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Concurso TJ MG 2021: começam os preparativos para editais e banca do certame

Para divulgação do novo edital de concurso do TJ-MG, será necessário o aval da presidência do órgão. Até o ano de 2019, o órgão organizava editais para as duas instâncias, mas lei unificou carreiras

O próximo edital de concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para cargos da primeira e segunda instâncias, unificado, deve sair em breve. Acontece que o órgão já começou com os preparativos para os dois novos editais do órgão: para juízes substitutos e para área de apoio (nos cargos de oficial e analista judiciário). A oferta de vagas ainda será definida.

De acordo com informações do Centro de Imprensa do TJ MG, o presidente do tribunal, Gilson Soares Lemes, já deliberou sobre a realização dos dois concursos. Agora, o Tribunal está na etapa de operacionalização das seleções.

Além do levantamento de cargos vagos do concurso, o TJ-MG terá missão de elaborar os editais e contratar uma banca organizadora para os concursos.

“Depois da deliberação do presidente determinando a realização do concurso tanto para juiz substituto quanto servidores, a Escola Judicial Desembargador Fernandes irá dar sequencia à elaboração dos editais e contratação da empresa que irá operacionalizar o certame”, consta em nota enviada à Folha Dirigida no dia 25 de janeiro.

No último dia 20 de janeiro, o presidente do órgão e todos os membros da Alta Administração assinaram oito atos de governança para os próximos meses.

No dia 20 de janeiro, o órgão divulgou um relatório de Desempenho e Produtividade dos seis meses da Gestão 2020/2022. Na ocasião, o presidente do TJ e todos os membros da Alta Administração assinaram oito atos de governança. Entre eles, a deflagração de procedimento administrativo para realização do novo concurso TJ MG para juízes substitutos e para o quadro de servidores, em que não haja edital válido.

Sendo assim, o TJ-MG poderá, agora, começar os estudos para abertura de novos concursos. Segundo o que está disposto por meio da Lei Complementar (LC) 173/2020, que prevê o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, está proibida a abertura de novos concursos públicos até dezembro de 2021, salvo para reposição de cargos vagos.

Sendo assim, o TJ-MG poderá abrir seleção, mas desde que seja para preenchimento das vacâncias de quadro de pessoal efetivo. Segundo dados preliminares, o órgão conta com mais de 2 mil cargos vagos em sua estrutura. Por esse motivo, a abertura do novo concurso do TJ-MG é possível.

Além das restrições da LC 173/2020, o TJ-MG deverá levar em consideração a unificação dos quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instância, já aprovada. Até 2019, o órgão organizava editais para as duas instâncias, mas só que de maneira separada. É tanto que as organizadoras dos próximos concursos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais eram diferentes: Instituto AOCP para primeira Instância e Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para segunda.

Sendo assim, os servidores do órgão passaram a compor um quadro único. A partir da nova lei, o tribunal não poderá mais abrir concursos individuais para preenchimento de vagas em cada instância. Sendo assim, por causa dessa alteração, os cargos do TJ-MG passaram a contar com um único quadro. Dessa forma, o órgão não poderá mais abrir concursos para carreiras de forma separada.  O objeto dos contratos com as bancas organizadoras perdeu a validade.

Em um novo concurso, nova licitação deverá ser aberta

Caso o órgão conforme a abertura de novo concurso público do TJ-MG, uma nova licitação para escolha da banca organizadora vai ser aberta, já que os contratos firmados em 2019 foram rescindidos. Em nota enviada ao site Folha Dirigida, o Tribunal falou o seguinte:

“Aguardam-se deliberações do Presidente deste Tribunal de Justiça sobre a abertura de um novo certame. Para tanto, deverá ser realizada uma nova licitação para a contratação de empresa que irá operacionalizar um único concurso para provimento de cargos de servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais”.

O novo concurso TJ-MG

Agora, com a unificação das carreiras, os cargos do TJ-MG foram agrupados. Dessa forma, receberam a nomenclatura de oficial judiciário (abrangendo as carreiras de oficial judiciário e oficial de apoio judicial, que exigem nível médio). Além de analista judiciário (abrangendo a carreira de técnico judiciário, de nível superior).

Agora, o órgão aguarda publicação da resolução que definirá as especialidades e atribuições dos cargos que constarão no edital do concurso.

Cargo de Oficial Judiciário: abrange os cargos de “Oficial Judiciário” e “Oficial de Apoio Judicial”, de nível médio de escolaridade;

Cargo de Analista Judiciário: abrange o cargo de “Técnico Judiciário”, de nível superior de escolaridade.

Os cargos continuarão sendo preenchidos através de concurso público. A assessoria confirmou que “cabe também ressaltar que as especialidades e atribuições dos referidos cargos ainda serão definidas em resolução deste Tribunal de Justiça”.

Cargos vagos

No aguardo da abertura de novos concursos, o déficit de servidores no órgão só aumenta. Na segunda instância, por exemplo, a falta de servidores já chegou a 752 cargos, sendo 574 de oficial judiciário e 151 de técnico judiciário.

Na primeira instância, o órgão registrou 2.136 cargos vagos, sendo 1.611 oficiais de apoio judicial, 387 oficiais judiciários e 138 técnicos judiciários.

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