O Tribunal de Justiça do Estado do Acre aplicou no domingo, 07 de abril, as provas do concurso público (Concurso TJ AC 2019) para preenchimento de 15 vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto. Do quantitativo de vagas ofertadas, 01 (uma) será reservada aos candidatos portadores de deficiência. A Fundação VUNESP, banca organizadora do certame, liberou os gabaritos.
A Comissão de Concurso será composta pelos Desembargadores Denise Bonfim (na condição de Presidente atual do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, como membro nato), que a presidirá, Pedro Ranzi e Elcio Mendes, como membros Titulares, e pelos Desembargadores Laudivon Nogueira e Júnior Alberto, respectivamente como membros Suplentes, e pelos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Acre, o Advogado Hilário de Castro Melo Júnior, como Titular, a Advogada Stela Maris Vieira Mendes, como Suplente. A remuneração do cargo de Juiz Substituto é de R$ 30.404,41 (trinta mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e um centavos).
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Requisitos Concurso TJ AC 2019 – Juiz
Para ingresso na carreira, o candidato deverá:
- a) ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
- b) ter nacionalidade brasileira;
- c) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- d) ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- e) ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- g) não registrar antecedentes criminais;
- h) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- i) ter até 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da inscrição definitiva.
Inscrição Concurso TJ AC 2019 – Juiz
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 14 de janeiro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 20 de fevereiro de 2019, no site oficial da banca organizadora (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custou R$304,04.
Etapas e Provas do Concurso TJ AC 2019 – Juiz
O concurso do Tribunal de Justiça do Acre contará com prova objetiva seletiva, prova discursiva, prática de sentença, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exames de sanidade física e mental, e avaliação psicológica, prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva seletiva contará com 100 questões, sendo: 35 questões distribuídas entre as matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente; sendo 35 questões distribuídas entre as disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e 30 questões entre Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. A avaliação foi aplicada no dia 07 de abril, com início às 9h e duração de cinco horas.
A segunda etapa do concurso contará com duas provas escritas, a serem realizadas em dias distintos. A avaliação, que terá duração de cinco horas, contará com questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e questões sobre pontos específicos referente à relação de disciplinas mínimas para provimento do cargo de juiz. A prova discursiva está prevista para o dia 28 de junho de 2019.
A segunda prova escrita contará com sentenças, sendo uma de natureza cível e outra criminal. Essa etapa também terá duração de cinco horas, e será aplicada em dois dias: 29 e 30 de junho de 2019. As avaliações escritas serão de caráter eliminatório e classificatório, e valerão de zero a dez pontos cada.
Segundo o edital, para ser aprovado na prova escrita o candidato deverá ter nota mínima de seis pontos em cada uma delas. Os participantes ainda passarão por outras etapas. A prova oral, por exemplo, está prevista para ter início em 8 de março de 2020.
O concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação no Diário da Justiça Eletrônico do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça do Acre
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 15
- Remuneração: R$30.404,41
- Inscrições: entre 10 horas do dia 14 de janeiro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 20 de fevereiro de 2019
- Taxa: R$304,04
- Provas: 07 de abril de 2019
