Em São Paulo, a Prefeitura Municipal de Guarujá tem edital retificado. O edital (nº 01/2020) de concurso público visa o preenchimento de 03 vagas no cargo de Procurador Jurídico Municipal.
Conforme retificação, as provas objetivas (caráter classificatório e eliminatório) e dissertativa agora serão em data provável no dia 03 de outubro de 2021. O edital de convocação para as provas, com os locais de aplicação ainda não foi divulgado e a banca informa que fará a publicação em data oportuna.
De acordo com o edital, a função exige graduação de nível superior em Direito, mais registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os salários oferecidos chegam até até 11.311,50, por carga horária de 30 horas semanais.
Haverá ainda, conforme o documento publicado, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do município.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre o período de 03 de fevereiro (a partir das 10h) até as 23h59min do dia 11 de março de 2020, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Fundação Vunesp. A taxa de inscrição está fixado em R$ 82,20.
PROVAS
O concurso contará com prova objetiva (caráter classificatório e eliminatório); mais prova dissertativa (caráter classificatório e eliminatório). As avaliações serão aplicadas no dia 03 de outubro de 2021, no período da manhã, em data, horário e locais a serem informados via edital de convocação a ser publicado no Diário Oficial do Município e sites da Prefeitura Municipal de Guarujá e da Fundação VUNESP .
O concurso público é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração municipal.
Atribuições
Prestar assistência jurídica ao Município em áreas diversas, esclarecendo dúvidas e orientando nas decisões. Executar outras atividades correlatas da área e demais atribuições previstas na legislação municipal, especialmente, no Título X da Lei Complementar Municipal nº 135, de 4 de abril de 2012, Lei Municipal nº 4.004/2013 e Lei Federal nº 8.906/94.
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DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Na elaboração das questões, a legislação e a jurisprudência devem ser consideradas com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. Legislação e jurisprudência com entrada em vigor após a publicação do Edital de Abertura de Inscrições poderão ser utilizadas, quando supervenientes ou complementares a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação para o cargo. Todos os temas englobam, também, a legislação que lhes é pertinente, ainda que não expressas no conteúdo programático.
Informações do concurso
- Concurso: Prefeitura de Guarujá SP
- Banca organizadora: Fundação Vunesp
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 03
- Remuneração: até 11.311,50
- Inscrições: 03 de fevereiro a 11 de março de 2020
- Taxa de Inscrição: R$ 82,20
- Provas: 03 de agosto de 2020
- Situação: PUBLICADO
