Edital para o MPT irá selecionar candidatos por meio de provas e avaliação de títulos.
Hoje, dia 10 de janeiro, é o último dia para se candidatar ao concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O certame visa contratação de profissionais com nível superior para cargo de Procurador em diferentes estados.
As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo site do MPT.
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, são oferecidas três vagas para contratação imediata para o cargo de Procurador.
Confira a disponibilidade de vagas a seguir:
- Teófilo Otoni – MG – 1 vaga;
- Marabá – PA – 1 vaga;
- Boa Vista – RR – 1 vaga.
A remuneração prevista para o cargo a partir de abril de 2024 é de R$ 37.731,81.
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Além do salário oferecido, o candidato aprovado ainda tem direito aos seguintes benefícios:
- ajuda-de-custo em caso de: diárias, por serviço eventual fora da sede;
- transporte;
- auxílio-doença;
- salário-família;
- pro labore pela atividade de magistério;
- assistência médico-hospitalar, extensiva aos inativos, pensionistas e dependentes;
- auxílio-moradia, e;
- gratificação natalina.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar Formação em Direito, além de três anos do exercício da atividade jurídica, até a data da inscrição definitiva.
São consideradas atividades jurídicas o exercício de atividades exclusivas de bacharéis em Direito, como advocacia, magistratura, Ministério Público, defensoria pública, procuradorias, consultoria jurídica, direção ou assistência jurídica em entidades públicas ou privadas, e magistério jurídico.
Fora isso, o candidato ainda precisa comprovar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso do MPT têm até às 23h59 desta quarta-feira, dia 10 de janeiro de 2024 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do MPT.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para o MPT contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova prática de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 15 de março de 2024. A prova contará com 100 questões de múltipla escolha divididas em três grupos:
Grupo 1
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Individual do Trabalho
- Direito Coletivo do Trabalho
- Direito Ambiental do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Civil
- Regime Jurídico do Ministério Público
Grupo 2
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Direito de Empresa
Grupo 3
- Seguridade Social e Direito Previdenciário
- Direito Penal
- Direito Internacional
Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
