Edital para o MPT irá selecionar candidatos por meio de provas e avaliação de títulos.
Hoje, dia 10 de janeiro, é o último dia para se candidatar ao concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O certame visa contratação de profissionais com nível superior para cargo de Procurador em diferentes estados.
As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo site do MPT.
Confira mais informações.
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QUERO ENTRAR AGORA →Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, são oferecidas três vagas para contratação imediata para o cargo de Procurador.
Confira a disponibilidade de vagas a seguir:
- Teófilo Otoni – MG – 1 vaga;
- Marabá – PA – 1 vaga;
- Boa Vista – RR – 1 vaga.
A remuneração prevista para o cargo a partir de abril de 2024 é de R$ 37.731,81.
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Além do salário oferecido, o candidato aprovado ainda tem direito aos seguintes benefícios:
- ajuda-de-custo em caso de: diárias, por serviço eventual fora da sede;
- transporte;
- auxílio-doença;
- salário-família;
- pro labore pela atividade de magistério;
- assistência médico-hospitalar, extensiva aos inativos, pensionistas e dependentes;
- auxílio-moradia, e;
- gratificação natalina.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar Formação em Direito, além de três anos do exercício da atividade jurídica, até a data da inscrição definitiva.
São consideradas atividades jurídicas o exercício de atividades exclusivas de bacharéis em Direito, como advocacia, magistratura, Ministério Público, defensoria pública, procuradorias, consultoria jurídica, direção ou assistência jurídica em entidades públicas ou privadas, e magistério jurídico.
Fora isso, o candidato ainda precisa comprovar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso do MPT têm até às 23h59 desta quarta-feira, dia 10 de janeiro de 2024 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do MPT.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para o MPT contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova prática de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 15 de março de 2024. A prova contará com 100 questões de múltipla escolha divididas em três grupos:
Grupo 1
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Individual do Trabalho
- Direito Coletivo do Trabalho
- Direito Ambiental do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Civil
- Regime Jurídico do Ministério Público
Grupo 2
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Direito de Empresa
Grupo 3
- Seguridade Social e Direito Previdenciário
- Direito Penal
- Direito Internacional
Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
