Concurso Sefaz MT: servidores são contratados para fiscalizar contrato com a FGV

O concurso Sefaz MT ( Secretaria da Fazenda do Mato Grosso) não deve demorar a sair, principalmente, pelo fato de que servidores foram contratados para fiscalizar o contrato do instituição junto à banca organizadora.

Os esclarecimentos foram divulgados nesta quarta-feira, 18 de janeiro, através do Diário Oficial Estadual. Sobre o andamento do certame, o termo de contrato já foi publicado. Diante disso, não haverá maiores trâmites até a liberação do edital. O documento deve ser lançado até o final de fevereiro de 2023.

Vagas concurso Sefaz MT

Ao todo são 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. Para isso, o candidato precisa comprovar ter nível superior completo. A remuneração inicial é de  R$ 28.418,34.

De acordo com a proposta da banca organizadora, FGV, o certame deve contar com as seguintes etapas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório (responsabilidade da FGV);
• Prova Escrita de Redação, de caráter eliminatório e classificatório (responsabilidade da FGV);
• Perícia Médica (responsabilidade da SEFAZ-MT);
• Heteroidentificação (responsabilidade da FGV).

Cargos Vagos SEFAZ MT

Segundo levantamentos, o órgão possui 547 cargos vagos. Desses, 428 correspondem a Agente de Fiscalização de Tributos Estaduais (AFATE), cargo em extinção, e as outras 119 ao cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE).

Atribuições

O cargo de Fiscais de Tributos Estaduais tem as seguintes funções:

• Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
• Manifestar-se em Processo Administrativo Tributário – PAT;
• Participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários – PAT;
• Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
• Executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo;
• Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública, que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
• Elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal;
• Gerir informações econômico-tributárias:
• Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
• Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
• Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária.