A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina tem expectativa de abrir novos editais de concurso PGE-SC. Segundo previsão do órgão, a ideia é publicar o edital da carreira de procurador já no início do segundo semestre deste ano.
A informação foi confirmada pela própria Procuradoria Geral de Santa Catarina, por meio de suas redes sociais. De acordo com o órgão, já foi dada a autorização para formação da comissão do concurso para a careira de procurador.
Recentemente, o Governo de Santa Catarina autorizou a realização de novos concursos públicos para o órgão. Foram, ao todo, 103 vagas autorizadas, distribuídas da seguinte forma:
- 42 para procurador; e
- 61 vagas para diversos cargos.
É importante destacar que as 61 vagas para diversos cargos ainda não tiveram os cargos anunciados.
A Procuradoria tem missão de cobrar judicialmente os créditos da Fazenda Pública do Estado; defender o patrimônio do Estado; Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da administração pública estadual; examinar e aprovar as minutas dos editais de licitação, de contratos, de acordos, de convênios e de ajustes celebrados por órgãos da administração pública estadual; prestar assessoramento jurídico ao governador do Estado na elaboração de ações diretas de inconstitucionalidade, vetos e atos normativos em geral; assessorar o governador do Estado na elaboração de pareceres e de estudos destinados ao estabelecimento de normas, medidas e diretrizes.
Último concurso PGE SC
O último edital de procurador é do ano de 2018, quando a banca organizadora foi a Fepese.
O documento trouxe quatro vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva em sua nova seleção. A remuneração da carreira, na época, era de R$27.424.
Para concorrer ao cargo de procurador é necessário ser bacharel em Direito, além de a inscrição regular como advogado nos quadros da OAB na data da posse e comprovas três anos de atividade jurídica.
O concurso contou com provas escritas, com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; provas práticas (2) escritas de caráter classificatório e eliminatório; prova oral, de caráter classificatório e eliminatório; e prova de títulos de caráter classificatório.
Prova escrita – questões objetivas
As provas do Concurso Público versarão sobre as seguintes disciplinas: a) Direito Constitucional; b) Direito Civil; c) Direito Penal; d) Direito Administrativo; e) Direito Ambiental; f) Direito Tributário; g) Direito do Trabalho; h) Direito Eleitoral; i) Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e j) Legislação do Estado de Santa Catarina.
A primeira etapa do concurso constará de uma prova escrita constituída por 100 questões objetivas, cada uma delas com 5 (cinco) alternativas, das quais uma única será a correta. Veja o quantitativo de questões para cada disciplina:
Direito Administrativo: 15 questões;
Direito Ambiental: 5 questões;
Direito Civil: 10 questões;
Direito Constitucional: 15 questões;
Direito do Trabalho: 05 questões;
Direito Eleitoral: 03 questões;
Direito Penal: 05 questões;
Direito Processual: 17 questões;
Direito Tributário: 15 questões;
Legislação do Estado de Santa Catarina: 10 questões.
A prova escrita com questões objetivas foi aplicada na cidade de Florianópolis ou, não havendo locais adequados para a alocação de todos os candidatos, em outras cidades da Grande Florianópolis. Terá a duração de 5 (cinco) horas, seguindo o seguinte cronograma:
O concurso contará com provas escritas, com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; provas práticas (2) escritas de caráter classificatório e eliminatório; prova oral, de caráter classificatório e eliminatório; e prova de títulos de caráter classificatório.
Prova escrita – questões objetivas
As provas do Concurso Público versarão sobre as seguintes disciplinas: a) Direito Constitucional; b) Direito Civil; c) Direito Penal; d) Direito Administrativo; e) Direito Ambiental; f) Direito Tributário; g) Direito do Trabalho; h) Direito Eleitoral; i) Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e j) Legislação do Estado de Santa Catarina.
A primeira etapa do concurso constará de uma prova escrita constituída por 100 questões objetivas, cada uma delas com 5 (cinco) alternativas, das quais uma única será a correta. Veja o quantitativo de questões para cada disciplina:
Direito Administrativo: 15 questões;
Direito Ambiental: 5 questões;
Direito Civil: 10 questões;
Direito Constitucional: 15 questões;
Direito do Trabalho: 05 questões;
Direito Eleitoral: 03 questões;
Direito Penal: 05 questões;
Direito Processual: 17 questões;
Direito Tributário: 15 questões;
Legislação do Estado de Santa Catarina: 10 questões.
A prova escrita com questões objetivas foi aplicada no dia 02 de dezembro de 2018, na cidade de Florianópolis ou, não havendo locais adequados para a alocação de todos os candidatos, em outras cidades da Grande Florianópolis. Terá a duração de 5 (cinco) horas, seguindo o seguinte cronograma:
Sobre o órgão
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), como instituição jurídica de advocacia pública do Estado, foi criada através da Emenda Constitucional nº 16, de 28 de junho de 1982, durante a administração do governador Henrique Helion Velho de Córdova.
Até então os trabalhos de representação judicial do Estado estavam inseridos entre as competências do Ministério Público do Estado, cuja carreira contava com cargos de Promotor Público (início de carreira) e Procurador do Estado (final de carreira), tendo sido alterada a denominação daquela instituição, que até então era “Procuradoria-Geral do Estado”, passando a denominar-se “Procuradoria Geral de Justiça”.
Atualmente, em face do art. nº 103 da Constituição do Estado de Santa Catarina, de 5 de outubro de 1989, e da Lei Complementar nº 317/2005, que consolida sua organização e funcionamento de forma institucional, a Procuradoria Geral do Estado constitui-se em instituição jurídica permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, dotada de autonomia funcional e administrativa, exercendo funções não somente de representação judicial e extrajudicial do Estado, mas também de consultoria e assessoramento jurídico do Estado e seus poderes.
