A expectativa pela abertura de um novo edital de concurso público (Concurso Receita Federal 2019) é grande. Há dois anos, o órgão vem perdendo servidores e vê a arrecadação do país diminuir. Em setembro, completaram-se dois anos desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria recomendando o novo concurso público para Receita Federal.
Na ocasião, em 2017, a auditoria do Tribunal revelou o déficit de 17.126 servidores, o que, segundo o órgão da União, gerou queda da arrecadação no país. Além disso, o TCU apontou que a força de trabalho da Receita Federal não estava bem dimensionada, em virtude da dificuldade para mapear os processos de trabalho e da redução constante do número de servidores. As informações são da Folha Dirigida.
O Tribunal de Contas ainda avaliou o cenário que contribuiu para diminuir a capacidade operacional da Receita, arrecadando menos impostos. O órgão já apontou que existem 17,5 mil auditores e analistas desempenhando funções administrativas, o que aumenta o custo das atividades pois os salários são maiores do que os das funções administrativas.
A Receita Federal encaminhou ao Congresso Nacional, este ano, o detalhamento das renúncias tributárias de 2020. Com a Reforma Tributária estipulada, o Governo Federal prevê a redução de R$331,1 bilhões de arrecadações em 2020, cerca de 4,35% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com dados do Fisco, as renúncias representam 21,8% de tudo que a Receita projeta arrecadar em 2020 com a cobrança de impostos e contribuições federais.
Os dados, apresentados pela Receita, mostram a necessidade de o governo reforçar o quadro dos auditores-fiscais, responsáveis pelo aumento na arrecadação.
Secretário da Economia confirma prioridade em concursos da Receita Federal
O secretário de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, em entrevista ao jornal O Dia, falou sobre autorizações de concursos federais, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, e destacou a prioridade para reposição de pessoal nas áreas Jurídica, de Tecnologia da Informação (TI) e de Receita.
De acordo com o secretário, as contratações de servidores serão em casos excepcionais, em funções estratégicas. O secretário, vinculado ao Ministério da Economia, revelou que os demais cargos vagos serão substituídos por digitalização.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para equilibrar as contas da União, será necessária a revisão de gastos obrigatórios, como despesas com servidores. Além disso, é necessário estabelecer uma política de contratação do serviço público.
“Para mudar isso, não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso público. É a mesma coisa que foi feita na segunda metade dos anos 1990”, disse Almeida, em entrevista ao jornal O Globo.
Essa política, na visão do secretário do Tesouro Nacional, deverá ser adotada nos três primeiros anos após a reforma da Previdência. A LDO 2020, aprovada na Comissão Mista de Orçamento em 8 de agosto, também propõe o reajuste salarial do funcionalismo no próximo ano.
Os secretários ainda falaram que não há espaço no orçamento para aumento com as despesas de folha salarial. “Isso é uma deliberação que a Casa Civil e o presidente realizam. Nossa recomendação técnica, e não é só nossa, é da Secretaria de Orçamento e Finanças, é de que não haja reajustes ano que vem por falta de recursos”, disse o secretário Wagner Lenhart.
A solução será uma reforma na contratação de servidores federais. A admissão será com salários menores e com novos planos de carreira, de modo que os funcionários não atinjam o teto com facilidade e em poucos anos. “Todo mundo vai ter que fazer isso, inclusive a Justiça”, defendeu o titular da pasta.
Edital da Receita Federal 2019 solicitado com 2.153 vagas
A Receita Federal encaminhou um novo pedido de realização de concurso público (Concurso Receita Federal 2019). A confirmação do pedido veio através do órgão através do Portal do Acesso à Informação. Foram solicitadas 3.314 vagas, sendo 2.153 para a própria Receita.
As vagas solicitadas para Receita Federal foram para os cargos de Analista-Tributário (1.453) e Auditor-Fiscal (700), ambos com requisito de nível superior em qualquer área. Os salários de analista podem chegar a até R$12.142,39, enquanto o salário de auditor-fiscal chega a R$21.487,09. Os valores já estão com o auxílio-alimentação, de R$458.
As demais vagas solicitadas, 1.161, foram solicitadas para Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda. As oportunidades foram pedidas para assistente-técnico administrativo (904 vagas) e analista (257), de níveis médio e superior, respectivamente.
Último Concurso da Receita Federal
O último concurso realizado para área de apoio, função de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda aconteceu em 2014. Na época foram oferecidas 1.026 vagas, em que os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos. Foram 263.770 inscritos para as 1.026 vagas oferecidas, representando uma média de 257 candidatos por vaga).
Para nível superior, cargo de auditor, o último certame também aconteceu 2014, com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Em todo o país, houve 68.550 inscritos para 278 vagas (247 candidatos por vaga).
Por fim, cargo de analista, também com requisito de nível superior, o certame foi realizado em 2012. As questões foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática). Foram registrados 93.692 inscritos para 750 vagas (média de 125 por vaga).
Sobre a Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
