A expectativa pela abertura de um novo edital de concurso público para Polícia Civil de São Paulo (Concurso PC SP) é grande. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, a corporação conta com um déficit de mais de 8 mil agentes – um número de policiais 25% inferior ao ideal. Os dados integram a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na Pasta da Segurança, no exercício de 2018, como parte do processo de Prestação de Contas do Governo do Estado.
“A fiscalização do TCE, realizada no âmbito dos Programas ‘Ampliação da Investigação Judicial’ e ‘Polícia Judiciária’, realizou apurações sobre a infraestrutura de prédios e materiais disponibilizados para as atividades investigativas,” disse o órgão.
A Corte tomou como base para o levantamento:
a legislação aplicável;
notícias e dados disponíveis em páginas oficiais; e
visitas e entrevistas com delegados, escrivães, agentes, investigadores e carcereiros em 75 delegacias, com requisições de documentos.
O déficit
De acordo com o relatório feito pela Diretoria de Contas do Governador, foi constatada uma carência de 8.821 agentes nas 8 (oito) carreiras da Polícia Civil.
O quadro de pessoal da Polícia Civil e Técnico-Científica, de acordo com informações do TCE, apresentou um déficit crescente entre os anos de 2014 e 2018, que atingiu 30% do total de cargos (excluído o posto de Delegado).
A fiscalização, também baseada em dados fornecidos pela Delegacia-Geral de Polícia Adjunta (DGPAD) e pela Unidade Central de Recursos Humanos do Estado, evidenciou que 30% dos policiais em atividade já se encontram aptos a se aposentar a qualquer momento. Um percentual de 37% do quadro tem idade superior a 50 anos.Aliada às constatações ‘in loco’, os dados fazem presumir a insuficiência de recursos humanos para a adequada execução das atividades do órgão – ocorrência que se acentua principalmente nas Delegacias das regiões periféricas, mais populosas e com maiores índices de crimes graves.
No relatório, o Tribunal de Contas do Estado apontou, ainda, que “há precariedade na estrutura das delegacias e há falta ou sucateamento dos recursos materiais de modo que impede o órgão de cumprir adequadamente sua missão institucional – o que pode acarretar, caso não haja correções, em inoperância.”
Edital PC-SP foi autorizado com quase 3 mil vagas
A Polícia Civil do Estado de São Paulo foi autorizada a abrir um novo edital de concurso público com 2.939 vagas em diversos cargos da corporação. A confirmação veio através do despacho do governador do Estado, João Dória, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de junho.
O governador do Estado, João Dória, já afirmou que em seu governo um dos focos é a melhoria na segurança pública e garantiu que irá aumentar o efetivo da corporação abrindo novas seleções. Segundo o novo chefe do executivo estadual, serão abertas 8 mil vagas durante seu governo. “Vamos transferir para as ruas os 6 mil agentes que hoje fazem escolta de presos. Isso vai ampliar imediatamente o atendimento à população. Depois, faremos concursos públicos para 13 mil policiais militares e 8 mil policiais civis. Mas será uma ampliação gradual”.
O edital do concurso da Polícia Civil PC/SP 2019 foi autorizado para os cargos deInvestigador (900 vagas), Escrivão (1.600 vagas), Delegado (250 vagas) e Médico Legista(189 vagas).
Último concurso
O último concurso da PC-SP foi divulgado em 2018 com oferta de 2.750 vagas. As vagas foram destinadas aos cargos de escrivão (800), investigador (600), agente policial (400), agente de telecomunicações (300), delegado (250), auxiliar de papiloscopista (200) e papiloscopista (200).
Sobre o último concurso de Escrivão e Investigador
O Concurso de Escrivão e Investigador foi composto por: Prova preambular, com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões objetivas, consistentes em testes de múltipla escolha, abrangendo as disciplinas do conteúdo programático; Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; Comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social, de caráter unicamente eliminatório; Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e Prova de títulos, de caráter unicamente classificatório.
A prova preambular foi aplicada no dia 10 de junho de 2018 nas seguintes regiões do Estado de São Paulo: Araçatuba; Bauru; Campinas; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Santos; São José do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo (Capital e Grande São Paulo); Piracicaba e Sorocaba. A avaliação teve duração de cinco horas.
Sobre o último concurso de Delegado
O concurso foi composto por: a) prova preambular, cuja elaboração, aplicação e processamento serão de responsabilidade da Fundação VUNESP – com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões objetivas, consistentes em testes de múltipla escolha, abrangendo disciplinas; b) Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; c) Comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter eliminatório; d) Exame oral, de caráter eliminatório e classificatório; e) Prova de títulos, de caráter classificatório.O concurso da Polícia Civil PC/SP 2018 será composto por: a) prova preambular, cuja elaboração, aplicação e processamento serão de responsabilidade da Fundação VUNESP – com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões objetivas, consistentes em testes de múltipla escolha, abrangendo disciplinas; b) Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; c) Comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter eliminatório; d) Exame oral, de caráter eliminatório e classificatório; e) Prova de títulos, de caráter classificatório.
A avaliação preambular avaliou o conhecimento do candidato e foi constituída de 100 (cem) questões objetivas com 5 (cinco) alternativas cada uma, abrangendo disciplinas objeto do programa definido no Anexo IV e assim distribuídas: 14 questões de Direito Penal; 14 questões de Direito Processual Penal; 14 questões de Legislação Especial; 14 questões de Direito Constitucional; 14 questões de Direitos Humanos; 14 questões de Direito Administrativo; 16 questões de Direito Civil, Medicina Legal e Noções de Informática.
A prova teve a duração de 5 (cinco) horas, não podendo o candidato ausentar-se, definitivamente, da sala de provas antes das primeiras 2 (duas) horas, sob pena de desligamento do concurso.
