Concurso MPF 2022 tem regulamento publicado; confira normas!

Nesta segunda-feira, 12 de setembro, as regras do exame do Ministério Público Federal (MPF) sobre o concurso MPF 2022 para Procurador da República foram liberadas. O regulamento foi publicado no Diário Oficial da União. O texto explicou sobre o grupo de disciplinas.

De acordo com as normas, o certame será dividido em cinco provas escritas sendo uma avaliação objetiva de abrangência geral e quatro avaliações subjetivas relacionadas a cada grupo de disciplinas. Somente na prova objetiva serão cobradas 120 questões distribuídas em grupos de 30.

Os grupos abordados serão:

Grupo I

• Direito Constitucional e Metodologia Jurídica;
• Proteção Internacional dos Direitos Humanos;
• Direito Eleitoral.

Grupo II

• Direito Administrativo e Direito Ambiental;
• Direito Tributário e Direito Financeiro;
• Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.

Grupo III

• Direito Econômico e Direito do Consumidor;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil.

Grupo IV

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal.

Contudo, nas provas subjetivas, o processo exigirá duas etapas, sendo a primeira etapa composta de redação de textos consistentes em uma das hipóteses abaixo:

1. Ato de instauração de ação cível ou penal;
2. Parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
3. Dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.

Já a segunda parte, contará com seis questões de caráter dissertativo. Prova oral e aferição de títulos serão as outras fases do certame. Para ser aprovado, o candidato precisa alcançar um percentual maior ou igual a 60% das questões. O concurso vai contar com reserva de vagas para autodeclarados negros, indígenas ou deficientes.

Vagas concurso MPF 2022

Neste certame serão oferecidas 20 vagas para Procurador da República. A aprovação aconteceu no dia 26 de agosto através do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Como requisito de inscrição, o candidato precisa ser bacharel em Direito, além de comprovar três anos de atividade forense.

De acordo com o Portal da Transparência, os ganhos iniciais são equivalentes a R$33.689,11. Segundo o Procurador Geral da República, Augusto Arrais, mediante o adiantamento dos trâmites, o edital do concurso MPF 2022 tem aval para ser liberado. Vale lembrar que as subcomissões do concurso nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e São Paulo foram liberadas dia 08 de setembro.

Último certame

A última seleção aconteceu em 2019. Na época foram oferecidas 82 vagas e as remunerações dos aprovados eram de R$25.260. No total, foram cinco provas escritas e as disciplinas cobradas foram:

• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Metodologia Jurídica;
• Proteção Internacional de Direitos Humanos;
• Direito Ambiental;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Financeiro, Econômico, do Consumidor;
• Direito Civil e Processual Civil;
• Direito Processual Penal.

Em julho de 2023 vai chegar ao fim o prazo de validade da seleção de 2019.