A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia se prepara para abrir um novo edital de concurso público (Concurso SEFAZ BA 2022) para o preenchimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal. De acordo com o processo interno da pasta, o secretário, inclusive, já autorizou a abertura da seleção, com 150 vagas para a carreira.
Agora, para que o edital do concurso SEFAZ BA 2022 seja divulgado, será preciso uma autorização da Secretaria da Fazenda e do próprio Governo do Estado, uma vez que o processo ainda ocorre internamente.
Caso o aval seja divulgado, uma comissão deverá ser instituída, a fim de dar andamento ao processo de escolha da banca. Somente com a conclusão dessa etapa o edital poderá ser divulgado.
O último edital do concurso SEFAZ BA foi divulgado em 2019, com 60 vagas para a carreira, distribuídas entre as especialidades de Administração, Finanças e Controle Interno (24), Tecnologia da Informação (17) e Administração Tributária (19). A Fundação Carlos Chagas (FCC) teve a responsabilidade do certame.
Na ocasião, para concorrer era necessário o curso Superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.
O salário foi de R$1.970,72 mais uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal, entre R$1.970,72 e R$9.459,45.
O que faz um Auditor Fiscal da SEFAZ BA?
De acordo com o edital, o Auditor Fiscal da SEFAZ-BA tem a seguintes atribuições:
- I – constituir privativamente: a) créditos tributários, salvo na fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional; b) créditos relativos a compensações e participações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, por meio da lavratura de autos de infração.
- II – planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
- III – efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis;
- IV – julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
- V – planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
- VI – formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
- VII – planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
- VIII- planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
- IX – participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais;
- X – elaborar a programação financeira do Estado;
- XI – planejar, coordenar e executar as atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
- XII – efetuar, privativamente, aplicações no mercado financeiro dos recursos disponíveis na Conta Única do Tesouro do Estado;
- XIII – planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração da dívida pública estadual;
- XIV – gerir o patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
- XV – gerir a contabilidade geral do Estado;
- XVI – planejar, coordenar e executar as atividades relativas ao sistema financeiro e de contabilidade;
- XVII – planejar, normatizar, orientar e controlar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
- XVIII – elaborar, analisar e assinar Demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
- XIX – planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração do Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia;
- XX – planejar, coordenar e executar as demais atividades de alta complexidade inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas tributária, financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral.
Como são as provas do concurso SEFAZ BA?
Conforme o último concurso de auditor fiscal, aberto em 2019, para todas as áreas de atuação, a Prova I – Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais contou com questões de Língua Portuguesa (10), Direito Constitucional e Administrativo (15), Direito Tributário (15), Direito Tributário (15), Contabilidade Geral (10), Estatística (07), Noções de Igualdade Racial e de Gênero (03).
As provas II, III e IV foram específicas, conforme especialidade.
A prova II da especialidade de Administração, Finanças e Controle Interno contou com questões de Economia e Finanças Públicas (20), Auditoria (10), Matemática Financeira (05), Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10) e Noções de Informática (10). A Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos. A prova III constou de uma Questão Discursiva, versando sobre os conteúdos de Conhecimentos Específicos da área de atuação. A avaliação IV trouxe uma prova de títulos.
A prova II da especialidade de Tecnologia da Informação contou com questões de Informática (35), Gestão Organizacional (15), Matemática e Raciocínio Lógico (05). A prova III constará de uma Questão Discursiva, versando sobre os conteúdos de Conhecimentos Específicos da área de atuação. A avaliação IV contou com prova de títulos.
A prova II da especialidade de Administração trouxe questões de Noções de Informática (10), Auditoria (05), Matemática e Raciocínio Lógico (10), Estatística Aplicada (05) e Legislação Tributária (25). A prova III constará de uma Questão Discursiva, versando sobre os conteúdos de Conhecimentos Específicos da área de atuação. A avaliação IV foi uma prova de títulos.
- Veja o último edital:
- Edital Concurso SEFAZ BA 2019
Sobre o órgão
A Secretaria Estadual da Fazenda é a responsável por controlar a arrecadação de tributos estaduais, tendo a responsabilidade ainda, da receita e despesa do Estado. Além disso, o órgão tem papel de controlar a despesa e exercer a função de tesouraria das finanças estaduais.
