No Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Sorocaba faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público (Concurso de Sorocaba SP 2018) para preencher 05 vagas no cargo de Procurador do Município. De acordo com o edital, a função exige graduação de nível superior em Direito, mais registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A renumeração oferecida pela Prefeitura Municipal será de R$ 7.917,45, por 30 horas semanais. A Fundação Vunesp tem a responsabilidade de organização do certame.
Inscrição Concurso Prefeitura de Sorocaba SP 2018 – Procurador
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre o período de 07 de maio (a partir das 10 horas) e 07 de julho (até às 20 horas) de 2018, no endereço eletrônico da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição está no valor de R$ 82,20.
Provas Concurso Prefeitura de Sorocaba SP 2018 – Procurador
O concurso de Sorocaba SP consistirá com prova objetiva, peça processual e prova discursiva. As avaliações serão aplicadas no dia 22 de julho, em locais e horários a serem informados em data oportuna pela Vunesp.
Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 24 de julho, no site já citado. A validade da seleção será de 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período a critério da administração municipal.
Atribuições do cargo de Procurador
Pronuncia-se, sob supervisão direta, sobre assuntos de natureza jurídica; elabora pareceres em processos administrativos; executa e controla as atividades de elaboração de atos jurídicos, representando a administração direta, indireta e autárquica em juízo ou fora dele; controlar, orientar, fiscalizar e acompanhar feitos ou procedimentos dos quais a administração direta, indireta e autárquica sejam parte, verificando seu andamento, prazos, providências, etc; representar e defender os interesses da administração direta, indireta e autárquica, ativa e passivamente, perante qualquer instância, juízo, tribunal judiciário ou administrativo em todo feito ou procedimento na qual sejam parte, assim como representá-la e defendê-la perante qualquer instituição pública ou privada; providenciar respostas e informações em mandados de segurança; promover desapropriações por via amigável ou judicial; defender o patrimônio público da municipalidade; promover a cobrança amigável ou judicial dos débitos fiscais, tanto na parte judicial como na patrimonial; participar da análise jurídica de contratos, convênios e acordos a serem firmados pela municipalidade; participar da elaboração de minutas de mensagens, leis, decretos e outros atos jurídicos; participar da elaboração de pareceres em processos administrativos em geral; compilar jurisprudências de apoio aos processos de interesse da municipalidade; executar tarefas afins; dirigir veículos, quando necessário para o desenvolvimento de atividades de interesse público e determinado expressamente pelas chefias respectivas, observada a habilitação específica.
Informações do concurso
- Concurso: Prefeitura Municipal de Sorocaba P
- Banca organizadora: Fundação Vunesp
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 05
- Remuneração: R$ 7.917,45
- Inscrições: 07 de maio a 07 de junho de 2018
- Taxa de Inscrição: R$ 82,20
- Provas: 22 de junho de 2018
- Situação: PUBLICADO
