Concurso TJ MS: últimos dias de inscrição para cargo de juiz substituto; salários de R$ 27 mil

Última semana de inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ – MS). Os interessados têm somente até o dia 06 de março, próxima segunda-feira, para realizar a inscrição no certame.

O concurso público visa o preenchimento de vagas para o cargo de juiz substituto, além de vagas para formação de cadastro reserva.

Os candidatos devem comprovar nível superior em direito para concorrer a uma das vagas.

Abanca responsável pelo concurso público do TJ – MS é a Fundação Getúlio Vargas.

Os salários oferecidos pelo TJ – MS é de R$ 27.363,98 para o cargo de Juiz substituto.

Vagas Concurso TJ – MS

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ – MS) oferece, ao todo, 15 vagas para Juiz substituto.

Para se candidatar a uma das vagas, o candidato precisa comprovar nível superior completo em direito.

Fora isso, o candidato também deve ter mais de 18 anos, ser brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso dos candidatos de sexo masculino) e comprovar aptidão física e mental para assumir o cargo.

O salário é de R$ 27.363,98.

Inscrições Concurso TJ – MS

Os interessados em concorrer a uma das vagas do TJ – MS devem realizar a inscrição até o dia 6 de março de 2023, diretamente pelo site da FGV, banca responsável pela organização do concurso.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 273,00.

Etapas concurso TJ – MS

O concurso público para o TJ – MS contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
• Prova de títulos de caráter classificatório.
• Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Exame de saúde e psicotécnico de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

Conteúdo programático Concurso TJ – MS

Veja a seguir alguns dos conteúdos programáticos da prova objetiva do concurso TJ – MS:

Direito civil

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
• Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço;
• Interpretação e Integração da Lei;
• Analogia;
• Princípios Gerais do Direito e Equidade;
• Usos e Costumes.

Direito processual civil

• Direito material e direito processual;
• Normas processuais fundamentais;
• Boa-fé, eficiência e colaboração processual;
• Direito processual e Constituição;
• Acesso à Justiça;
• Lesão e ameaça a direito;
• Instrumentalidade, efetividade, adequação, tempestividade e eficiência da tutela jurisdicional;
• Princípio da economia processual;
• Garantia da duração razoável do processo.

Direito do consumidor

• Do Código de Defesa do Consumidor;
• Dos direitos do consumidor;
• Das disposições gerais;
• Dos direitos básicos do consumidor;
• Da qualidade de produtos e serviços;
• Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança).

Direito da criança e do adolescente

• Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente;
• A proteção da infância no Brasil;
• O Direito de ser Criança e Adolescente;
• Retrospectiva Histórica;
• A proteção integral;
• O Princípio do Melhor Interesse da Criança;
• A Trilogia da Proteção Integral;
• Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança;
• Responsabilidade Civil;
• Danos Causados por Crianças e Adolescentes;
• Direito à Vida e a Proteção ao Nascituro.

Direito penal

• Finalidades do Direito Penal;
• Teoria Constitucionalista do Delito;
• Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal;
• Teoria do Garantismo Penal;
• Tipicidade Penal;
• Tipicidade Conglobante.

Direito Processual penal

• Princípios constitucionais do processo penal;
• Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas;
• Inquérito policial;
• Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais;
• Ação penal de iniciativa pública;
• Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição;
• Ação penal de iniciativa privada: Titularidade, queixa, renúncia, perdão, decadência, Perempção e extinção da punibilidade;
• Ação civil ex delicto;
• Jurisdição e competência;
• Critérios de determinação e modificação de competência;
• Incompetência;
• Conexão e continência.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 30 de abril de 2023.

A validade do concurso TJ MS é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais uma vez por igual período de tempo.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas do concurso TJ MS.