O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia vai aplicar no domingo, 20 de outubro, as provas do concurso público (Concurso TCE RO 2019) para o preenchimento de 14 vagas nos cargos de Analista de Tecnologia da Informação (05), Auditor de Controle Externo (08) e Procurador (01). Além disso, haverá cadastro reserva de 15 vagas para o cargo de Procurador, sendo 13 geral e 02 para deficientes.
A banca organizadora disponibiliza os locais de provas a partir do dia 11 de outubro, clique aqui para acessar o cartão.
Sobre os cargos do concurso TCE RO
Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas – 05 vagas
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências da Computação, Informática ou áreas afins, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar projetos de engenharia e construção de software, desenvolvendo novas funcionalidades, implantando, testando e mantendo sistemas de acordo com as metodologias e técnicas adequadas, visando atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios; prestar suporte aos sistemas; elaborar e realizar levantamentos sobre negócio, informações e dados, participar do planejamento, execução, medição e melhorias dos processos de desenvolvimento de software, além das atribuições descritas na Resolução nº 277/2019/TCE-RO.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.646,36 (composição: vencimento básico no valor de R$ 5.940,77, auxílio-transporte, no valor de R$ 266,40; auxílio-saúde condicionado, no valor de R$ 291,62; auxílio-saúde direto, no valor de R$ 828,61, e auxílio-alimentação, no valor de R$ 1.318,96).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais, conforme a Resolução nº 24/TCER/2005, respeitada a duração máxima de 40 horas semanais, estabelecida no artigo 38 da Lei Complementar nº 307/2004 c/c o artigo 55 da Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, bem como na Lei Complementar nº 1.023, de 6 de junho de 2019, que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Auditor de Controle Externo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades dos poderes do estado, dos municípios e das entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações, fundos e sociedades instituídas e mantidas por eles, no sentido de apurar a confiabilidade do sistema de controle interno e de obter todos os elementos necessários à formação de conclusões sobre as contas dos responsáveis, o controle das licitações, o controle dos atos de admissão de pessoal, as reservas, aposentadorias, reformas e pensões, além das atribuições decorrentes da legislação pertinente.
REMUNERAÇÃO: R$ 11.483,67 (composição: vencimento básico no valor de R$ 5.940,77, auxíliotransporte, no valor de R$ 266,40; auxílio-saúde condicionado, no valor de R$ 291,62; auxílio-saúde direto, no valor de R$ 828,61, e auxílio-alimentação, no valor de R$ 1.318,96, e R$ 2.837,31 referente à concessão de verba nos termos do § 1º, art. 2º, da Lei Complementar nº 692/2012). O auditor também faz jus à gratificação de produtividade, que é devida quando a produção mensal do servidor exceder 415 pontos, podendo alcançar o máximo de 830 pontos (artigo 1º, inciso I, da Resolução 33/06-TCER). Cada ponto de produção equivale a R$ 1,78, conforme o artigo 2º da Resolução 33/06-TCER. Assim, o auditor poderá obter até R$1.477,40 a título de produtividade, alcançando remuneração de R$12.961,07.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais, conforme a Resolução nº 24/TCER/2005, respeitada a duração máxima de 40 horas semanais, estabelecida no artigo 38 da Lei Complementar nº 307/2004 c/c o artigo 55 da Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, bem como na Lei Complementar nº 1.023, de 6 de junho de 2019, que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020
AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO – 01 vaga
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 01 vaga
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: DIREITO – 01 vaga
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: ECONOMIA – 01 vaga
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL – 04 vagas
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – 01 vaga + 15 CR
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal de Contas do Estado, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário; comparecer às sessões do Tribunal e dizer do direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão do Tribunal, sendo obrigatória sua audiência nos processos de tomada ou prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reserva remunerada, reformas e pensões; promover, junto ao Tribunal de Contas, representação em face dos agentes públicos do Estado ou municípios que se omitirem da obrigação de adotar as providências que visem ao recebimento dos créditos oriundos das decisões proferidas no âmbito desta Corte; interpor os recursos permitidos em lei e representações.
SUBSÍDIO MENSAL: R$ 35.462,22.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais, conforme a Resolução nº 24/TCER/2005, respeitada a duração máxima de 40 horas semanais, estabelecida no art. 38 da Lei Complementar nº 307/2004 c/c o art. 55 da Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.
