O concurso Receita Federal mais uma vez está sendo alvo de reclamações. Dessa vez, o Sindifisco Nacional enviou um ofício ao órgão esclarecendo algumas informações discordantes.
Por meio das contestações, o Sindicato anuncia que o edital consta com erros considerados graves e que podem atingir diretamente o exercício da carreira de Auditor Fiscal.
Isso porque, há a previsão de que a banca FGV também seja responsável pelo curso de formação profissional.
Segundo o Sindifisco, o curso esclarece sobre informações estratégicas sobre a Receita Federal. Com isso, o Sindicato não considera correto ou adequado que seja de organização de uma empresa privada.
Vale lembrar que houve também a crítica direta sobre a retirada das disciplinas de Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal. Além disso, falou sobre a relevância reduzida das matérias de Direito Tributário, Contabilidade Geral e Língua Portuguesa, assim como a reestruturação da disciplina de Contabilidade.
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Confira o ofício na íntegra aqui.
Inscrição Receita
Os interessados poderão se inscrever pelo portal FGV, Fundação Getulio Vargas, banca organizadora do certame entre os dias 12 de dezembro a 19 de janeiro de 2023. A taxa de inscrição varia do cargo, sendo de R$115 para o cargo de analista e R$210 para a carreira de auditor.
Vagas edital Receita Federal
Espera-se que haja uma oferta de 699 vagas neste concurso Receita Federal. As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de auditor e analista, como requisito básico, é preciso comprovar nível superior. Confira a lista de acordo com remuneração e vagas do edital Receita Federal:
Cargo | Escolaridade | Remuneração | Vagas |
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil | Nível Superior | R$21.487,09 | 230 |
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil | Nível Superior | R$12.142,39 | 469 |
Total | 699 |
É importante salientar que os dois cargos estão sem contratação já alguns anos. Os últimos editais foram liberados em 2012 e 2014.
Requisitos para o cargo
Para compor às vagas, é preciso que o candidato tenha os seguintes requisitos:
- Auditor Fiscal: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Analista Tributário: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
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Etapas do concurso da Receita Federal
As provas objetivas estão marcadas para 19 de março de 2023. O certame vai contar com 2 etapas, de acordo com o edital Receita Federal. A primeira será dividida em:
- a) Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) Segunda Fase: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
- c) Terceira Fase: Pesquisa de Vida Pregressa, de caráter eliminatório.
Já a segunda contará com:
- a) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.
A terceira fase da primeira etapa, pesquisa de vida pregressa, vai acontecer online, diferentemente da primeira e segunda fase. Contudo, a Segunda Etapa será desenvolvida na modalidade online síncrona e assíncrona, Ensino a Distância (EAD), com provas realizadas online e presencialmente, em até 5 polos:
- a) Brasília/DF;
- b) Manaus/AM;
- c) Recife/PE;
- d) São Paulo/SP; e
- e) Curitiba/PR.
As provas, segundo o edital Receita Federal, serão aplicadas em dois turnos distintos, de acordo com o edital:
- a) No turno da manhã (de 8h às 12h30): Prova Objetiva de conhecimentos básicos; e
- b) No turno da tarde (de 15h às 19h30): Prova Objetiva de conhecimentos específicos e Prova Discursiva.
Vale lembrar que são 140 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada questão. A fase discursiva para o cargo de Auditor-Fiscal, a Prova Discursiva será constituída de 2 questões discursivas. Já para o cargo de Analista-Tributário, a etapa será constituída de 1 questão discursiva, ambas valendo 30 pontos.
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