Concurso TRF2: sindicato denuncia obstáculos na inscrição de pessoa com deficiência
Reclamação foi realizada no dia 20 de maio
O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) denuncia supostas irregularidades no concurso TRF2.
Segundo o grupo, o edital trouxe obstáculos para PcD- Pessoa com Deficiência.
O que disse o sindicato sobre o concurso TRF2
O sindicato Sisejufe identificou obstáculos significativos no processo de inscrição para pessoas com deficiência no concurso TRF2.
Segundo o sindicato, as exigências, como a apresentação de laudo médico detalhado e exames específicos, como audiometria e avaliação de acuidade visual, tornam o processo de inscrição excessivamente complicado.
Isso se agrava devido à dificuldade de realização desses exames pelo SUS dentro do prazo estipulado pelo edital, o que obriga os candidatos a arcarem com despesas adicionais em clínicas particulares.
Essas exigências, conforme observa o Sisejufe, vão além do que é requerido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que não demanda a comprovação antecipada da deficiência para participação em seleções para vagas destinadas a PcDs.
Sobre retificação do edital concurso TRF2
Em resposta a essas questões, o Sisejufe apresentou uma impugnação ao edital do concurso TRF2 em 25 de abril.
O sindicato solicitou a retificação do edital para eliminar a necessidade de apresentação do laudo médico no momento da inscrição e pediu a prorrogação ou reabertura das inscrições para pessoas com deficiência.
Apesar da impugnação apresentada pelo Sisejufe, a organização do concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não acatou o pedido do sindicato. Diante disso, o Sisejufe declarou sua intenção de interpor recurso contra essa decisão. Vale lembrar que as inscrições para o concurso foram encerradas no dia 10 de maio.
Sobre a importância do posicionamento
Em uma reunião realizada com o Ministério Público Federal no dia 20 de maio, o Sisejufe reforçou a importância da retificação do concurso TRF2 devido às dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência durante o processo de inscrição.
Representantes do Departamento de Acessibilidade e Inclusão e do Departamento Jurídico do sindicato, incluindo os diretores:
- Ricardo Azevedo, Dulavim Oliveira e Vera Lúcia Pinheiro, acompanhados pela advogada Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), responsável pela assessoria jurídica do sindicato, participaram da reunião com a procuradora da República Roberta Trajano para discutir o assunto.
Durante o encontro, a procuradora informou que já havia enviado um ofício ao TRF2 e aguardava as informações solicitadas ao tribunal.
Ela também aproveitou a oportunidade para obter mais detalhes e esclarecer dúvidas sobre os impactos das restrições impostas, com base nas reclamações recebidas pelos diretores do Departamento de Acessibilidade e Inclusão.
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Destaque do diretor Ricardo Soares
O diretor Ricardo Soares destacou a importância da conversa com a procuradora da República, descrevendo-a como muito produtiva e esclarecedora.
Ele reafirmou o compromisso do Departamento de Acessibilidade e Inclusão com as pessoas com deficiência, ressaltando que o desrespeito do TRF2 à legislação brasileira de inclusão, à Constituição Federal e à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é alarmante.
Soares enfatizou a carga adicional que o TRF2 e a empresa organizadora do certame estão impondo a um grupo já vulnerável na sociedade e expressou surpresa com a necessidade de ensinar ao TRF2 que o Brasil abandonou o modelo médico de avaliação da deficiência.
Sobre o concurso TRF2 e locais de prova
Os candidatos do concurso TRF2 terão acesso aos locais de aplicação das provas e ao cartão de confirmação de inscrição nos dias 1º e 8 de julho, por meio do site do Instituto AOCP, responsável pela organização do certame.
As provas objetivas e discursivas estão programadas para os dias 7 e 14 de julho. Este concurso é promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que tem jurisdição sobre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e visa preencher vagas para os cargos de técnicos e analistas judiciários.
A oferta de vagas é para formação de cadastro de reserva, ou seja, o tribunal terá um grupo de candidatos aprovados disponível para convocação ao longo do período de validade do concurso. As convocações serão realizadas de acordo com a necessidade e o orçamento disponível para as nomeações.
Conforme especificado no edital, a remuneração para o cargo de técnico será de R$8.529,65, enquanto para o cargo de analista será de R$13.994,78.