Atenção, concurseiros! O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ-MG 2021) em breve. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada pelo órgão para organizar o novo certame. O extrato de contrato foi publicado no Diário do Judiciário Eletrônico do dia 12 de julho.
A vigência contratual será até julho de 2023. Dessa forma, a tendência é que todas as etapas do concurso sejam concluídas até esse prazo. O tribunal informou que o edital do concurso TJ MG para magistratura deve ser divulgado ainda este ano. Porém, ainda não há confirmação se as primeiras fases da seleção serão aplicadas este ano.
O órgão conta com postos em aberto ainda do último certame, aberto em 2018. Na ocasião, foram abertas 120 vagas, mas somente 102 foram aprovados.
Sendo assim, o TJ-MG não conseguiu suprir toda a demanda e conta atualmente com 18 postos vagos para Magistratura. O quantitativo ainda pode ser maior, caso seja considerado mortes, exonerações, aposentadorias e desligamentos em geral.
Agora, o órgão realiza um levantamento de cargos vagos para que seja realizado um novo edital de concurso TJ-MG para Magistratura. Além disso, o TJ vai avaliar o impacto orçamentário das novas contratações.
O presidente do órgão, desembargador Gilson Soares Lemes, já comunicou o interesse para realização de dois editais de concursos, sendo um para juízes substitutos e outro para área de apoio, nos cargos de oficial e analista judiciário.
São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura:
a) ser aprovado no concurso público; b) estar no exercício dos direitos civis e políticos; c) ter nacionalidade brasileira; d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; e) ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei; f) ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, nos termos do RE 655.265 do STF, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução nº 75, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; g) não registrar antecedentes criminais; h) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; i) comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo; j) apresentar bons antecedentes morais e sociais; k) possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.
De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, o salário inicial do cargo é de R$30.404,42.
Último concurso TJ MG para Juiz
O último edital de concurso público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o cargo de Juiz Substituto foi divulgado em março de 2018. Na ocasião, o edital contou com 120 vagas para a carreira. O salário inicial fixado era de R$26.125,17.
O concurso contou com as seguintes etapas:
a) primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: c.1) avaliação médica; c.2) avaliação psicológica; c.3) sindicância da vida pregressa e investigação social, quando também poderá ser apurada a veracidade da autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos para vagas reservadas;
d) quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
e) quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva seletiva teve duração máxima de 5 (cinco) horas e constou de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas. Veja o último edital.