado pelo CSJT

Vale destacar que a abertura do novo concurso público do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT MA) da 16ª região foi autorizado pelo CSJT.

De acordo com o órgão, o edital TRT-MA deve ser publicado e ter provas realizadas ainda em 2022.

A autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi dada mediante a redistribuição de cargos vagos dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 10ª,11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 18ª, 19ª, 21ª e 23ª regiões, para o TRT da 22ª região.

Concurso TRT MA 2022 tem vagas definidas

O concurso público do TRT MA foi autorizado para o preenchimento de 08 vagas, além de cadastro reserva. Até o momento, estão confirmados os seguintes quantitativos:

• 04 vagas serão para analista judiciário na área de Tecnologia da Informação (TI);
• 04 vagas serão para técnico judiciário na área de Tecnologia da Informação (TI); e
• cadastro de reserva para os cargos de diversas especialidades.

Ademais, é importante destacar que ainda não se sabe do quantitativo de acréscimo de vagas imediatas, uma vez que o número ainda não foi revelado pelo TRT-MA.

Os cargos de diversas especialidades ainda não foram anunciados, mas deve contar com duas carreiras (técnico e analista).

Atribuições dos cargos – Concurso TRT MA

Analista Judiciário do TRT 16 – Área Judiciária
Requisito: Diploma ou certificado de curso de Graduação em Direito.

• Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres;
• Proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer;
• Fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal;
• Inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais.

Analista Judiciário do TRT 16 – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Requisito: Diploma ou certificado de curso de Graduação em Direito.

• Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido;
• Executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado.

Analista Judiciário do TRT 16 – Área Administrativa
Requisito: Diploma de curso de Graduação de nível Superior em qualquer área de formação.

• Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria;
• Emitir informações e pareceres;
• Elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos;
• Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação;
• Elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos.

Técnico Judiciário do TRT 16 – Área Administrativa
Requisito: Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou de curso técnico equivalente.

• Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais;
• Executar tarefas de apoio à atividade judiciária;
• Arquivar documentos;
• Efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos;
• Atender ao público interno e externo;
• Classificar e autuar processos;
• Realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas.

Cargos vagos

De acordo com o último levantamento do Portal da Transparência, o TRT MA conta com os seguintes cargos vagos:

Cargos	Vacâncias
Técnico	16
Analista	10

Conforme informado na tabela, o Portal da Transparência confirma que atualmente são 26 cargos vagos (dados de abril de 2022). Contudo, em nota divulgada no dia 23 de junho de 2022, o órgão informou que atualmente há 27 cargos vagos no quadro de servidores.

O vencimento dos servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho é composto pelo vencimento básico mais a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). O valor real pode ser ainda maior quando acrescido de outras gratificações.

Analista Judiciário do TRT MA

Padrão/Classe	Vencimento básico	GAJ	Total
Inicial	R$ 5.189,71	R$ 7.265,59	R$ 12.455,30
Final	R$ 7.792,30	R$ 10.909,22	R$ 18.701,52?

Técnico Judiciário do TRT MA

Padrão/Classe	Vencimento básico	GAJ	Total
Inicial	R$ 3.163,07	R$ 4.428,30	R$ 7.591,37
Final	R$ 4.749,33	R$ 6.649,06	R$ 11.389,39

Além do vencimento, o servidor também podem receber os seguintes benefícios:

• Auxílio-alimentação: R$ 910,08
• Assistência pré-escolar: R$ 719,62
• Auxílio transporte: R$ 308,00
• Exames periódicos
• Assistência médica e odontológica: R$ 215,00