Concurso Sefaz DF: fisco tem risco de “apagão”; entenda!

O concurso Sefaz DF ( Secretaria da Fazenda do Distrito Federal) é mais do que aguardado. A urgência na contratação de novos profissionais auditores é gritante, levando em conta a necessidade de compor o quadro de funcionários.

Entretanto, apesar da urgência de contratação, o fisco tem risco de “apagão” devido à evasão de auditores por conta dos baixos salários. As afirmações são das entidades representativas da categoria.

Segundo a Associação dos Auditores Tributários (Aafit) e o Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal (Sindifisco-DF), os profissionais têm deixado os postos ao comparar os salários pagos por outras regiões do país, que é maior do que no Distrito Federal.

No DF, os auditores recebem, aproximadamente, R$ 17,9 mil em valor líquido, representando a 22ª posição em relação às demais unidades da Federação.

Rubens Roriz,  presidente da Aafit e do Sindifisco-DF, anunciou que desde o início do ano de 2023, 32 auditores fiscais aprovados no último concurso (em 2019) deixaram seus cargos.

Entretanto, as vacâncias devem aumentar ainda mais, isso porque, cerca de 100 auditores já possuem os requisitos necessários para solicitação da aposentadoria. Atualmente, são 497 auditores em atividade, contudo, para atender à necessidade do fisco é fundamental ser igual ou acima de 600 profissionais.

Recentemente foi discutida a possibilidade de realizar um novo concurso público com a principal intenção de contratar 250 profissionais.

Conheça as carreiras do concurso Sefaz DF 

De antemão, a lei que reestrutura a carreira é de número 4.714. Veja a seguir as atribuições do cargo:

• I – em caráter privativo:
  • exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do Distrito Federal;
  • proferir julgamento em processos administrativo-fiscais, observado o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;

• II – em caráter geral:
  • exercer as demais atribuições inerentes à competência da Subsecretaria da Receita.

Diante disso, é importante pontuar que se referindo à remuneração, o aprovado recebe o equivalente a R$ 15 mil, sem contar os benefícios.  Os adicionais pagos aos servidores são:

• Indenização de transporte;
• Gratificação de qualificação;
• Adicional de qualificação.

Entretanto, com o ajuste salarial aprovado, os valores citados acima sofrerão aumento. Com isso, o vencimento básico deve passar de R$ 14.970,00 para R$ 15.868,20.

Por sua vez, a medida vai acontecer de forma linear, ou seja, por meio de três etapas, sendo 6% em cada ano. Mediante situação, até 2025, os valores sofrerão ajuste de 18%.

Sobre os cargos vagos, o órgão acumula um percentual de 46% de cadeiras vazias.

Quando aconteceu o último concurso Sefaz DF ?

O último edital ofertou o total de 120 vagas, sendo 40 para provimento imediato e 80 para formação de cadastro reserva.

Contudo, após dados da banca, foram notificados mais de 5 mil candidatos que deixaram de comparecer à primeira etapa.

Dos 15.949 candidatos inscritos, 5.605 não realizaram a prova objetiva, o que equivale a 35,14% do total de inscritos. Com as abstenções, a concorrência caiu de 399 para 258 candidatos por vaga.

Enfim, a prova objetiva aplicada contou com 160 questões com as seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa – 10
  • Conhecimentos sobre o DF – 02
  • Administração Pública – 06
  • Contabilidade Pública – 08
  • Direito Constitucional – 08
  • Direito Administrativo – 08
  • Economia e Finanças Públicas – 10
  • Direito Empresarial/ Penal/ Civil – 10
  • Tecnologia da Informação – 08
  • Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico – 10

• Conhecimentos específicos
  • Direito Tributário – 15
  • Legislação Tributária – 25
  • Auditoria Fiscal do ICMS e ISS – 20
  • Contabilidade Geral e de Custos – 15
  • Direito Financeiro – 05

Para ser aprovado, o candidato precisaria alcançar 60% de acerto em cada bloco de disciplinas. Por fim, o certame ainda contou com etapa discursiva sobre conhecimentos específicos. A aprovação se daria após 50% da pontuação total.

Remuneração

A remuneração, apesar de atrativa, é uma das menores em relação a outros estados. Inicialmente, o valor é de R$ 14.970,00. Ao final da carreira, a remuneração poderá chegar ao valor de R$ 22.196,62.

Os outros cargos recebem os seguintes valores:

• Analista de Gestão Fazendária: R$ 7.812,50;
• Técnico de Gestão Fazendária: R$ 4.940,00; e
• Agente de Gestão Fazendária: R$ 4.259,38.