Foi publicado nesta quarta-feira, 18 de janeiro, o edital para concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP).
O certame visa o preenchimento de 244 vagas para o cargo de juiz substituto. As inscrições começam na próxima segunda, dia 23 de janeiro e seguem até o dia 23 de fevereiro.
O salário para o cargo de juiz substituto do TJ SP é de nada mais, nada menos, do que R$ 28,8 mil mensais.
Para se candidatar, os interessados devem possuir formação em nível superior em direito.
A banca organizadora e responsável pelo concurso é a Fundação Vunesp.
Vagas e salários Concurso TJ SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, ao todo, 244 vagas para o cargo de juiz substituto.
Dessas, 12 vagas são destinadas aos candidatos com deficiência e outras 42 vagas aos candidatos que se autodeclararem como negros e pardos no momento da inscrição.
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O salário oferecido para o cargo é de R$ 28.883,97.
Para concorrer a uma vaga, o candidato precisa ter concluído o curso bacharelado em Direito, além de haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
O candidato também precisa ser brasileiro e possuir, até a idade da posse, menos de 65 anos de idade.
Outros requisitos importantes para assumir ao cargo são:
- estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
Inscrições Concurso TJ SP
As inscrições para o cargo de juiz substituto do TJ SP vão do dia 23 de janeiro de 2023 até o dia 23 de fevereiro de 2023. O candidato deve preencher o formulário de inscrição diretamente pelo site da Fundação Vunesp.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 288,83.
Os candidatos desempregados ou aqueles que possuem rendimento inferior a dois salários mínimos e sejam estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular, ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação tem direito a solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, o candidato deve acessar o site da Vunesp entre os dias 23 e 24 de fevereiro para preencher o requerimento e enviar a documentação comprobatória.
Etapas concurso TJ SC
O concurso público para juiz substituto do TJ SP será realizado em cinco etapas:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de sanidade física e mental;
- c) avaliação psicológica.
- Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório
A prova objetiva será realizada no dia 02 de abril de 2023. O horário e local exato serão divulgados posteriormente no site da Fundação Vunesp.
Ao todo, serão 100 questões de múltipla escolha divididas entre as seguintes áreas do conhecimento jurídico:
Bloco 1: 30 questões
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco 2: 35 questões
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
Bloco 3: 35 questões
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Noções gerais de Direito e formação humanística;
Serão convocados para a segunda etapa os primeiros 200 classificados, caso o concurso tenha até 1500 inscritos. Acima desse quantitativo serão convocados os primeiros 300 classificados. Caso o concurso registre mais de 10 mil inscritos, então o número de convocados para a próxima etapa sobe para 600.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período.
O conteúdo programático completo, assim como o cronograma de etapas do concurso público para juiz substituto do TJ SP podem ser visualizados na íntegra no edital.
