O concurso Polícia Penal BA ( Bahia) deve sair em breve. O secretário estadual de Administração Penitenciária, José Antônio Gonçalves, durante evento, esclareceu detalhes sobre vagas e andamento do novo edital.
De antemão, vale pontuar que o certame está previsto e deve ser autorizado pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues, logo mais.
O titular da pasta divulgou que o certame não saiu até o momento, porque o governo aguardava pela aprovação da Casa Legislativa em relação à criação da Polícia Penal e mudança da nomenclatura, antes, agente penitenciário.
Sobre vagas concurso Polícia Penal BA
O secretário anunciou que o novo edital deve contar com 287 vagas imediatas e mais 800 para formação de cadastro reserva. O quantitativo deve-se à necessidade de compor o quadro de profissionais.
Ainda declarou: “Precisamos de mais efetivo. Já está na mesa do governador o próximo concurso público, que não fizemos ainda porque estávamos nessa transição de agente penitenciário para a Polícia Penal, mas o governador Jerônimo logo logo homologará e mandará publicar o edital”.
LOA 2023
O concurso está incluso no LOA 2023 ( Lei Orçamentária Anual). De acordo com o orçamento, há a previsão de 400 vagas. O documento está em andamento e teve novas movimentações no mês de março deste ano.
Mediante situação, caberá ao setor avaliar a solicitação e, posteriormente, o governador dar o seu aval ou não para o certame. O edital é totalmente aguardado há alguns anos e foi avaliada como necessário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Atribuições da carreira
Os aprovados do concurso Polícia Penal BA deverão ter as seguintes atribuições:
- Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
- Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
- Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
- Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
- Elaborar relatório das condições da Unidade;
- Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
- Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
- Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
- Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
- Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
- Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
- Executar outras atividades correlatas.
Quais são os requisitos do concurso Polícia Penal BA?
Os requisitos para os cargos são:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal; - Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B.
Quando foi o concurso Polícia Penal BA?
O último concurso aconteceu em 2014 e teve a IBFC como banca organizadora. Foram 490 vagas para Agente Penitenciário.
Os valores salariais para o cargo de Agente Penitenciário era de R$ 1.775,69, para jornada semanal de 30h. Sobre as etapas, os concurseiros contaram com as seguintes fases:
- Provas Objetiva e Discursiva;
- Exames pré-admissionais
- Exame de documentação
- Avaliação Psicológica
- Exame Médico
- Teste de Aptidão Física
- Investigação Social
- Curso de Formação.
Fase objetiva
A fase do concurso contou com 65 questões com conhecimentos gerais e específicos sobre os seguintes conteúdos:
Conhecimentos gerais
- LÍNGUA PORTUGUESA
- NOÇÕES DE INFORMÁTICA
- ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
- RACIOCÍNIO LÓGICO
- ATUALIDADES
- NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
Conhecimentos específicos
- NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- NOÇÕES DE DIREITO PENAL
- NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
- TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS
A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 (cem) pontos e apresentou 3 (três) temas ao candidato, que teve de desenvolver 1 (um) deles com no mínimo 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, segundo o edital.
