A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco divulgou o resultado final do concurso (Concurso PGE PE 2018/2019). O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) tem a responsabilidade do certame. O certame prevê o preenchimento de 88 vagas em cargos de ensino médio e superior no órgão.
De acordo com o edital do concurso PGE-PE 2018/2019, as vagas serão destinadas aos cargos de Analista Judiciário de Procuradoria (20), Assistente de Procuradoria (40) e Analista Administrativo de Procuradoria nas especialidades de Calculista (08), Engenharia (03), Gestão Pública (15) e Recursos Humanos (02). Do quantitativo de vagas, 5% serão reservadas aos portadores de deficiência. Os salários chegarão a:
- R$ 3.880,33 para os cargos de Analista;
- R$ 2.263,79 para o cargo de Assistente.
Prepare-se: Apostila Concurso PGE PE 2018/2019 – Atualizada
Sobre os cargos do cargos do Concurso PGE PE 2018/2019
Analista Administrativo de Procuradoria – Calculista
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Engenharia, Matemática ou Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições: planejar, organizar e controlar as ações da competência da Divisão de Cálculo; analisar, definir e recomendar procedimentos, emitir pareceres técnicos, elaborar relatórios estatísticos e administrativos; efetuar estudos e pesquisas de interesse da Procuradoria; executar atividades de assistência em cálculos nos processos administrativos e judiciais, elaborar manifestação técnica para subsidiar a defesa do Estado perante o Judiciário, o Tribunal de Contas e quaisquer outros órgãos de controle, atualizar valores de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios; assistir procuradores em análises de cálculos; prestar assistência técnica em provas periciais; e executar outras tarefas que por sua natureza e característica sejam compatíveis com sua condição funcional.
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Analista Administrativo de Procuradoria – Engenharia
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, conforme o art. 10 da Lei Complementar nº 275/2014.
Atribuições: acompanhar a manutenção das instalações da Procuradoria; elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios, plantas, layouts e instrumentos congêneres; elaborar termos de referência para a contratação de obras, serviços e aquisição de equipamentos; atuar em projetos, convênios e programas de interesse da Procuradoria; planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil da Procuradoria; realizar investigações e levantamentos técnicos, vistorias, avaliações, análise de documentos, coleta de dados e pesquisas; acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução de obras da Procuradoria; assessorar os Procuradores do Estado, atuando como assistente técnico em processos judiciais e administrativos; e executar outras tarefas que por sua natureza e característica sejam compatíveis com sua condição funcional.
Analista Administrativo de Procuradoria – Gestão Pública
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Direito ou Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições: auxiliar as atividades de planejamento e organização dos serviços técnico administrativos, utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros; desenvolver atividades relacionadas ao sistema de fiscalização, controle interno, gestão de pessoas, patrimônio, material e serviços; auxiliar na organização do arquivo e protocolo da área junto aos assistentes administrativos; receber cotações e orçamentos para aquisição de serviços e materiais, visando à instrução de processos licitatórios e compras diretas; acompanhar a aquisição de materiais e serviços e a execução dos respectivos contratos; auxiliar as atividades de fiscalização e gestão dos contratos de funcionários terceirizados; auxiliar no controle dos suprimentos individuais; apoiar a gestão de transporte; apoiar a gestão do Setor de Protocolo; e executar outras tarefas que por sua natureza e característica sejam compatíveis com sua condição funcional.
Analista Administrativo de Procuradoria – Recursos Humanos
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, Psicologia ou Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições: prestar assessoramento nas atividades de pessoal; realizar atividades voltadas ao desenvolvimento do servidor; exercer atividades relacionadas a mudanças organizacionais, treinamentos técnicos, comportamentais e aperfeiçoamento de recursos humanos; planejar, instrumentalizar e avaliar a eficácia dos processos técnicos de gestão de recursos humanos; executar programas voltados à saúde ocupacional e segurança do trabalho; instrumentalizar processos de contratação e desligamento de estagiários e elaborar relatórios mensais para a Secretaria de Administração, observada a competência do Centro de Estudos Jurídicos; realizar processos seletivos e remanejamento de pessoal, observadas as competências do Centro de Estudos Jurídicos e do Conselho Superior da Procuradoria; atuar no planejamento e realização de eventos que contribuam para o enriquecimento da cultura organizacional; atuar na gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Procuradoria; atuar no apoio às atividades de elaboração da folha de pagamento da Procuradoria, bem como outros benefícios; manter atualizada a ficha funcional do quadro de pessoal da instituição; e executar outras tarefas que por sua natureza e característica sejam compatíveis com sua condição funcional.
Analista Judiciário de Procuradoria
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, conforme o art. 10 da Lei Complementar nº 275/2014.
