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Concurso TJ SC Juiz 2021/2022: Tribunal revela que novo edital está próximo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai abrir um novo edital de concurso público para o cargo de Juiz; Último edital foi aberto em 2019

Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai abrir um novo edital de concurso público para o cargo de Juiz Substituto (Concurso TJ SC Juiz) em breve. De acordo com informações do órgão, o documento de abertura do certame já está próximo, mas ainda não há uma data para publicação.

“O Judiciário catarinense também está próximo da deflagração do novo concurso público para ingresso na carreira da magistratura. Detalhes sobre o número de vagas e demais informações correlatas poderão ser confirmados após a publicação do respectivo edital,” disse o órgão em nota.

O quantitativo de vagas do concurso de Juiz do TJ-SC ainda não foi revelado.

O órgão formou a comissão para um novo certame desde o ano de 2020, conforme resolução publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05 de março.

Segundo o documento, a comissão do concurso TJ-SC para o cargo de Juiz Substituto é composta por cinco membros, sendo quatro efetivos e um suplentes, na seguinte ordem:

Suplentes: desembargador João Henrique Blasi, presidente; desembargador Paulo Ricardo Bruschi; desembargador Carlos Roberto da Silva; e advogado Leonardo Reis de Oliveira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Suplente: advogado Felipe Cesar Lapa Boselli, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Requisitos do concurso TJ SC – Juiz Substituto

São requisitos para o ingresso na carreira:

  • a) ser aprovado no concurso público;
  • b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • c) estar em gozo dos direitos civis e políticos;
  • d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • e) estar quite com as obrigações eleitorais;
  • f) ser bacharel em Direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
  • g) possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75/ 2009, e suas alterações, do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  • h) ter idade mínima de 21 anos e máxima de 65 anos na data da posse;
  • i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • j) ser moralmente idôneo;
  • k) não registrar antecedentes criminais;
  • l) cumprir as determinações deste edital.

O salário do cargo de Juiz Substituto do TJ-SC tem salário de R$28.883,98.

Sobre atividade jurídica

Considera-se atividade jurídica: aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito; o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas; exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano; o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Comprovação da atividade jurídica: a comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativas de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou de qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito; fica assegurado o cômputo de atividade jurídica decorrente da conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação comprovadamente iniciado antes da entrada em vigor da Resolução nº 75/2009 do CNJ, e suas alterações.

Etapas

O concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) vai contar com as etapas a seguir (conforme o último concurso):

  • a) primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • b) segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do TJSC: b.1) prova escrita I – prova discursiva de questões; b.2) prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;
  • c) terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir: c.1) fase I – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJSC; c.2) fase II – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do TJSC; c.3) fase III – exame psicotécnico, de responsabilidade do TJSC;
  • d) quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do TJSC;
  • e) quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do TJSC.

A prova objetiva vai ser composta por 100 questões, dividas em três blocos:

Bloco I (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;

Bloco II (40 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;

Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo

Último concurso

O último edital do concurso TJ-SC foi realizado em 2019. Foram oferecidas, ao todo, cinco vagas, sendo três para ampla concorrência e as demais para reserva de vagas.

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 18 de janeiro e 18 de fevereiro, no site da banca. A taxa de inscrição custou R$280,00.

Informações do concurso
  • Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: R$ 28.883,98
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
  • Último edital do concurso TJ-SC
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