Concurso TJ RJ: saiu edital para juiz substituto; salário de R$ 33,9 mil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ – RJ) anunciou a abertura do concurso público que visa a formação de cadastro reserva para o cargo de juiz substituto.

As inscrições têm inicio no dia 12 de junho, diretamente pelo site da Fundação Vunesp, banca responsável pelo certame.

O salário oferecido pelo TJ – RJ é de R$ 33.924,93 para o cargo de Juiz substituto.

Os candidatos devem comprovar nível superior em direito para concorrer a uma das vagas, além de possuir experiência jurídica de, no mínimo, três anos.

Fora isso, o candidato também deve ter mais de 18 anos, ser brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso dos candidatos de sexo masculino) e comprovar aptidão física e mental para assumir o cargo.

O salário é de R$ 33.924,93.

Inscrições Concurso TJ RJ

Os interessados em concorrer a uma das vagas devem realizar a inscrição entre os dias 12 de junho de 2023 a 13 de julho de 2023, diretamente pelo site da Fundação Vunesp.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 280.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Para isso, basta acessar o site da Vunesp entre os dias 12 a 16 de junho de 2023 e preencher o requerimento de isenção.

Etapas concurso TJ – RJ

O concurso público para o TJ – RJ contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
• Prova de títulos de caráter classificatório.
• Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Exame de saúde e psicotécnico de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.

O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência.

O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste concurso público.

A Prova Objetiva está prevista para ser aplicada no dia 3 de setembro de 2023.

Conteúdo programático Concurso TJ – RJ

Confira a seguir alguns dos conteúdos programáticos que serão exigidos do candidato ao cargo de juiz substituto do TJ RJ:

Direito civil

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
• Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço;
• Interpretação e Integração da Lei;
• Analogia;
• Princípios Gerais do Direito e Equidade;
• Usos e Costumes.

Direito processual civil

• Direito material e direito processual;
• Normas processuais fundamentais;
• Boa-fé, eficiência e colaboração processual;
• Direito processual e Constituição;
• Acesso à Justiça;
• Lesão e ameaça a direito;
• Instrumentalidade, efetividade, adequação, tempestividade e eficiência da tutela jurisdicional;
• Princípio da economia processual;
• Garantia da duração razoável do processo.

Direito do consumidor

• Do Código de Defesa do Consumidor;
• Dos direitos do consumidor;
• Das disposições gerais;
• Dos direitos básicos do consumidor;
• Da qualidade de produtos e serviços;
• Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança).

Direito da criança e do adolescente

• Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente;
• A proteção da infância no Brasil;
• O Direito de ser Criança e Adolescente;
• Retrospectiva Histórica;
• A proteção integral;
• O Princípio do Melhor Interesse da Criança;
• A Trilogia da Proteção Integral;
• Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança;
• Responsabilidade Civil;
• Danos Causados por Crianças e Adolescentes;
• Direito à Vida e a Proteção ao Nascituro.

Direito penal

• Finalidades do Direito Penal;
• Teoria Constitucionalista do Delito;
• Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal;
• Teoria do Garantismo Penal;
• Tipicidade Penal;
• Tipicidade Conglobante.

Direito Processual penal

• Princípios constitucionais do processo penal;
• Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas;
• Inquérito policial;
• Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais;
• Ação penal de iniciativa pública;
• Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição;
• Ação penal de iniciativa privada: Titularidade, queixa, renúncia, perdão, decadência, Perempção e extinção da punibilidade;
• Ação civil ex delicto;
• Jurisdição e competência;
• Critérios de determinação e modificação de competência;
• Incompetência;
• Conexão e continência.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das provas.