Concurso Polícia Penal PB: edital liberado em breve; saiba mais!

O concurso Polícia Penal PB ( Paraíba) pode ter edital liberado em breve! A informação foi confirmada pelo secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves, que anunciou que o documento será liberado em 2023.

Inicialmente, está sendo feito um estudo, a fim de fazer levantamentos sobre a real necessidade e vacância do órgão. Em entrevista, João disse: “Muitos que fazem parte da nossa equipe estão se aposentando e com isso novas vagas estão surgindo, daí a a necessidade de concurso público”.

Vale lembrar que o governador do Estado já sancionou a Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal. Com isso, o órgão vai estar vinculado ao órgão administrador da administração penitenciária e, assim com a Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.

Sobre o assunto, o presidente da CCJ, deputado Ricardo Barbosa disse:

“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou Barbosa. “Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, falou o deputado Wallber Virgolino.

Requisitos concurso Polícia Penal PB

Para o cargo, é preciso seguir estes requisitos:

• ser brasileiro;
• certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau) ou equivalente;
• ter no mínimo 18 anos de idade;
• estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
• não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ter conduta social ilibada;
• ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo pretendido;
• possuir carteira nacional de habilitação categoria B.

O projeto de lei prevê que a progressão salarial da categoria chegue a até R$ 3.113,83. Além disso, os benefícios são:

• gratificação de risco de vida;
• auxílio alimentação;
• gratificação pelo exercício da função;
• gratificação natalina;
• gratificação por atividades especiais;
• adicional de férias;
• adicional de Representação.
• outras vantagens concedidas por Lei.

Os servidores deverão ter jornada de trabalho compatível com regime de plantão, com escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de repouso, com uma folga trimestral.

Como serão as provas?

O certame deve conter duas etapas. Portanto, é importante se atentar às fases. São elas:

• 1ª Etapa:
  • a) Exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas ou provas objetivas e títulos, de caráter eliminatório e classificatório;
  • b) Exame Médico, de caráter eliminatório;
  • c) Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • d) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
  • e) Investigação Social, de caráter eliminatório.
• 2ª Etapa:
  • a) Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerá conteúdos adequados à matriz curricular nacional para a educação em serviços penitenciários e obedecerá aos critérios fixados no edital do concurso, o qual será coordenado pela Escola Penitenciária do Estado da Paraíba.