O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai abrir um novo edital de concurso público para Juiz Substituto (Concurso TRF 1ª Região Juiz 2019) em breve. Acontece que o Conselho de Administração do órgão acolheu, por unanimidade, a proposta de realização de um novo certame para preenchimento de vagas na carreira. Segundo informações da assessoria, as inscrições terão início em janeiro de 2020. As provas devem acontecer entre os meses de março e abril.
Anteriormente, em virtude de não existir previsão orçamentária no orçamento de 2019 aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, a realização de um novo certame para a reposição de cargos vagos havia sido descartada e poderia constar na proposta de orçamento para 2020.
O certame deverá ser custeado por inscrições de candidatos, conforme normas do Conselho da Justiça Federal. Atualmente o órgão tem pelo menos 100 cargos vagos na carreira de Juiz Substituto, classe inicial. O último concurso, realizado em 2015, sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), aprovou 103 candidatos, todos já nomeados. A remuneração inicial do cargo é de R$ 27.500,17.
O Concurso TRF 1ª Região 2019 – Juiz
Para concorrer a uma das vagas no cargo de Juiz, o candidato deverá ser bacharel em Direito e ter completado, no tempo da inscrição definitiva do concurso, o tempo mínimo de três anos de atividade jurídica.
Atividades jurídicas aceitas, conforme Resolução 75/09 CNJ: Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito; Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas; Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico; Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano; e Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Último Concurso TRF 1ª Região para Juiz
Sob organização do Cebraspe (Cespe/UNB), o último concurso foi divulgado em 2015 para preenchimento de 155 vagas. Desse total, 103 foram preenchidos. O certame contou com 8,3 mil inscritos, o que resultou em uma concorrência de 53,61 candidatos por vaga.
O concurso contou com prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico), de caráter eliminatório, prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A duas primeiras etapas do concurso foram realizadas nas capitais das sedes das seções judiciárias do TRF1: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Prova Objetiva
A prova objetiva teve duração de 05 horas e foi composta por 100 questões objetivas, distribuídas em três blocos de disciplinas, conforme disposto a seguir:
BLOCO I (40 questões)
Direito Constitucional;
Direito Previdenciário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
BLOCO II (30 questões)
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial;
Direito Financeiro e Tributário.
BLOCO III (30 questões)
Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado.
Para ser considerado habilitado na prova objetiva, o candidato precisou acertar, no mínimo, 30% das questões de cada bloco e 60% total de questões.
Provas escritas
As provas escritas tiveram duração máxima de 5 horas e foram realizadas em dias distintos. A primeira prova foi composta de uma dissertação, com valor de até 6 pontos e duas questões discursivas valendo até 2 pontos cada. A segunda prova (sentença) foi aplicada em dois dias e consistiu na elaboração de duas sentenças, uma na área cível e outra criminal.
Nas provas escritas foi permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada, conforme o edital. Ainda de acordo com o documento, cada prova totalizou até 10 pontos. Para passar à próxima fase, os candidatos deveriam atingir, na prova discursiva e nas duas provas de sentença, a nota mínima de 6 pontos.
Prova oral
Após a fase de inscrição definitiva, os candidatos foram chamados para prova oral. Segundo o edital, o programa foi divulgado com a antecedência mínima de 5 dias antes da data prevista para a prova.
A prova oral foi realizada da seguinte maneira: os candidatos foram arguidos, por cada examinador por até 15 minutos, sobre temas constantes no programa das provas discursivas. A nota foi computada de 0 a 10 pontos em cada arguição, e depois foi feita a média das notas. Para ser considerado aprovado, o candidato teve que atingir pelo menos 6 pontos.
Prova de títulos
A documentação relativa aos títulos foi entregue na fase de Inscrição Definitiva. Foi atribuída a nota máxima de 10 pontos para os títulos.
Média final do concurso
A média final do concurso foi calculada conforme disposto abaixo:
I) Prova Objetiva Seletiva: peso 1; II) Provas Escritas (2): peso 3 para cada prova; III) Prova Oral: peso 2; IV) Prova de títulos: peso 1. de atividade jurídica, realizada após a colação de grau.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: R$ 27.500,17
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: AUTORIZADO
- Link do último edital
