O concurso Sefaz MT ( Secretaria da Fazenda do Mato Grosso) não deve demorar a sair, principalmente, pelo fato de que servidores foram contratados para fiscalizar o contrato do instituição junto à banca organizadora.
Os esclarecimentos foram divulgados nesta quarta-feira, 18 de janeiro, através do Diário Oficial Estadual. Sobre o andamento do certame, o termo de contrato já foi publicado. Diante disso, não haverá maiores trâmites até a liberação do edital. O documento deve ser lançado até o final de fevereiro de 2023.
Vagas concurso Sefaz MT
Ao todo são 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. Para isso, o candidato precisa comprovar ter nível superior completo. A remuneração inicial é de R$ 28.418,34.
De acordo com a proposta da banca organizadora, FGV, o certame deve contar com as seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório (responsabilidade da FGV);
- Prova Escrita de Redação, de caráter eliminatório e classificatório (responsabilidade da FGV);
- Perícia Médica (responsabilidade da SEFAZ-MT);
- Heteroidentificação (responsabilidade da FGV).
Cargos Vagos SEFAZ MT
Segundo levantamentos, o órgão possui 547 cargos vagos. Desses, 428 correspondem a Agente de Fiscalização de Tributos Estaduais (AFATE), cargo em extinção, e as outras 119 ao cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE).
Atribuições
O cargo de Fiscais de Tributos Estaduais tem as seguintes funções:
- Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
- Manifestar-se em Processo Administrativo Tributário – PAT;
- Participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários – PAT;
- Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
- Executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo;
- Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública, que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
- Elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal;
- Gerir informações econômico-tributárias:
- Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
- Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
- Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária.
