O governador do Amazonas, Wilson Lima, determinou a nomeação e convocação de 312 profissionais do magistério para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM). Os aprovados do concurso público de 2018 serão convocados para suprir a demanda de cargas horárias vagas, oriundas de falecimentos e aposentadoria. As contratações foram feitas observando o disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A convocação foi assinada na última terça-feira, 06 de agosto, pelo governador em exercício e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, e será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta semana. Serão convocados profissionais do magistério para preencher vagas no Ensino Regular (187), Educação Especial (22), Ensino Mediado por Tecnologia (47) e Ensino Indígena (17) e Pedagogos (39).
“Estamos procurando todas as soluções possíveis para assegurar a convocação dos concursados da Seduc que, por limitações legais, terá que ser de forma gradativa, sem geração de impacto adicional para a folha de pagamento do Estado, que já recebemos no início da gestão com limite de gastos estourado”, afirmou Wilson Lima, ao destacar que herdou o Governo com 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado comprometida com a folha de pagamento. De acordo com a LRF, o limite aceitável é de 46,55%.
“O Governo tem uma grande preocupação com a continuidade dos serviços públicos, bem como com o seu aprimoramento. Desde que assumimos a gestão, retomamos o andamento das etapas do concurso da Seduc, que parou em 2018. E este chamamento de hoje é mais uma etapa, atendendo uma determinação do governador. Estamos atentos aos limites legais de gastos com pessoal, mas a própria Constituição e o Tribunal de Contas do Estado nos permitem fazer o chamamento, de forma gradual”, afirmou Carlos Almeida.
Segundo o secretário de Educação, Luiz Castro, a partir da publicação, o processo de nomeação requer um período mínimo de 60 dias para efetivação da posse de todos os convocados, uma vez que os candidatos estão amparados pelos Artigos 36 e 41, parágrafo 1° das Leis 1.778/87 e Lei 1.762/86.
O preenchimento de cargos vagas, nesta convocação inicial, segue o que recomendam os órgãos de controle e, especificamente, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 1/2019 firmado entre a Seduc-AM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
O Concurso
A Secretaria divulgou a abertura de três editais de concursos.
O primeiro edital publicado contou com 6.787 vagas para os cargos de Nível Superior, respeitado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) a candidatos com deficiência, e o percentual de 2% (dois por cento) a candidatos portadores de Síndrome de Down.
Já o segundo edital ofereceu 108 vagas para o cargo de Assistente Técnico e 600 vagas para o cargo de Merendeiro, também sendo respeitado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) a candidatos com deficiência e o percentual de 2% (dois por cento) a candidatos portadores de Síndrome de Down.
Por fim, o um terceiro edital contou com 680 vagas para Profissionais do magistério para atuação nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza (ensino fundamental e médio), Ciências Humanas, Ciclo e Formas de Educar, com salários de R$ 2.076,54, por jornada de trabalho de 20 horas semanais.
As vagas de ensino fundamental e médio serão destinadas as funções de Assistente Técnico (108 vagas) e Merendeiro (600 vagas). As oportunidades de nível superior serão reservadas aos cargos de:
- Professor do Ensino Regular – 20 horas – capital: 1.298 vagas
- Professor do Ensino Regular – 40 horas – capital: 492 vagas
- Professor do Ensino Regular – 20 horas – interior: 2.397 vagas
- Professor do Ensino Regular – 40 horas – interior: 105 vagas
- Professor Mediação Tecnológica – 20 horas – capital: 55 vagas
- Professor Mediação Tecnológica – 20 horas -interior: 1.762 vagas
- Professor Educação Especial – 20 horas – capital: 146 vagas
- Professor Educação Especial – 20 horas – interior: 161 vagas
- Pedagogo 20 Horas – capital: 60 vagas
- Pedagogo 20 Horas – interior: 91 vagas
- Pedagogo 40 Horas – capital: 40 vagas
- Assistente Social – capital: 04 vagas
- Assistente Social – interior: 33 vagas
- Bibliotecário – interior: 50 vagas
- Contador – capital: 05 vagas
- Engenheiro – capital: 07 vagas
- Estatístico – capital: 02 vagas
- Fonoaudiólogo – capital: 03 vagas
- Nutricionista – capital: 02 vagas
- Nutricionista – interior: 38 vagas
- Psicólogo – capital: 02 vagas
- Psicólogo – interior: 34 vagas
