O Concurso PGM Recife PE tem edital liberado! A Cebraspe é a banca responsável. O certame oferece um total de 3 vagas para o cargo de Procurador Judicial Municipal. A remuneração é de R$ 26.023,63 ( Vencimento Básico + Gratificação de Atividade de Procurador – GAP) acrescido de Gratificação de Verba Honorária (GVH), de caráter variável. A jornada de trabalho é de 20 horas semanais. 10% das vagas de cadastro reserva são destinadas aos candidatos com deficiência.
Entre os requisitos necessários para o cargo estão ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, de acordo com o edital, é preciso:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; - Estar em gozo dos direitos políticos e não possuir antecedentes criminais;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, aferida em inspeção médica a cargo da Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador (UPMST) da Prefeitura da Cidade do Recife;
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
- No ato da posse, o candidato deverá declarar, por escrito, se é titular de outro cargo, função ou emprego público ou privado, estando ciente das vedações à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, dispostas na Constituição Federal, e das consequências de eventual omissão ou falsidade nas declarações
prestadas.
Inscrições do Concurso PGM Recife PE
As inscrições podem ser realizadas entre os dias 22 de agosto até 20 de setembro de 2022 no portal oficial da Cebraspe, responsável pelo certame. A taxa está no valor de R$ 150. O edital informa que haverá isenção apenas para os candidatos doadores de sangue.
Provas
O Concurso PGM Recife PE conta com as etapas: objetiva, eliminatória e classificatória e duração de 5 horas, discursiva (P2 e P3), eliminatória e classificatória e análise de títulos, apenas classificatória. As disciplinas que serão cobradas na prova objetiva são:
- Direito Constitucional: 20 questões;
- Direito Administrativo: 20 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Ambiental e Urbanístico: 12 questões;
- Direito Tributário: 12 questões;
- Direito Financeiro e Orçamentário: 7 questões;
- Direito Civil: 7 questões;
- Direito Previdenciário: 5 questões;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 5 questões
A primeira etapa da escrita discursiva conta com 1 peça judicial e 2 questões discursivas, já a segunda etapa conta com 1 parecer e 2 questões discursivas.
As provas escritas discursivas (P2) terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no turno da manhã, já as provas escritas discursivas (P3) terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no turno da tarde. Ambas no dia 15 de Janeiro de 2023.
Cronograma Previsto
- Período de solicitação de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição: 22/8 a 20/9/2022;
- Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema: 21 e 22/9/2022;
- Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição: 27 a 29/9/2022;
- Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição: 28 e 29/9/2022;
- Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição: 6/10/2022;
- Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 10/10/2022
- Divulgação da relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência: 18/10/2022;
- Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especial: 18/10 a 20/10/2022;
- Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especial: 19 e 20/10/2022;
- Divulgação da relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência: 27/10/2022;
- Consulta à situação final da solicitação de atendimento especial: 27/10/2022;
- Divulgação do edital que informará disponibilização da consulta aos locais da prova objetiva: 4/11/2022;
- Aplicação da prova objetiva 11/12/2022;
- Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva: 13 a 15/12/2022;
- Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados: 14 e 15/12/2022;
- Divulgação dos gabaritos preliminares da prova objetiva :16/12/2022;
- Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos e do edital de resultado final na prova objetiva e de convocação para as provas escritas discursivas: 6/1/2023;
- Aplicação das provas escritas discursivas:15/1/2023;
- Divulgação dos padrões de resposta preliminares da provas escritas discursivas:17/1/2023;
- Prazo para a interposição de recursos contra os padrões de resposta preliminares das provas escritas discursivas: 18 e 19/1/2023;
- Divulgação dos padrões de resposta da provas escritas discursivas e do edital de resultado provisório nas provas escritas discursivas:6/2/2023.
Para acessar o edital completo, clique aqui.
