Concurso TCDF: confira os novos salários propostos pelo PL

Os novos aprovados do concurso TCDF ( Tribunal de Contas do Distrito Federal) podem ser admitidos com melhores salários.

O PL ( Projeto de Lei) que determina a recomposição parcial da remuneração de cargos efetivos está sendo analisado.

O documento defende que o percentual seja de 10% e distribuído para: cargos efetivos, cargos de natureza especial, cargos em comissão e funções de confiança.

Além disso, os grupos que também participariam do aumento seriam: aposentados e pensionistas do órgão. Caso aprovado, a Lei entraria em vigor em abril deste ano. Entretanto, é importante destacar que é preciso fazer uma análise junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

O Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública teria o salário entre R$ 20 mil e R$ 35.896,29. Por sua vez, os Técnicos de Controle Externo e Administração Pública teriam o salário entre R$ 11.833,13 e R$ 13.888,17.

Já o Auxiliar de Administração Pública teria salários entre R$ 8.388,15 e R$ 13.061,60. Os cargos de natureza especial teriam valores acrescidos levando em conta o nível, podendo variar entre R$ 2.599 e mais de R$ 18 mil.

Possibilidade de novo concurso TCDF em março

É importante destacar que há expectativa para que o concurso TCDF aconteça em março. Confira as datas liberadas e previstas:

• Contratação da banca – entre a última semana de fevereiro e as duas primeiras de março
• Elaboração de edital – entre a última semana de fevereiro e as duas primeiras de março
• Publicação do edital – última semana de março
• Aplicação das provas – julho de 2023
• Divulgação de resultados/recursos – agosto de 2023
• Resultado final – primeira semana de setembro

Quando aconteceu o último concurso TCDF?

O último edital foi liberado em 2022 e ofereceu vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo. A banca Cebraspe foi a empresa organizadora.

A remuneração inicial para Auditor passou a ser de R$ 17.806,49 (classe A/ padrão I). Acrescido da Gratificação de Atividade da Carreira de Controle Externo (GACE), no valor de R$ 534,19, a remuneração vai a R$ 18.340,69.

Já para o Técnico de Controle Externo (TCE) e Técnico de Administração Pública (TAP), os valores são de R$ 10.444,07 iniciais, podendo chegar a R$ 19.250,73 no topo da carreira.

Propostas de reajustes para outros órgãos

Caso o reajuste dos servidores do Poder Executivo Federal seja aprovado, a remuneração inicial dos Técnicos do Seguro Social passará de R$ 5.447,79 para R$ 5.872,72.

Salários com reajuste

A remuneração será composta dos seguintes vencimentos:

• Vencimento básico: R$ 712,61;
• Gratificação de Atividade Executiva (GAE): R$ 1.140,18;
• Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS): R$ 3.595,00.

A proposta também é de aumento para o auxílio alimentação. Atualmente o benefício tem valor de R$ 458,00 e poderá passar para R$ 658,00. Com isso, a remuneração poderá ser de R$ 6.530,72. Todos os valores apresentados acima, diz respeito à proposta de percentual de reajuste equivalente a 7,8%.

Contudo, uma contraproposta foi apresentada solicitando que o reajuste seja na casa dos 13,5%, o que elevaria o salário inicial dos servidores do INSS para R$ 6.841,24, já com o auxílio alimentação incluso.

Outros aumentos

O concurso ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) pode ter edital anunciado a qualquer momento, já que esta é uma das principais intenções para 2023.

Contudo, além da estabilidade profissional, os salários também são um ótimo incentivo para realização dos concursos públicos.

Os novos aprovados poderão ser inseridos no órgão com novos salários. Essa afirmação deve acontecer, caso os reajustes salariais sejam aprovados.

De acordo com o documento, o aumento será de 7,8% sobre a remuneração. Além do reajuste no salário do servidor, o texto ainda prevê uma elevação de 43,6% no auxílio alimentação (passando de R$ 458,00 para R$ 658,00).

É importante salientar que uma contraproposta foi apresentada pelos servidores. Na ocasião, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) solicitou que o percentual de aumento fosse de 13,5%.

Novo salário dos aprovados no concurso ANAC

Considerando o reajuste inicialmente apresentado, o que se refere ao percentual de 7,8%, os novos valores seriam de:

• Analista Administrativo: R$ 14.884,56;
• Especialista: R$ 16.232,65;
• Técnico em Regulação: R$ 7.964,66;
• Técnico Administrativo: R$ 7.563,97.

Sobre o aumento e levando em conta os salários antigos, o reajuste aconteceria da seguinte forma:

• Para o cargo de Analista poderá ser de R$ 1.076,99;
• Para o cargo de Especialista, o aumento poderá ser de R$ 1.174,53;
• O aumento para o aprovado no cargo de Técnico em Regulação poderá ser de R$ 576,29;
• Para o cargo de Técnico Administrativo, o aumento poderá ser de R$ 547,30.