Inscrição concurso TCE RO
Os interessados em concorrer a uma das vagas de Procurador puderam se inscrever entre 10 horas do dia 2 de agosto de 2019 e 18 horas do dia 21 de agosto de 2019 (horário oficial de Brasília/DF), no site oficial (http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ro_19_procurador). A taxa custou R$280,00.
Para os cargos de Auditor e Analista, os interessados puderam se inscrever no site (http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ro_19). O período de inscrição foi o mesmo: entre 10 horas do dia 2 de agosto de 2019 e 18 horas do dia 21 de agosto de 2019 (horário oficial de Brasília/DF). Para os cargos, a taxa foi de R$120,00.
Etapas do concurso de Procurador
A primeira etapa, de responsabilidade do Cebraspe, compreenderá as seguintes fases:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A segunda etapa compreenderá as seguintes fases:
a) investigação de vida pregressa e funcional, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) com apoio logístico do Cebraspe;
b) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
d) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Todas as fases, para todos os candidatos, e a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas na cidade de Porto Velho/RO.
Etapas do concurso de Auditor e Analista
O concurso de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/RO, com apoio logístico do Cebraspe;
d) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Todas as fases do concurso, para todos os candidatos, e a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas na cidade de Porto Velho/RO.
Provas
As provas objetivas e a prova discursiva de Analista e Auditor terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 20 de outubro de 2019, no turno da manhã.
Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa
- Noções de Direito Administrativo (exceto para ACE – Direito)
- Noções de Direito Constitucional (exceto para ACE – Direito)
- Ética na Administração Pública
- Controle Externo na Administração Pública
Conhecimentos específicos – Analista de Tecnologia da Informação
- Gestão e governança da tecnologia da informação
- Desenvolvimento de sistemas da computação
- Segurança da informação
- Análise da informação
- Conhecimentos de geografia e história do Estado de Rondônia
Conhecimentos Específicos – ACE/Administração
- Administração Geral
- Administração Pública
- Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público
- Análise de Informação
- Auditoria Governamental, compliance, gestão de risco e governança
- Conhecimentos de geografia e história do Estado de Rondônia
Conhecimentos Específicos – ACE/Ciências Contábeis
- Contabilidade Geral
- Contabilidade Pública
- Administração
- Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público
- Análise de Informação
- Auditoria Governamental, compliance, gestão de risco e governança
- Conhecimentos de geografia e história do Estado de Rondônia
Conhecimentos Específicos – ACE/Direito
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Administração
- Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público
- Análise de Informação
- Auditoria Governamental, compliance, gestão de risco e governança
- Conhecimentos de geografia e história do Estado de Rondônia
Conhecimentos Específicos – ACE/Economia
- Economia
- Administração
- Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público
- Análise de Informação
- Auditoria Governamental, compliance, gestão de risco e governança
- Conhecimentos de geografia e história do Estado de Rondônia
Conhecimentos Específicos – ACE/Engenharia Civil
- Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação
- Obras de Edificações
- Obras Hídricas
- Obras Rodoviárias
- Administração
- Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público
- Análise de Informação
- Auditoria Governamental, compliance, gestão de risco e governança
- Conhecimentos de geografia e história do Estado de Rondônia
A prova objetiva de Procurador terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 19 de outubro de 2019, no turno da tarde. A prova discursiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 20 de outubro de 2019, no turno da tarde.
- Controle Externo da Administração Pública -14 questões
- Direito Administrativo -14 questões
- Direito Constitucional – 14 questões
- Direito Civil – 5 questões
- Direito Processual Civil – 10 questões
- Direito Penal 5 – questões
- Direito Econômico – 6 questões
- Direito Empresarial – 6 questões
- Direito Financeiro – 14 questões
- Direito Previdenciário – 6 questões
- Direito Tributário – 6 questões
Na data provável de 7 de outubro de 2019, será publicado, no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)
- Banca organizadora: CESPE
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 14
- Remuneração: até R$35.462,22
- Inscrições: entre 10 horas do dia 2 de agosto de 2019 e 18 horas do dia 21 de agosto de 2019
- Taxa de Inscrição: R$280 para Procurador e R$120 para Auditor e Analista
- Provas: 19 e 20 de outubro de 2019