Atribuições: auxiliar os Procuradores do Estado: a) na elaboração de minutas de pareceres técnicos, despachos, instrumentos normativos, contestações, recursos e outras peças processuais; b) na realização de pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial sobre temas jurídicos; c) no levantamento da documentação necessária e no acompanhamento das providências judiciais ou administrativas; d) nos contatos com entidades governamentais ou de natureza privada, acompanhando assuntos que digam respeito aos interesses da PGE; e) na instrumentalização de petições, ofícios, recursos e demais peças processuais e expedientes administrativos; f) no acompanhamento de prazos processuais; g) no atendimento a advogados e interessados em geral em diversas questões, inclusive no fornecimento de informações sobre processos judiciais de competência da PGE; h) na análise da regularidade jurídico formal de editais, contratos e instrumentos congêneres; i) na análise das solicitações de afastamento, demissão, nomeação e exoneração de cargos efetivos e comissionados; e j) na análise e elaboração de projetos de lei e decretos; operacionalizar o Sistema de Automação Jurídica da PGE e PJ-e; revisar os cadastros e inserir as movimentações dos processos nos sistemas da PGE; receber e analisar as demandas das Procuradorias Especializadas, organizando os processos para o Procurador do Estado responsável; protocolizar petições em geral, bem como obter certidões, cópias e outros documentos; revisar e controlar a movimentação dos projetos de lei no sistema de acompanhamento no Portal PGE; e executar outras tarefas que por sua natureza e característica sejam compatíveis com sua condição funcional.
Assistente de Procuradoria
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições: analisar as publicações no Diário Oficial e no PJ-e e informar sobre os prazos judiciais de interesse da PGE; levantar dados, subsidiando a elaboração de relatórios; realizar solicitações de material de expediente, controlando seus estoques, assim como serviços de infraestrutura; arquivar e manter atualizados os diversos arquivos da Procuradoria; elaborar e enumerar ofícios, memorandos, comunicações internas e demais documentos, encaminhando para os setores e órgãos competentes; controlar a entrada e a saída de processos e demais documentos da Procuradoria; realizar buscas de processos; prestar apoio técnico e administrativo pertinentes às atribuições das unidades organizacionais; redigir, digitar e executar atividades relativas às unidades de arquivo e protocolo; auxiliar no controle das atividades de logística, patrimonial, contratual, aquisições e gestão de pessoal; operar sistemas de planejamento, gestão de pessoas, aquisições, financeiro e contábil; prestar suporte em atividades correspondentes ao desenvolvimento profissional, organizacional, previdenciário, bem como todo atendimento direto aos usuários internos e externos da Procuradoria; auxiliar os Procuradores na demanda de processos, organizando documentos necessários a subsidiar a defesa do Estado; solicitar detalhes e informações adicionais às Secretarias do Poder Executivo, referentes às ações judiciais e processos administrativos em curso; entre outros.
Inscrição Concurso PGE PE
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 04 de dezembro de 2018 e 18 horas do dia 03 de janeiro de 2019, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora do concurso . A taxa de inscrição custou:
R$80,00 para nível médio;
R$120,00 para nível superior.
Etapas Concurso PGE PE
O concurso da Procuradoria Geral de Pernambuco/PE compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de nível superior.
As provas objetivas, para todos os candidatos, a prova discursiva, somente para os candidatos aos cargos de nível superior, e a perícia médica dos candidatos com deficiência serão realizadas na cidade de Recife/PE.
Provas
As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Administrativo de Procuradoria tiveram a duração de 4 horas e 30 minutos e foram aplicadas em 7 de abril de 2019, no turno da tarde.
As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Judiciário de Procuradoria tiveram a duração de 4 horas e 30 minutos e foram aplicadas em 7 de abril de 2019, no turno da manhã.
As provas objetivas para o cargo de Assistente de Procuradoria tiveram a duração de 3 horas e 30 minutos e foram aplicadas no dia 14 abril de 2019, no turno da tarde.
Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
Na data provável de 27 de março de 2019, será divulgado na internet, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas para o cargo de Analista Administrativo de Procuradoria e para o cargo de Analista Judiciário de Procuradoria serão divulgados na internet, no endereço eletrônico da banca organizadora, a partir das 19 horas da data provável de 10 de abril de 2019 (horário oficial de Brasília/DF). Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas para o cargo de Assistente de Procuradoria serão divulgados a partir das 19 horas da data provável de 17 de abril de 2019 (horário oficial de Brasília/DF).
Sobre a Procuradoria
A Procuradoria Geral do Estado é órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, criada pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, a qual extinguiu a Procuradoria Geral dos Feitos da Fazenda e a Procuradoria das Execuções Fiscais. Os antigos consultores jurídicos do Estado passaram a integrar a carreira de Procurador do Estado, desaparecendo, ainda, os cargos de consultores jurídicos autárquicos.
Compete à Procuradoria Geral do Estado a representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias. A competência da Procuradoria inclui, também, as atividades de consultoria jurídica ao Poder Executivo, a promoção da cobrança da dívida ativa e o exercício das demais atribuições fixadas em lei.
Informações do concurso
- Concurso: Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
- Banca organizadora: CESPE
- Escolaridade: nível médio e superior
- Número de vagas: 88
- Remuneração: até R$ 3.880,33
- Inscrições: entre 10 horas do dia 04 de dezembro de 2018 e 18 horas do dia 03 de janeiro de 2019
- Taxa de Inscrição: R$80,00 para nível médio e R$120,00 para nível superior
- Provas: 07 de abril para Analistas (nível superior) e 14 de abril para Assistente (nível médio)
- Situação: EDITAL PUBLICADO
Edital Concurso PGE PE 2018/2019
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