Nesta segunda-feira, 12 de setembro, as regras do exame do Ministério Público Federal (MPF) sobre o concurso MPF 2022 para Procurador da República foram liberadas. O regulamento foi publicado no Diário Oficial da União. O texto explicou sobre o grupo de disciplinas.
De acordo com as normas, o certame será dividido em cinco provas escritas sendo uma avaliação objetiva de abrangência geral e quatro avaliações subjetivas relacionadas a cada grupo de disciplinas. Somente na prova objetiva serão cobradas 120 questões distribuídas em grupos de 30.
Os grupos abordados serão:
Grupo I
- Direito Constitucional e Metodologia Jurídica;
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos;
- Direito Eleitoral.
Grupo II
- Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Direito Tributário e Direito Financeiro;
- Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.
Grupo III
- Direito Econômico e Direito do Consumidor;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
Grupo IV
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
Contudo, nas provas subjetivas, o processo exigirá duas etapas, sendo a primeira etapa composta de redação de textos consistentes em uma das hipóteses abaixo:
- Ato de instauração de ação cível ou penal;
- Parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
- Dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
Já a segunda parte, contará com seis questões de caráter dissertativo. Prova oral e aferição de títulos serão as outras fases do certame. Para ser aprovado, o candidato precisa alcançar um percentual maior ou igual a 60% das questões. O concurso vai contar com reserva de vagas para autodeclarados negros, indígenas ou deficientes.
Vagas concurso MPF 2022
Neste certame serão oferecidas 20 vagas para Procurador da República. A aprovação aconteceu no dia 26 de agosto através do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Como requisito de inscrição, o candidato precisa ser bacharel em Direito, além de comprovar três anos de atividade forense.
De acordo com o Portal da Transparência, os ganhos iniciais são equivalentes a R$33.689,11. Segundo o Procurador Geral da República, Augusto Arrais, mediante o adiantamento dos trâmites, o edital do concurso MPF 2022 tem aval para ser liberado. Vale lembrar que as subcomissões do concurso nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e São Paulo foram liberadas dia 08 de setembro.
Último certame
A última seleção aconteceu em 2019. Na época foram oferecidas 82 vagas e as remunerações dos aprovados eram de R$25.260. No total, foram cinco provas escritas e as disciplinas cobradas foram:
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- Metodologia Jurídica;
- Proteção Internacional de Direitos Humanos;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Financeiro, Econômico, do Consumidor;
- Direito Civil e Processual Civil;
- Direito Processual Penal.
Em julho de 2023 vai chegar ao fim o prazo de validade da seleção de 2019.
