O Ministério Público do Estado do Paraná recebe até esta terça-feira, 06 de novembro, as inscrições do concurso público para o cargo de Promotor Substituto (Concurso MP PR Promotor 2018). De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, serão oferecidas 10 vagas. O salário será de R$ 24.818,90.
Para concorrer a uma das vagas no concurso de Promotor do Ministério Publico do Paraná, o candidato deverá: ser brasileiro; ter concluído curso de bacharelado em Direito em estabelecimento de ensino oficial ou como tal reconhecido; estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com o serviço militar; gozar dos direitos políticos; ostentar idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais; ser aprovado nas provas preambular, escritas e oral, bem como nos exames de sanidade física e mental; ter exercido atividade jurídica por no mínimo 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva.
De acordo com o edital, será considerada como atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, aquela exercida por ocupante de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, bem como os cursos, de pós-graduação na área jurídica, realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidas pelas respectivas instituições, e de igual forma, cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação, assim como as demais situações previstas na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Inscrição Concurso MP PR Promotor 2018
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até 06 de novembro de 2018 no endereço eletrônico oficial (www.mppr.mp.br). A taxa de inscrição custará R$220,00.
Etapas Concurso MP PR Promotor 2018
O Concurso abrangerá o preenchimento de cargos vagos ou que vagarem até 2 (dois) anos da sua homologação, com aproveitamento dos candidatos que obtiverem aprovação final, e será realizado em fases sucessivas, na seguinte ordem:
- I – prova preambular;
- II – provas escritas, em um total de cinco, divididas por grupos;
- III – exames de sanidade física e mental;
- IV – sindicância;
- V – prova oral;
- VI – prova de títulos.
Sobre a prova preambular
A prova preambular, constituída de um único caderno de questões objetivas, acompanhado de um cartão-resposta, será corrigida mediante processamento eletrônico de dados. A avaliação será realizada no dia 13 de janeiro de 2019.
A prova preambular será formulada mediante a observância dos seguintes grupos de disciplinas e números de questões:
I. GRUPO 1 – 17 (dezessete) para Direito Penal, 3 (três) para Direito Eleitoral e 3 (três) para Legislação do Ministério Público;
II. GRUPO 2 – 14 (quatorze) para Direito Constitucional, sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná, 5 (cinco) para Direito Administrativo, 2 (duas) para Direito Tributário, 1 (uma) para Filosofia do Direito, 1 (uma) para Sociologia Jurídica e 1 (uma) para Direito Previdenciário;
III. GRUPO 3 – 10 (dez) para Direito Civil, 2 (duas) para Direito Empresarial e 12 (doze) para Direito Processual Civil;
IV. GRUPO 4 – 14 (quatorze) para Direito Processual Penal, 3 (três) para Execução Penal, 1 (uma) para Medicina Legal, 3 (três) para Direito do Consumidor e 3 (três) para Direito Sanitário;
V. GRUPO 5 – 6 (seis) para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 6 (seis) para Proteção ao Patrimônio Público, 5 (cinco) para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 5 (cinco) para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 2 (duas) para Direitos da Pessoa com Deficiência, 2 (duas) para Direitos do Idoso e 4 (quatro) para Direitos Humanos.
Sobre a prova escrita
As provas escritas deverão conter os seguintes grupos de disciplinas e números mínimos de questões, assim definidos:
I. GRUPO 1 – 1 (uma) dissertação e 7 (sete) questões discursivas para Direito Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito Eleitoral e 1 (uma) questão discursiva para Legislação do Ministério Público;
II. GRUPO 2 – 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 (uma) referente à Constituição do Estado do Paraná, 3 (três) questões discursivas para Direito Administrativo, 1 (uma) questão discursiva para Direito Tributário e 1 (uma) questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;
III. GRUPO 3 – 1 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Civil, 3 (três) questões discursivas para Direito Civil e 1 (uma) questão discursiva para Direito Empresarial; e
IV. GRUPO 4 – 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Penal, 2 (duas) questões discursivas para Execução Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito do Consumidor e 1 (uma) questão discursiva para Direito Sanitário.
As provas escritas serão realizadas entre 18 e 22 fevereiro de 2019.
Sobre a prova oral
Consiste a prova oral em questionamentos verbais, realizada em sessão pública, em um único local, perante a Comissão Examinadora e em dia e hora determinados para cada um dos candidatos, com duração máxima de 10 (dez) minutos para cada examinador, prorrogável por mais 5 (cinco), não podendo a inquirição da banca exceder a 1 (uma) hora e 15 (quinze) minutos.
Havendo número de candidatos que inviabilize a realização da prova oral num único dia, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias antes do início de tal fase do certame, será realizado sorteio de datas, períodos de realização da prova e a ordem dos candidatos, publicando-se no sítio eletrônico do Ministério Público.
No prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes do início da prova oral, resguardando-se o sigilo, os membros da Comissão Examinadora selecionarão pontos de cada um dos 5 grupos de matérias, em quantidade que corresponda ao número de grupos de candidatos.
Serão considerados aprovados na prova oral os candidatos, concorrentes às vagas reservadas ou não, que obtiverem nota mínima de 6,0 (seis vírgula zero) pontos como média, entre as notas atribuídas a cada grupo de disciplinas, exigindo-se também a obtenção de nota igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) pontos em pelo menos 3 (três) das notas atribuídas pelos examinadores.
As provas orais serão realizadas entre 05 e 06 de agosto de 2019.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público do Paraná
- Banca organizadora: Comissão – MP PR
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 10
- Remuneração: R$ 24.818,90
- Inscrições: até 06 de novembro de 2018
- Taxa de Inscrição: R$220,00
- Provas: 13 de janeiro de 2019
- Situação: PUBLICADO