Edital publicado. O Tribunal de Contas dos Municípios faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público (Concurso TCM 2020) para o preenchimento de 12 vagas e formar cadastro reserva em cargos de ensino médio e superior. As oportunidades são para ingressos nas funções de Auxiliar Técnico de Fiscalização e Agente de Fiscalização.
A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Fundação VUNESP tem a responsabilidade do certame. Do quantitativo de vagas, 5% serão reservadas para Pessoas com Deficiência (PcDs) e 20% ficam para os candidatos afrodescendentes.
Para nível superior, o edital do TCM-SP reserva vagas para o cargo de Agente de Fiscalização nas especialidades de Administração (Cadastro Reserva), Ciências Atuariais (02 vagas), Ciências Contábeis (Cadastro Reserva), Ciências Jurídicas (Cadastro Reserva), Economia (Cadastro Reserva), Engenharia Civil (Cadastro Reserva) e Tecnologia da Informação (Cadastro Reserva).
Todos os postos exigem nível superior na respectiva área do cargo e registro no conselho fiscalizador da profissão. Para a especialidade de Tecnologia da Informação será exigido, ainda, 3 anos de experiência na área.
O salário do Agente de Fiscalização será de R$ 18.829,53, sendo R$ 10.818,37 de vencimento básico e R$ 8.011,16 de Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade (GIEP). Vale lembrar que o cargo também conta com mais sete níveis, com progressões salariais que podem elevar os rendimentos até R$ 29.093,16 em fim de carreira. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Para quem tem nível médio completo, as chances são para o cargo de Auxiliar Técnico de Fiscalização. As vagas são para Suporte Administrativo (8 vagas) e Técnico de Informática (2 vagas). Para Suporte Administrativo, será exigido apenas nível médio completo. No caso de Técnico em Informática será requisito, ainda, curso Técnico na área de TI, bem como experiência mínima de 3 anos como Desenvolvedor, Programador ou Codificador.
O salário do Auxiliar será de R$ 10.317,50, sendo composto por R$ 5.046,82 de vencimento básico e R$ 5.270,50 de Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade – GIEP. Vale lembrar que o cargo também conta com mais sete níveis, com progressões salariais que podem chegar até R$ 15.105,37.
A Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade – GIEP poderá ser concedida somente após seis meses de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho, conforme lei específica.
Auxiliar Técnico de Fiscalização – Suporte Administrativo (Nível médio) – Manter organizado os arquivos físicos e digitais da área; – Elaborar e digitar documentos utilizando normas de redação oficial; – Utilizar recursos de informática – Pacote Office; – Elaborar planilhas, relatórios, informações de processos e expedientes da área; – Ler e acompanhar publicações do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, afetas a sua área; – Verificar necessidades de material de escritório da área; – Controlar e tramitar processos e expedientes físicos e eletrônicos da área; – Pesquisar e prestar informações sobre localização de processos e expedientes físicos e eletrônicos; – Atender público interno e externo via telefone, e-mail, ou pessoalmente; – Participar da execução e controle de planos e projetos; – Realizar pesquisas e estudos afetos a área; – Realizar pesquisas de preços; – Elaborar conferência de cálculos; – Elaborar organogramas, fluxogramas e cronogramas; – Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos; – Secretariar reuniões e eventos; – Preparar minutas de contrato e de convênios; – Auxiliar em processos de licitação de compras e serviços; – Elaborar e organizar agendas; – Operar copiadoras, impressoras e computadores; – Executar atividades para auxiliar na realização de auditorias; – Dar suporte técnico nas áreas de Recursos Humanos e Folha de Pagamento; – Exercer quaisquer outras atividades, de interesse do Tribunal de Contas, inerentes a sua área de atuação.
Auxiliar Técnico de Fiscalização – Tecnologia de Informação (Nível médio) – Realizar a codificação para desenvolvimento e manutenção de sistemas e rotinas informatizadas de acordo com os objetivos, ferramentas e metodologias definidas pelo TCMSP; – Preparar e adequar toda a documentação técnica resultante de seu trabalho; – Elaborar e adequar os manuais de sistemas voltados para orientação dos usuários finais; – Realizar testes de sistema para validação e homologação de funcionalidades; – Participar da implantação de novos sistemas; – Realizar treinamentos específicos para grupos de usuários; – Exercer quaisquer outras atividades, de interesse do Tribunal de Contas, inerentes a sua área de atuação.
