O Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou a suspensão do concurso público para o cargo de juiz substituto. A nota de esclarecimento foi publicada no site da FCC, banco do certame, e suspende a aplicação das provas de segunda etapa, que já tinham datas confirmadas.
“A Fundação Carlos Chagas, em cumprimento à medida liminar deferida pelo Conselho Nacional de Justiça, referente à aplicação da Prova Objetiva Seletiva do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para provimento de cargos de Juiz Substituto, suspende a Aplicação das Provas da Segunda Etapa do certame, até decisão ulterior”, diz o comunicado.
O concurso público é para o preenchimento de nada menos que 20 vagas no cargo de Juiz (Concurso TJ AL Juiz). Além disso, haverá formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do órgão.
Para concorrer ao cargo de Juiz, o candidato deverá ter bacharel em Direito. Além disso, será necessário haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
O salário é de R$ 30.404,42 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos). Além disso, haverá auxílio-alimentação no valor de R$ 1.520,22 (um mil, quinhentos e vinte reais e vinte e dois centavos), o que totaliza uma remuneração de R$31.924,64.
Inscrição Concurso TJ AL – Juiz
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever no site oficial da banca organizadora do concurso (https://www.concursosfcc.com.br/).
O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de banco(s) conveniado(s), no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no site da página de inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições (14 de agosto de 2019).
Etapas
O concurso contará com:
I – Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
III – Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório: a) inscrição definitiva; b) sindicância da vida pregressa e investigação social; c) exame de sanidade física e mental; d) exame psicotécnico.
IV – Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V – Quinta Etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.
Provas
A Prova Objetiva Seletiva será composta 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, e terá duração de 5 (cinco) horas. Em conformidade com o artigo 32 e Anexo IV da Resolução CNJ nº 75/2009, as questões da Prova Objetiva Seletiva versarão sobre as seguintes disciplinas:
BLOCO I – 40 questões: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; e Direito da Criança e do Adolescente;
BLOCO II 30 questões: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; e Direito Eleitoral;
BLOCO III – 30 questões: Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Administrativo; e Direito Ambiental.
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial. O exame será aplicado no dia 06 de outubro.
Será considerado habilitado, na Prova Objetiva Seletiva, o candidato que cumulativamente obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acertos das questões em cada bloco e média final de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos do total das questões da prova.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça de Alagoas
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 20
- Remuneração: R$31.924,64
- Inscrições: entre 10 horas do dia 15 de julho e 14 horas do dia 30 de agosto de 2019
- Taxa de Inscrição: R$300,00
- Provas: 06 de outubro
- Situação: PUBLICADO
