Concurso para AUDITORES abre inscrições nesta quarta (31)! Veja como concorrer a uma das vagas

Começam nesta quarta-feira, dia 31 de julho, as inscrições para o concurso destinado ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal.

Podem se candidatar profissionais com nível superior em qualquer área.

A banca responsável pela organização do concurso público é o Fundatec.

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas para o ISS Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Ao todo, são oferecidas sete vagas para contratação imediata.

Cargo e vagas

• Auditor – fiscal da Receita Municipal – 7 vagas.

O salário oferecido é de R$ 7.354,31 para uma jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função.

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso público do ISS Alegre têm entre os dias 31 de julho de 2024 a 10 de setembro de 2024 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da Fundatec.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 264,00.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Para isso, basta acessar o site da Fundatec até o dia 5 de agosto de 2024 e preencher o requerimento de isenção.

Qual a função de um Auditor Fiscal da Receita Municipal?

• Orientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária;
• Lavrar termos, intimações e notificações, de conformidade com a legislação pertinente;
• Executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas ligadas a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária;
• Constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento;
• Proceder a inspeção dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas ligadas ao fato gerador do tributo;
• Proceder a apreensão, mediante lavratura de termo, de livros, documentos e papéis necessários ao exame fiscal, proceder ao arbitramento do crédito tributário, nos casos e na forma prevista na legislação pertinente;
• Proceder a cobrança de tributos municipais, bem como dos acessórios, adicionais e penalidades, nos casos previstos em Lei;
• Realizar sindicâncias decorrentes de requerimentos, de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição;
• Proceder quaisquer diligências exigidas pelo serviço; prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção;
• Gerir os cadastros de contribuintes ortogando inclusões, exclusões, alterações e respectivo processamento de acordo com a legislação, controlar as receitas originadas de transferências federais e estaduais, repassadas ao Município de conformidade com a legislação aplicável;
• Emitir pareceres sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos;
• Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por Lei ou ato regular emitido por autoridade competente.

Quais as etapas de seleção?

O certame para o ISS contará apenas com:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 26 de janeiro de 2025.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.