Agente de Fiscalização – Ciências Atuariais (Nível superior) – Planejar auditorias; – Realizar visitas, inspeções, auditorias no âmbito de todos os órgãos municipais e entidades estatais, relativos à área de sua qualificação profissional, buscando em conjunto com as áreas auditadas o atendimento dos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade, moralidade, impessoalidade e publicidade; – Analisar e acompanhar licitações dos órgãos jurisdicionados, em todas as suas fases; – Realizar acompanhamentos, concomitantes ou não, de despesas e execuções contratuais, referentes a compras, obras e prestações de serviços, verificando o atendimento do estabelecido nas cláusulas contratuais, editais e legislação pertinente; – Realizar planos, projetos, estudos, emitir parecer, relatórios técnicos, inerentes à área de atuação; – Realizar manifestação acerca de questões atuariais; – Realizar fiscalizações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e emitir relatórios, pareceres, informações, segundo as normas técnicas específicas das ciências atuariais; – Propor a edição de normas, a sistematização e a padronização dos procedimentos de fiscalização e avaliação de gestão do RPPS; – Informar à PMSP o montante da despesa com pessoal, a quantidade de servidores e os valores básicos para o cálculo do IPREM; – Planejar a execução das fiscalizações do RPPS, com foco nas áreas atuarial, contábil, investimentos e mercado financeiro, jurídica, de gestão previdenciária e de sistemas informatizados; – Avaliar os resultados alcançados pelos jurisdicionados na gestão dos RPPS, através dos índices captados, em função dos trabalhos de fiscalização e prestação de contas desenvolvidos na área previdenciária. – Exercer quaisquer outras atividades por determinação superior, desde que inerentes a sua área de atuação.
Inscrição Concurso TCM
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso TCM-SP 2020 poderão se inscrever entre 10 horas do dia 05 de março e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de março de 2020, no site oficial da banca organizadora (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custará:
- R$ 75,00 para nível médio; e
- R$ 120,00 para nível superior.
Provas Concurso TCM
O concurso TCM-SP 2020 vai contar com:
- a) Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos;
- b) Prova de redação, para todos os cargos;
- c) Prova discursiva, apenas para os cargos de nível superior que visa avaliar o domínio do conteúdo especializado, o desenvolvimento da proposta, o uso da norma-padrão, a articulação do raciocínio, o conhecimento da legislação e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho do respectivo cargo.
- d) Programa de formação, de caráter eliminatório, cuja duração total será de 40 horas.
A prova objetiva do concurso TCM-SP vai contar com 60 questões para nível médio, de Auxiliar Técnico de Fiscalização – Suporte Administrativo, sendo 20 questões de Língua Portuguesa; 10 de Raciocínio Lógico; e 30 de Conhecimentos Específicos.
A prova objetiva do concurso TCM-SP vai contar com 60 questões para nível médio, de Auxiliar Técnico de Fiscalização – Tecnologia da Informação, sendo 15 questões de língua portuguesa; 25 de conhecimentos específicos; e 20 de Conhecimentos Especializados.
A prova de Agente de Fiscalização vai contar com 100 questões, sendo: 20 de língua portuguesa; 10 raciocínio lógico; 30 de conhecimentos específicos 40 de conhecimentos especializados.
As avaliações objetivas de múltipla escolha do concurso serão realizadas em dois finais de semana. Veja as datas das provas:
Dia 19/04 – para cargos de Agente de Fiscalização, nas especialidades Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas, Economia, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação;
Dia 26/04 – para função de Auxiliar Técnico de Fiscalização, nas especialidades Suporte Administrativo e Tecnologia da Informação.
A confirmação da data, local e horário de provas são feitas através do site da Vunesp a partir das 10 horas do dia 09 de abril para Agente de Fiscalização e do dia 17 de abril para Auxiliar Técnico de Fiscalização.
A validade do concurso será de 24 meses, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP)
- Banca organizadora: VUNESP
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 12
- Remuneração: R$ 18.829,53
- Inscrições: entre 10 horas do dia 05 de março e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de março de 2020
- Taxa de Inscrição: R$ 75,00 para nível médio; e R$ 120,00 para nível superior.
- Provas: 19 e 26 de abril de 2020
- Situação: PUBLICADO
