O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai abrir um novo edital de concurso público para o cargo de Juiz Substituto (Concurso TJ SC Juiz 2022). A banca organizadora do próximo certame já está definida: a Fundação Getúlio Vargas (FGV) irá organizar a seleção para carreira.
Inicialmente, apenas o nome da banca foi divulgado no Diário Oficial. Agora, o próximo passo será a assinatura de contrato entre as partes, o que não deve demorar de acontecer. Após isso, um cronograma será definido.
De acordo com o documento que definiu a banca, o novo concurso do TJ-SC para o cargo de Juiz contará com 30 vagas, além de cadastro reserva. Até então, essa informação ainda não havia sido dada pelo órgão.
O órgão formou a comissão para um novo certame desde o ano de 2020, conforme resolução publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05 de março.
Segundo o documento, a comissão do concurso TJ-SC para o cargo de Juiz Substituto é composta por cinco membros, sendo quatro efetivos e um suplentes, na seguinte ordem:
Suplentes: desembargador João Henrique Blasi, presidente; desembargador Paulo Ricardo Bruschi; desembargador Carlos Roberto da Silva; e advogado Leonardo Reis de Oliveira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Suplente: advogado Felipe Cesar Lapa Boselli, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Requisitos do concurso TJ SC – Juiz Substituto
São requisitos para o ingresso na carreira:
- a) ser aprovado no concurso público;
- b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- c) estar em gozo dos direitos civis e políticos;
- d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- e) estar quite com as obrigações eleitorais;
- f) ser bacharel em Direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
- g) possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75/ 2009, e suas alterações, do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- h) ter idade mínima de 21 anos e máxima de 65 anos na data da posse;
- i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- j) ser moralmente idôneo;
- k) não registrar antecedentes criminais;
- l) cumprir as determinações deste edital.
O salário do cargo de Juiz Substituto do TJ-SC tem salário de R$28.883,98.
Sobre atividade jurídica
Considera-se atividade jurídica: aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito; o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas; exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano; o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Comprovação da atividade jurídica: a comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativas de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou de qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito; fica assegurado o cômputo de atividade jurídica decorrente da conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação comprovadamente iniciado antes da entrada em vigor da Resolução nº 75/2009 do CNJ, e suas alterações.
Etapas
O concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) vai contar com as etapas a seguir (conforme o último concurso):
- a) primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- b) segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do TJSC: b.1) prova escrita I – prova discursiva de questões; b.2) prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;
- c) terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir: c.1) fase I – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJSC; c.2) fase II – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do TJSC; c.3) fase III – exame psicotécnico, de responsabilidade do TJSC;
- d) quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do TJSC;
- e) quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do TJSC.
A prova objetiva vai ser composta por 100 questões, dividas em três blocos:
Bloco I (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco II (40 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo
Último concurso
O último edital do concurso TJ-SC foi realizado em 2019. Foram oferecidas, ao todo, cinco vagas, sendo três para ampla concorrência e as demais para reserva de vagas.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 18 de janeiro e 18 de fevereiro, no site da banca. A taxa de inscrição custou R$280,00.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 30
- Remuneração: R$ 28.883,98
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Último edital do concurso TJ-SC
